DOEAM 30/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 30 de novembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 14
Diário Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#29262#14#30266/>
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#29165#14#30167>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Espécie: RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 09/2020-SEC. Data: 
01.12.2020. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa 
e Probank Segurança de Bens e Valores Eireli. CNPJ: 19.107.299/0001-
06. Fundamento Legal: art. 79, inciso I, c/c o art. 78, inciso XII, da Lei nº 
8.666/93. Fundamento do Ato: Processo Administrativo nº. 2072/2020-SEC. 
Manaus, 27.11.2020.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#29165#14#30167/>
Protocolo 29165
<#E.G.B#29250#14#30254>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
PORTARIA Nº 215/2020/GS/SEC
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2020, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 5065 de 30 de dezembro de 2019 e em seus créditos 
adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 4905 de 05 de agosto 
de 2019.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2020, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$2.903.053,98 (DOIS 
MILHÕES, NOVECENTOS E TRÊS MIL, CINQUENTA E TRÊS REAIS E 
NOVENTA E OITO CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de novembro de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, em Manaus, 
30 de Novembro de 2020.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#29250#14#30254/>
Protocolo 29262
ANEXO I
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
12.122.3283.2489
A
3
227 3390 0011
8.768,85 3390 0001
8.768,85
Modernização da
Gestão da
Educação Básica
12.361.3283.1079
P
3
252 3390 0011
320.624,96 3390 0006
12.289,46
Aquisição de
Produtos
Regionalizados
para o Ensino
Fundamental
P
3
252
3390 0005
14.115,28
P
3
252
3390 0002
75.636,55
P
3
252
3390 0010
49.020,67
P
3
252
3390 0007
148.529,80
P
3
252
3390 0004
21.033,20
P
3
252 3390 0011
795.414,06 3390 0003
42.450,99
P
3
252
3390 0010
31.570,85
P
3
252
3390 0001
721.392,22
P
3
121 3390 0011
1.059.799,60 3390 0001
1.059.799,60
12.361.3283.1322
P
4
475 4490 0008
210.195,89 4490 0005
210.195,89
Construção de
Unidade Escolar
e Quadra
Poliesportiva para
o Ensino
Fundamental
P
4
275 4490 0011
700.000,00 4490 0001
700.000,00
P
4
275 4490 0011
6.240.089,72 4490 0001
6.240.089,72
P
4
275 4490 0010
1.583.950,64 4490 0001
3.180.088,14
P
4
275 4490 0011
1.281.733,18
P
4
275 4490 0006
314.404,32
P
4
275 4490 0006
842.461,46 4490 0001
842.461,46
P
4
275 4490 0004
1.000.000,00 4490 0001
1.000.000,00
12.361.3283.2548
A
3
100 3390 0011
2.000.000,00 3390 0001
2.000.000,00
Apoio ao
Desenvolvimento
da Formação do
Aluno no Ensino
Fundamental
12.361.3283.2550
A
3
121 3390 0011
554.338,56 3390 0001
554.338,56
Manutenção de
Unidade Escolar
do Ensino
Fundamental
12.361.3283.2710
A
3
227 3390 0005
1.194,46 3390 0011
1.194,46
Locação de
Imóveis para o
Ensino
Fundamental
A
3
227 3390 0011
2.279,18 3390 0001
2.279,18
12.362.3283.2553
A
3
100 3390 0011
2.096.431,24 3390 0001
196.431,24
Apoio ao
Desenvolvimento
da Formação do
Aluno no Ensino
Médio
A
3
100
3390 0001
1.900.000,00
A
3
100 3390 0011
954.866,62 3390 0001
954.866,62
12.362.3283.2554
A
3
121 3390 0011
554.338,56 3390 0001
554.338,56
Manutenção de
Unidade Escolar
do Ensino Médio
A
3
227 3390 0011
51.200,00 3390 0001
51.200,00
12.362.3283.2705
A
3
252 3390 0011
123.429,34 3390 0010
80.355,82
Aquisição de
Produtos
Regionalizados
para o Ensino
Médio
A
3
252
3390 0002
43.073,52
A
3
252 3390 0011
502.627,56 3390 0001
502.627,56
A
3
252 3390 0002
38.258,84 3390 0001
143.676,04
A
3
252 3390 0007
105.417,20
12.362.3283.2736
A
3
227 3390 0011
20.682,83 3390 0001
20.682,83
Locação de
Imóveis para o
Ensino Médio
A
3
227 3390 0005
1.791,77 3390 0001
1.791,77
A
3
227 3390 0010
142.829,76 3390 0001
234.868,44
A
3
227 3390 0011
92.038,68
A
3
227 3390 0011
3.418,79 3390 0001
3.418,79
21.602.586,07
21.602.586,07
TOTAL  (R$)
ANEXO I
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
12.122.3283.2489
A
3
227 3390 0011
8.768,85 3390 0001
8.768,85
Modernização da
Gestão da
Educação Básica
12.361.3283.1079
P
3
252 3390 0011
320.624,96 3390 0006
12.289,46
Aquisição de
Produtos
Regionalizados
para o Ensino
Fundamental
P
3
252
3390 0005
14.115,28
P
3
252
3390 0002
75.636,55
P
3
252
3390 0010
49.020,67
P
3
252
3390 0007
148.529,80
P
3
252
3390 0004
21.033,20
P
3
252 3390 0011
795.414,06 3390 0003
42.450,99
P
3
252
3390 0010
31.570,85
P
3
252
3390 0001
721.392,22
P
3
121 3390 0011
1.059.799,60 3390 0001
1.059.799,60
12.361.3283.1322
P
4
475 4490 0008
210.195,89 4490 0005
210.195,89
Construção de
Unidade Escolar
e Quadra
Poliesportiva para
o Ensino
Fundamental
P
4
275 4490 0011
700.000,00 4490 0001
700.000,00
P
4
275 4490 0011
6.240.089,72 4490 0001
6.240.089,72
P
4
275 4490 0010
1.583.950,64 4490 0001
3.180.088,14
P
4
275 4490 0011
1.281.733,18
P
4
275 4490 0006
314.404,32
P
4
275 4490 0006
842.461,46 4490 0001
842.461,46
P
4
275 4490 0004
1.000.000,00 4490 0001
1.000.000,00
12.361.3283.2548
A
3
100 3390 0011
2.000.000,00 3390 0001
2.000.000,00
Apoio ao
Desenvolvimento
da Formação do
Aluno no Ensino
Fundamental
12.361.3283.2550
A
3
121 3390 0011
554.338,56 3390 0001
554.338,56
Manutenção de
Unidade Escolar
do Ensino
Fundamental
12.361.3283.2710
A
3
227 3390 0005
1.194,46 3390 0011
1.194,46
Locação de
Imóveis para o
Ensino
Fundamental
A
3
227 3390 0011
2.279,18 3390 0001
2.279,18
12.362.3283.2553
A
3
100 3390 0011
2.096.431,24 3390 0001
196.431,24
Apoio ao
Desenvolvimento
da Formação do
Aluno no Ensino
Médio
A
3
100
3390 0001
1.900.000,00
A
3
100 3390 0011
954.866,62 3390 0001
954.866,62
12.362.3283.2554
A
3
121 3390 0011
554.338,56 3390 0001
554.338,56
Manutenção de
Unidade Escolar
do Ensino Médio
A
3
227 3390 0011
51.200,00 3390 0001
51.200,00
12.362.3283.2705
A
3
252 3390 0011
123.429,34 3390 0010
80.355,82
Aquisição de
Produtos
Regionalizados
para o Ensino
Médio
A
3
252
3390 0002
43.073,52
A
3
252 3390 0011
502.627,56 3390 0001
502.627,56
A
3
252 3390 0002
38.258,84 3390 0001
143.676,04
A
3
252 3390 0007
105.417,20
12.362.3283.2736
A
3
227 3390 0011
20.682,83 3390 0001
20.682,83
Locação de
Imóveis para o
Ensino Médio
A
3
227 3390 0005
1.791,77 3390 0001
1.791,77
A
3
227 3390 0010
142.829,76 3390 0001
234.868,44
A
3
227 3390 0011
92.038,68
A
3
227 3390 0011
3.418,79 3390 0001
3.418,79
21.602.586,07
21.602.586,07
TOTAL  (R$)
ANEXO I
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
12.122.3283.2489
A
3
227 3390 0011
8.768,85 3390 0001
8.768,85
Modernização da
Gestão da
Educação Básica
12.361.3283.1079
P
3
252 3390 0011
320.624,96 3390 0006
12.289,46
Aquisição de
Produtos
Regionalizados
para o Ensino
Fundamental
P
3
252
3390 0005
14.115,28
P
3
252
3390 0002
75.636,55
P
3
252
3390 0010
49.020,67
P
3
252
3390 0007
148.529,80
P
3
252
3390 0004
21.033,20
P
3
252 3390 0011
795.414,06 3390 0003
42.450,99
P
3
252
3390 0010
31.570,85
P
3
252
3390 0001
721.392,22
P
3
121 3390 0011
1.059.799,60 3390 0001
1.059.799,60
12.361.3283.1322
P
4
475 4490 0008
210.195,89 4490 0005
210.195,89
Construção de
Unidade Escolar
e Quadra
Poliesportiva para
o Ensino
Fundamental
P
4
275 4490 0011
700.000,00 4490 0001
700.000,00
P
4
275 4490 0011
6.240.089,72 4490 0001
6.240.089,72
P
4
275 4490 0010
1.583.950,64 4490 0001
3.180.088,14
P
4
275 4490 0011
1.281.733,18
P
4
275 4490 0006
314.404,32
P
4
275 4490 0006
842.461,46 4490 0001
842.461,46
P
4
275 4490 0004
1.000.000,00 4490 0001
1.000.000,00
12.361.3283.2548
A
3
100 3390 0011
2.000.000,00 3390 0001
2.000.000,00
Apoio ao
Desenvolvimento
da Formação do
Aluno no Ensino
Fundamental
12.361.3283.2550
A
3
121 3390 0011
554.338,56 3390 0001
554.338,56
Manutenção de
Unidade Escolar
do Ensino
Fundamental
12.361.3283.2710
A
3
227 3390 0005
1.194,46 3390 0011
1.194,46
Locação de
Imóveis para o
Ensino
Fundamental
A
3
227 3390 0011
2.279,18 3390 0001
2.279,18
12.362.3283.2553
A
3
100 3390 0011
2.096.431,24 3390 0001
196.431,24
Apoio ao
Desenvolvimento
da Formação do
Aluno no Ensino
Médio
A
3
100
3390 0001
1.900.000,00
A
3
100 3390 0011
954.866,62 3390 0001
954.866,62
12.362.3283.2554
A
3
121 3390 0011
554.338,56 3390 0001
554.338,56
Manutenção de
Unidade Escolar
do Ensino Médio
A
3
227 3390 0011
51.200,00 3390 0001
51.200,00
12.362.3283.2705
A
3
252 3390 0011
123.429,34 3390 0010
80.355,82
Aquisição de
Produtos
Regionalizados
para o Ensino
Médio
A
3
252
3390 0002
43.073,52
A
3
252 3390 0011
502.627,56 3390 0001
502.627,56
A
3
252 3390 0002
38.258,84 3390 0001
143.676,04
A
3
252 3390 0007
105.417,20
12.362.3283.2736
A
3
227 3390 0011
20.682,83 3390 0001
20.682,83
Locação de
Imóveis para o
Ensino Médio
A
3
227 3390 0005
1.791,77 3390 0001
1.791,77
A
3
227 3390 0010
142.829,76 3390 0001
234.868,44
A
3
227 3390 0011
92.038,68
A
3
227 3390 0011
3.418,79 3390 0001
3.418,79
21.602.586,07
21.602.586,07
TOTAL  (R$)
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO