DOEAM 30/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 30 de novembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 11
Diário Oficial do Estado do Amazonas
CONSIDERANDO que a contratação de empresa especializada em Material 
para Saúde - Farmacológico - se destina tão somente a atender a situação 
emergencial;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada às fls 230/231;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa às fls. 68/74 está compatível com os preços praticados no mercado;
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.01.017130.003129/2020-00
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, 
inciso IV, da Lei nº 8.666/93, a contratação da aquisição de Material para 
Saúde - Farmacológico, da empresa BLAU FARMACÊUTICA S.A (CNPJ 
58.430.828/0001-60).
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 
7.525.000,00 (Sete milhões, quinhentos e vinte e cinco mil reais)
À consideração do Coordenador da CEMA, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DA CEMA, em Manaus, 30 
de Novembro de 2020.
ORDENADOR DE DESPESAS DA CEMA
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.
GABINETE DO COORDENADOR DA CEMA, em Manaus, 30 de 
Novembro de 2020.
COORDENADOR DA CEMA
MARIA DO SOCORRO FREIRE DA SILVA
Ordenador de Despesa
CLAUDIO NOGUEIRA DO NASCIMENTO
Coordenador da Central de Medicamentos
<#E.G.B#29300#11#30304/>
Protocolo 29300
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#29167#11#30169>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EXTRATO das Licenças-Maternidades das servidoras efetivas da Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto - CAPITAL, conforme Memo. nº 
717/2020-GECAP/DGP/SEDUC:
DAVINA BATISTA MAIA - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-I; Matrícula: 
229701-9B; Período: 04.11.2020 a 02.05.2021;
CASSIA FERNANDA BARROS LIMA - Cargo: PROFESSOR PF40.ESP-I; 
Matrícula: 234726-1A; Período: 29.09.2020 a 27.03.2021;
JUCILEUZA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Cargo: PROFESSOR PF40.
DTR-I; Matrícula: 195531-4B; Período: 01.10.2020 a 29.03.2021;
LUCIANA ADALGISA PITA DA MOTA - Cargo: ASSITENTE TECNICO; 
Matrícula: 225851-0A; Período: 06.10.2020 a 03.04.2021;
MARA LIENE ANDRADE VIANA - Cargo: ASSITENTE TECNICO; Matrícula: 
223256-1A; Período: 02.09.2020 a 28.02.2021.
EXTRATO da Licença-Maternidade da servidora efetiva da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto - INTERIOR:
JUCIANE NOGUEIRA PESSOA - Cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-I; 
Matrícula: 239147-3A; Período: 23.03.2020 a 18.09.2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 26 de novembro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#29167#11#30169/>
Protocolo 29167
<#E.G.B#29168#11#30170>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 041/2020-CRDM 
- SEDUC/011.02251.2015/SEDUC.
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 067/2020-
CRDM/SEDUC, sugeriu aplicar a pena disciplinar de demissão, por 
abandono do cargo, à servidora MICHELLE KELY FERNANDES DRAY, 
Professor 40h, C4-ED-LPL-IV, matrícula nº 217.025-6A, do quadro efetivo 
da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, nos termos do artigo 158, 
inciso III, c/c o art. 164, II, §1º da Lei 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 25 de novembro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#29168#11#30170/>
Protocolo 29168
<#E.G.B#29170#11#30172>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 038/2020-CRDM 
- SEDUC/011.00975.2016/SEDUC.
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 066/2020-
CRDM/SEDUC, sugeriu aplicar a pena disciplinar de demissão, por abandono 
do cargo, à servidora JOICELENE DOS SANTOS PEREIRA, Professor 
PF20.LPL-IV, matrícula nº 132.033-5C, do quadro efetivo da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto, nos termos do artigo 158, inciso III, c/c o 
art. 164, II, §1º da Lei 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 25 de novembro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#29170#11#30172/>
Protocolo 29170
<#E.G.B#29172#11#30174>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 035/2020-CRDM 
- SEDUC/011.12952.2014/SEDUC.
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 065/2020-
CRDM/SEDUC, sugeriu aplicar a pena disciplinar de demissão, por abandono 
do cargo, ao servidor CLEVES PRESTES AMAZONAS, Professor PF20.
LPL-IV, matrícula nº 050.633-8B, do quadro efetivo da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto, nos termos do artigo 158, inciso III, c/c o art. 164, 
II, §1º da Lei 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 25 de novembro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#29172#11#30174/>
Protocolo 29172
<#E.G.B#29173#11#30175>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 037/2020-CRDM 
- SEDUC/01.01.028101.00020941.2018/SEDUC.
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 064/2020-
CRDM/SEDUC, resolveu ARQUIVAR os presentes autos na pasta funcional 
da servidora ANGELITA MARIA DA FONSECA COIMBRA, Professor PF20.
MAG-VII, matrícula nº 139.891-1B, por insuficiência de provas.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 25 de novembro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#29173#11#30175/>
Protocolo 29173
<#E.G.B#29174#11#30176>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1422, de 25 de novembro de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD 
nº 037/2020-CRDM - SEDUC/01.01.028101.00020941.2018/SEDUC,
RESOLVE:
ARQUIVAR os presentes autos na pasta funcional da servidora ANGELITA 
MARIA DA FONSECA COIMBRA, Professor PF20.MAG-VII, matrícula nº 
139.891-1B, do Quadro efetivo da SEDUC, por insuficiência de provas com 
o arquivamento do processo.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 23 de novembro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#29174#11#30176/>
Protocolo 29174
<#E.G.B#29178#11#30180>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DO INTERIOR, no uso de suas 
atribuições,
PORTARIA GSEAI Nº 067, de 26 de novembro de 2020.
CONSIDERANDO o teor do processo 01.01.028101.00017332.2020 e do 
MEMO Nº 368/2020/DEGESC,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Secretário da EETI Washington Luís Regis 
da Silva (Tipo I, Simbologia FGS-5), município de Manacapuru, a servidora 
ROCILANE BARBOSA MAGALHÃES, Assistente Técnico PNM.ANM-III, 
matrícula 226279-7A, a partir de 02/09/2020;
II. DESIGNAR para a função o servidor WELINGTHON NOGUEIRA CAFÉ 
JUNIOR, Assistente Técnico PNM.ANM-III, matrícula 227514-7A, a partir de 
02/09/2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 26 de novembro de 2020.
ANA MARIA ARAÚJO DE FREITAS
Secretária Executiva Adjunta do Interior
<#E.G.B#29178#11#30180/>
Protocolo 29178
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO