DOEAM 30/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 30 de novembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 16
Diário Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#29305#16#30309>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 046/2020-SSP; DATA DA ASSINATURA: 
26.11.2020; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, e 
a QIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA; OBJETO: Aquisição de Kit 
de extração de ácidos nucleicos virais-DNA, para atender as necessidades 
do Instituto Médico Legal; VALOR TOTAL: R$ 38.772,00 (trinta e oito 
mil setecentos e setenta e dois reais); VIGÊNCIA: A vigência deste 
Contrato é de 12 (doze) meses, de 27.11.2020 a 27.11.2021; DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101; Programa 
de Trabalho: 06.181.3264.2570.0011; Fonte de Recurso: 01600000; 
Natureza da Despesa: 33903011; tendo sido emitida, em 25.11.2020 a 
Nota de Empenho n.º 2020NE01075, no valor R$ 38.772,00 (trinta e oito mil 
setecentos e setenta e dois reais); FUNDAMENTO JURÍDICO: Inexigibilida-
de de Licitação, prevista no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93, nos termos 
da Portaria de Inexigibilidade nº 038/2020-GSE/SSP/AM Gabinete do 
Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 26 de novembro 
de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#29305#16#30309/>
Protocolo 29305
<#E.G.B#29307#16#30312>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 047/2020-SSP; DATA DA ASSINATURA: 
27.11.2020; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a 
CONDOR S/A INSDÚTRIA QUÍMICA; OBJETO: Aquisição de munições não 
letais para a Polícia Militar; VALOR TOTAL: R$ 906.052,80 (novecentos e seis 
mil cinquenta e dois reais e oitenta centavos); VIGÊNCIA: A vigência deste 
Contrato é de 12 (doze) meses, de 27.11.2020 a 27.11.2021; DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101; Programa 
de Trabalho: 06.181.3264.1314.0001; Fonte de Recurso: 01600000; 
Natureza da Despesa: 33903005; tendo sido emitida, em 25.11.2020 a 
Nota de Empenho n.º 2020NE01094, no valor R$ 906.052,80 (novecentos 
e seis mil cinquenta e dois reais e oitenta centavos); FUNDAMENTO 
JURÍDICO: Inexigibilidade de Licitação, prevista no artigo 25, inciso I, da Lei 
nº 8.666/93, nos termos da Portaria de Inexigibilidade nº 49/2020-GSE/SSP/
AM. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 
27 de novembro de 2020
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#29307#16#30312/>
Protocolo 29307
<#E.G.B#29309#16#30313>
Extrato
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 049/2019-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 30.11.2020; PARTES CONTRATANTES: Estado 
do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança 
Pública, e JOSERILDO JUREMA DE FRANÇA; OBJETO: Prorrogação de 
vigência por mais 03 (três) meses, bem como o reajuste em 23,39412% 
ao valor mensal do Contrato primitivo; VIGÊNCIA: A vigência deste Aditivo 
é de 3 (três) meses, de 05.12.2020 a 05.03.2021; VALOR TOTAL: R$ 
33.438,42 (trinta e três mil, quatrocentos e trinta e oito reais e quarenta 
e dois centavos); VALOR MENSAL: O valor mensal estimado é de R$ 
11.146,14 (onze mil, cento e quarenta e seis reais e quatorze centavos);-
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: Unidade Orçamentária: 
22101; Programa de Trabalho: 06.122.3264.2119.0010; Fonte de 
Recurso: 01600000; Natureza da Despesa: 33903615, tendo sido emitida, 
em 25/11/2020, a Nota de Empenho n.º 2020NE01093, no valor de R$ 
9.288,45 (nove mil, duzentos e oitenta e oito reais e quarenta e cinco 
centavos), ficando o valor restante a ser consignado no orçamento vindouro. 
DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, II c/c § 2.º, da Lei n.º 8.666/93 e o 
reajuste fundamenta-se no art. 65, § 1º da Lei n.º 8.666/93. Gabinete do 
Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 30 de novembro 
de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#29309#16#30313/>
Protocolo 29309
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#29213#16#30217>
PORTARIA N°0105/2020 - GS/SEAP
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2020, 
aprovado na Lei Orçamentária nº 5065 de 30 de dezembro de 
2019 e em seus créditos adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no 
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 
4905 de 05 de agosto de 2019.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2020, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$105.132,82 (CENTO 
E CINCO MIL, CENTO E TRINTA E DOIS REAIS E OITENTA E DOIS 
CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de novembro de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA, em Manaus, 30 de Novembro de 2020.
CEL QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
ANEXO I
41000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
41101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
14.122.0001.2001
A
3
160 3350 0001
105.132,82 3390 0001
105.132,82
Administração da
Unidade
105.132,82
105.132,82
TOTAL  (R$)
<#E.G.B#29213#16#30217/>
<#E.G.B#29217#16#30221>
PORTARIA N°0106/2020 - GS/SEAP
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2020, 
aprovado na Lei Orçamentária nº 5065 de 30 de dezembro de 
2019 e em seus créditos adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no 
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 
4905 de 05 de agosto de 2019.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2020, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$14.671,00 (QUATORZE 
MIL E SEISCENTOS E SETENTA E UM REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de novembro de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA, em Manaus, 30 de Novembro de 2020.
CEL QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#29217#16#30221/>
Protocolo 29213
Protocolo 29217
ANEXO I
41000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
41701 FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
14.421.3260.1243
P
3
290 3390 0011
14.671,00 3390 0001
14.671,00
Equipamentos e
Viaturas para o
Sistema
Penitenciário
14.671,00
14.671,00
TOTAL  (R$)
<#E.G.B#29217#16#30221/>
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#29179#16#30181>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS - SEINFRA
PORTARIA Nº 01007/2020 - SEINFRA/GS
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2020, 
aprovado na Lei Orçamentária nº 5065 de 30 de dezembro de 
2019 e em seus créditos adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista 
o disposto no Art. 46 da Lei nº 4905 de 05 de agosto de 2019.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO