DOEAM 30/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, segunda-feira, 30 de novembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 13
Diário Oficial do Estado do Amazonas
para julgamento na forma da Lei, e posterior envio ao Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado para as providências cabíveis
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO
MAGISTÉRIO, em Manaus, 23 de novembro de 2020.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
CARMEM LÚCIA TAVARES LOPES GUILHERME
Membro - CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#29228#13#30232/>
Protocolo 29228
<#E.G.B#29233#13#30237>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DA CAPITAL, no uso de suas
atribuições,
PORTARIA GSEAC Nº 088, de 25 de novembro de 2020.
CONSIDERANDO o teor do processo 01.01.028101.00019492.2020 e do
MEMO Nº 428/2020/DEGESC,
RESOLVE:
DESIGNAR a servidora FRANCERILZA MARIA DE SOUZA ANDRADE,
ASSISTENTE TÉCNICO PNM.ANM-I, matrícula nº 103.762-5A, para
responder como Secretária da EE Princesa Isabel (Tipo II, Simbologia-F-
GS-6), CDE-01/Manaus/AM, em substituição à JOSE RAIMUNDO DE
SOUZA ROCHA, ASSISTENTE TÉCNICO PNM.ANM-III, matrícula nº
191.124-4A, que se encontra de licença especial, no período de 04/09/2020
a 02/12/2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 25 de novembro de 2020.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária Executiva Adjunta da Capital
<#E.G.B#29233#13#30237/>
Protocolo 29233
<#E.G.B#29234#13#30238>
7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 42/2018.
DATA DA ASSINATURA: 27.11.2020. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação
e Desporto e, do outro lado, a empresa TECNOARTE DA AMAZÔNIA
CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA-EPP. OBJETO: O acréscimo de aproximada-
mente de 21,797134% no valor e quantitativo do objeto do contrato para
dar continuidade nas obras de serviços de engenharia para obras comple-
mentares do Centro Educacional de Tempo Integral (CETI) de Presidente
Figueiredo, localizada no município de Presidente Figueiredo/AM, conforme
Projeto Básico, Relatório de Resumo do Pré-Aditivo/SICOP e Parecer
2.481/2020-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. Tendo sido emitida pela
seguradora Berkley International do Brasil Seguros S/A a Apólice Seguro
Garantia n°. 0141420200000107750151577, Proposta n°. 9732376 com
vigência até 07.04.2021. VALOR GLOBAL: R$ 689.269,95 (seiscentos
e oitenta e nove mil, duzentos e sessenta e nove reais e noventa e cinco
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101;
Programa de Trabalho: 12.362.3283.1322.0011; Natureza da Despesa:
44905102; Fonte de Recurso: 0459, tendo sido emitidas em 17.11.2020 a
Nota de Empenho nº. 04348 no valor de R$ 689.269,95 (seiscentos e oitenta
e nove mil, duzentos e sessenta e nove reais e noventa e cinco centavos).
FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 028101.015840.2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#29234#13#30238/>
Protocolo 29234
<#E.G.B#29236#13#30240>
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 71/2018.
DATA DA ASSINATURA: 26.11.2020. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto e, do outro lado, a empresa OM BOAT LOGÍSTICA LTDA.
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato, por mais doze (12)
meses, contados de 26.11.2020 até 26.11.2021, para dar continuidade aos
serviços de logística de armazenamento, logística reversa e logística de
transporte para a Secretaria, englobando gestão de armazéns, processa-
mento físico das atividades de recebimento, armazenagem e manutenção
de materiais, expedição e distribuição dos materiais da Secretaria
(mobiliário, material de informática, material de expediente, materiais
esportivos, uniformes, livros didáticos, material escolar, merenda escolar,
exceto produtos provenientes do PREME - Programa de Regionalização da
Merenda Escolar - e utensílios de cozinha) para as Escolas Estaduais da
Capital e do Interior do Estado do Amazonas e para as Escolas Municipais
de todo o Estado do Amazonas participantes do Programa de Ensino com
Mediação Tecnológica, conforme Memo. n° 65/2020-NGCC, Projeto Básico,
especificações da Nota de Empenho e Parecer n°. 2.661/2020-ASSJUR,
partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 40.000.000,00 (quarenta
milhões de reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária:
028101; Programa de Trabalho: 12.122.3283.2489.0001; Natureza da
Despesa: 33903979; Fonte de Recurso: 0121, tendo sido emitida em
24.11.2020 a Nota de Empenho n°. 04549 no valor de R$ 3.777.777,77
(três milhões, setecentos e setenta e sete mil, setecentos e setenta e sete
reais e setenta e sete centavos). O valor de R$ 36.222.222,23 (trinta e seis
milhões, duzentos e vinte e dois mil, duzentos e vinte e dois reais e vinte e
três centavos) correspondente ao restante do termo aditivo correrá a conta
da Dotação Orçamentária do exercício vindouro. FUNDAMENTO DO ATO:
Processo Administrativo nº. 028101.012503/2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#29236#13#30240/>
Protocolo 29236
<#E.G.B#29237#13#30241>
TERMO DE CONVÊNIO Nº. 25/2020.
DATA DA ASSINATURA: 20.11.2020. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação
e Desporto e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO
UATUMÃ, através da Prefeitura Municipal. OBJETO: O presente Convênio
tem por objeto a execução de obras e Serviços de Engenharia Consistente
em: Repasse de Recursos Financeiros para atender a Reforma da Escola
Municipal Professor Adalberto Socorro Felipe Serrazin e Construção da
Quadra Poliesportiva Coberta, localizada à Rua Santa Luzia, s/n, Bairro São
Francisco, CEP: 69.135-000, no município de São Sebastião do Uatumã/
AM, em atendimento a Emenda Parlamentar nº 007/2020 de autoria da
Deputada Therezinha Ruiz de Oliveira, conforme Plano de Trabalho,
Projeto Básico, Parecer Técnico nº 005/2020 da GEPOS/DEINFRA, Nota
de Empenho e Parecer nº 1.404/2020-ASSJUR, partes integrantes deste
ajuste. PRAZO: Este Convênio terá o prazo de vigência de trezentos e
sessenta e cinco (365) dias, contados de 20.11.2020 até 20.11.2021,
e o prazo de execução de noventa (90) dias contados da emissão da
ordem de serviço da obra, podendo ser prorrogado por mútuo acordo dos
partícipes mediante Termo Aditivo, devidamente justificado e aceito pela
Administração. VALOR GLOBAL: R$ 770.000,06 (setecentos e setenta
e sete mil e seis centavos). CONCEDENTE: R$ 770.000,00 (setecentos
e setenta mil reais). CONVENENTE: R$ 0,06 (seis centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho:
12.361.3283.1322.0007 e 12.361.3283.1323.0007; Natureza da Despesa:
444004254 e 33404154; Fonte do Recurso: 0121, tendo sido emitida em
18.11.2020 a Nota de Empenho n°. 04370 no valor de R$ 456.714,34
(quatrocentos e cinquenta e seis mil, setecentos e quatorze reais e trinta
e quatro centavos) e a NE n°. 04371 no valor de R$ 313.285,66 (trezentos
e treze mil, duzentos e oitenta e cinco reais e sessenta e seis centavos).
FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 028101.010868.2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#29237#13#30241/>
Protocolo 29237
<#E.G.B#29262#13#30266>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA Nº 1432/2020 - GS/SEDUC
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de
2020, aprovado na Lei Orçamentária nº 5065, de 30 de
dezembro de 2019, em seus créditos adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em
exercício, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no
art. 46 da Lei nº 4905, de 05 de agosto de 2019,
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2020, da Unidade
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$ 21.602.586,07 (VINTE
E UM MILHÕES, SEISCENTOS E DOIS MIL, QUINHENTOS E OITENTA E
SEIS REAIS E SETE CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos à data do lançamento no mês de novembro de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO,
em exercício, Manaus, 30 de novembro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#29262#13#30266/>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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