DOEAM 30/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 30 de novembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 12
Diário Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#29202#12#30204>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resolução nº 066/2020-CRDM/SEDUC, aprovada em Sessão Ordinária 
realizada em 23 de novembro de 2020.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar-
-PAD nº 038/2020/CRDM/SEDUC (Processo originário nº 011.00975.2016-
SEDUC) que apura denúncia formulada contra a servidora JOICELENE 
DOS SANTOS PEREIRA;
CONSIDERANDO o relatório da Membra Maria Noêmia Hortêncio de 
Alcântara, que concluiu votando pela aplicação da pena disciplinar de 
DEMISSÃO por abandono do cargo da servidora JOICELENE DOS 
SANTOS PEREIRA, Professor PF20.LPL-IV, matrícula n° 132.033-5C, nos 
termos do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 
1.778/1987;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de DEMISSÃO por 
abandono do cargo da servidora JOICELENE DOS SANTOS PEREIRA, 
Professor PF20.LPL-IV, matrícula n° 132.033-5C, nos termos do Artigo 158, 
III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração do Excelentís-
simo Senhor Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício, 
para julgamento na forma da Lei, e posterior envio ao Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado para as providências cabíveis.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 23 de novembro de 2020.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
CARMEM LÚCIA TAVARES LOPES GUILHERME
Membro - CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#29202#12#30204/>
Protocolo 29202
<#E.G.B#29204#12#30208>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resolução nº 065/2020-CRDM/SEDUC, aprovada em Sessão Ordinária 
realizada em 23 de novembro de 2020.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar-
-PAD nº 035/2020/CRDM/SEDUC (Processo originário nº 011.12952.2014-
SEDUC) que apura denúncia formulada contra o servidor CLEVES 
PRESTES AMAZONAS;
CONSIDERANDO o relatório da Membra Carmen Lúcia Tavares Lopes 
Guilherme, que concluiu votando pela aplicação da pena disciplinar de 
DEMISSÃO por abandono do cargo do servidor CLEVES PRESTES 
AMAZONAS, Professor PF20.LPL-IV, matrícula n° 050.633-8B, nos termos 
do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de DEMISSÃO por 
abandono do cargo do servidor CLEVES PRESTES AMAZONAS, Professor 
PF20.LPL-IV, matrícula n° 050.633-8B, nos termos do Artigo 158, III, 
combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração do Excelentís-
simo Senhor Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício, 
para julgamento na forma da Lei, e posterior envio ao Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado para as providências cabíveis.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 23 de novembro de 2020.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
CARMEM LÚCIA TAVARES LOPES GUILHERME
Membro - CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#29204#12#30208/>
Protocolo 29204
<#E.G.B#29205#12#30209>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resolução nº 064/2020-CRDM/SEDUC, aprovada em Sessão Ordinária 
realizada em 23 de novembro de 2020.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar 
nº 037/2020/CRDM/SEDUC (Processo originário 01.01.028101.20941.2018-
SEDUC), que apura denúncia formulada contra a servidora ANGELITA 
MARIA DA FONSECA COIMBRA;
CONSIDERANDO o relatório da Membra Carmen Lúcia Tavares Lopes 
Guilherme, que concluiu votando pela ABSOLVIÇÃO da servidora 
ANGELITA MARIA DA FONSECA COIMBRA, Professor PF20.MAG-VII, 
matrícula n° 139.891-1B;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR a ABSOLVIÇÃO da servidora ANGELITA MARIA DA 
FONSECA COIMBRA, Professor PF20.MAG-VII, matrícula n° 139.891-1B, 
por não encontrar nos autos provas robustas e suficientes para acatamento 
do ato ilícito denunciado formulado contra a servidora indiciada e o 
conseqüente arquivamento do processo;
III-SUBMETER os presentes autos à superior consideração do Excelentís-
simo Senhor Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício, 
para julgamento na forma da Lei.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 23 de novembro de 2020.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
CARMEM LÚCIA TAVARES LOPES GUILHERME
Membro - CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#29205#12#30209/>
Protocolo 29205
<#E.G.B#29228#12#30232>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resolução nº 067/2020-CRDM/SEDUC, aprovada em Sessão Ordinária 
realizada em 23 de novembro de 2020.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar-
-PAD nº 041/2020/CRDM/SEDUC (Processo originário nº 011.02251.2015-
SEDUC) que apura denúncia formulada contra a servidora MICHELLE 
KELY FERNANDES DRAY;
CONSIDERANDO o relatório da Membra Maria Noêmia Hortêncio de 
Alcântara, que concluiu votando pela aplicação da pena disciplinar de 
DEMISSÃO por abandono do cargo da servidora MICHELLE KELY 
FERNANDES DRAY, Professor 40 horas, C4-ED-LPL-IV, matrícula n° 
217.025-6A, nos termos do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, II, § 
1º, da Lei nº 1.778/1987;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de DEMISSÃO por 
abandono do cargo do servidor da servidora MICHELLE KELY FERNANDES 
DRAY, Professor 40 horas, C4-ED-LPL-IV, matrícula n° 217.025-6A, nos 
termos do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 
1.778/1987;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração do Excelentís-
simo Senhor Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO