DOEAM 30/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, segunda-feira, 30 de novembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 17
Diário Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#29213#17#30217/>
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2020, da Unidade
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$2.254.483,11 (DOIS
MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS
E OITENTA E TRÊS REAIS E ONZE CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos à data do lançamento no mês de novembro de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E
REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 30 de Novembro
de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#29179#17#30181/>
Protocolo 29179
ANEXO I
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE
MANAUS
25101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE
MANAUS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
15.122.0001.2003
A
1
100 3191 0001
90.000,00 3190 0001
90.000,00
Remuneração de
Pessoal Ativo do
Estado e
Encargos Sociais
26.782.3300.1207
P
4
280 4490 0011
1.596.032,56 4490 0001
1.596.032,56
Implantação,
Ampliação,
Melhoria e
Modernização do
Sistema Viário
Urbano
P
4
160 4440 0010
0,05 4490 0002
0,05
26.782.3300.1280
P
4
100 4490 0005
536.295,18 4490 0011
536.295,18
Implantação,
Ampliação,
Melhoria e
Modernização de
Estradas,
Rodovias e
Vicinais
P
4
160 4490 0011
32.155,32 4490 0003
32.155,32
2.254.483,11
2.254.483,11
TOTAL (R$)
<#E.G.B#29179#17#30181/>
<#E.G.B#29246#17#30250>
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº 01003/2020
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO ME-
TROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução nº 12, de 31 de maio de 2012,
do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas - TCE/AM, bem como a
Instrução Normativa nº 008, de 17 de setembro de 2004, da Secretaria de
Estado de Controle Interno, Ética e Transparência - SCI,
RESOLVE:
I - CONSTITUIR Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial
- CPTCE, a qual competirá a apuração de fatos, a identificação de
responsáveis e a quantificação de dano ao erário, no âmbito dos convênios
e instrumentos congêneres em que a SEINFRA figure como Concedente,
com a devida realização dos procedimentos comuns à espécie, incluindo-se
a emissão do respectivo Relatório de Tomada de Contas;
II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão
de que trata o item anterior:
- Luiza de Almeida Afonso - Presidente;
- Mário Rodrigues Monteiro Júnior - Membro;
- Alzeneide Morais de Souza - Membro.
III - Fica estipulado o prazo de 90 (noventa) dias para a realização dos
trabalhos e emissão do Relatório de Tomada de Contas, podendo ser
prorrogado, com a devida justificativa, consoante autorização do Secretário;
IV - A Comissão receberá todos os procedimentos de Tomada de Contas
em andamento, devendo dar continuidade ao trâmite necessário para fins de
conclusão do rito pertinente;
V - Revogam-se as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS, em Manaus, 27 de novembro de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#29246#17#30250/>
Protocolo 29246
<#E.G.B#29191#17#30193>
EXTRATO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2020-SEINFRA.
DATA DA ASSINATURA: 26/11/2020. PARTES: O Estado do Amazonas,
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metro-
politana de Manaus, e a Empresa TECNOBRASIL ENGENHARIA EIRELI.
OBJETO: O presente aditamento tem por objeto o acréscimo de serviços
no valor de R$ 260.067,49 (duzentos e sessenta mil, sessenta e sete reais
e quarenta e nove centavos), representando um percentual de 23,227%
(vinte e três vírgula duzentos e vinte e sete por cento), e decréscimo no
valor de R$ 1.992,05 (um mil, novecentos e noventa e dois reais e cinco
centavos), correspondente a 0,178 % (zero vírgula cento e setenta e oito
por cento), acarretando o reflexo financeiro ao ajuste no importe de R$
258.075,44 (duzentos e cinquenta e oito mil, setenta e cinco reais e quarenta
e quatro centavos), tudo em conformidade com as razões e documenta-
ções constante dos autos do Processo nº 01.01.025101.00004321.2020-
SEINFRA. Manaus, 26 de novembro de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#29191#17#30193/>
Protocolo 29191
<#E.G.B#29192#17#30194>
EXTRATO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 024/2020-SEINFRA.
DATA DA ASSINATURA: 26/11/2020. PARTES: O Estado do Amazonas,
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metro-
politana de Manaus, e a Empresa PRATA SERVIÇOS DE ENGENHARIA
LTDA. O presente aditamento tem por objeto o acréscimo de serviços no
valor de R$ 31.385,82 (trinta e um mil, trezentos e oitenta e cinco reais e
oitenta e dois centavos), representando um percentual de 40,50% (quarenta
vírgula cinquenta por cento), e decréscimo no valor de R$ 6.578,69 (seis
mil, quinhentos e setenta e oito reais e sessenta e nove centavos), corres-
pondente a 9,49 % (nove vírgula quarenta e nove por cento), acarretando
o reflexo financeiro ao ajuste no importe de R$ 24.807,13 (vinte e quatro
mil, oitocentos e sete reais e treze centavos), tudo em conformidade
com as razões e documentações constante dos autos do Processo nº
01.01.025101.00004414.2020-SEINFRA. Manaus/AM, 26 de novembro de
2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#29192#17#30194/>
Protocolo 29192
<#E.G.B#29195#17#30197>
EXTRATO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 033/2020-SEINFRA.
DATA DA ASSINATURA: 27/11/2020. PARTES: O Estado do Amazonas,
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Me-
tropolitana de Manaus, e a Empresa PROJETO ENGENHARIA EIRELI.
OBJETO: Prorrogar o prazo de execução do Contrato nº 033/2020, por
mais 57 (cinquenta e sete) dias, a contar de 10/12/2020, de acordo com
o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº
01.01.025101.00005665.2020 - SEINFRA. Manaus, 30 de novembro de
2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#29195#17#30197/>
Protocolo 29195
<#E.G.B#29245#17#30249>
EXTRATO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 032/2020-SEINFRA.
DATA DA ASSINATURA: 27/11/2020. PARTES: O Estado do Amazonas,
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropo-
litana de Manaus, e a Empresa SIGA CONSTRUTORA EIRELI. OBJETO:
O presente aditamento tem por objeto o acréscimo de serviços no valor
de R$ 169.116,01 (cento e sessenta e nove mil, cento e dezesseis reais
e um centavo), que totaliza o percentual em 24,98% (vinte e quatro vírgula
noventa e oito por cento), bem como ao decréscimo de serviços no valor
de R$ 33.612,02 (trinta e três mil, seiscentos e doze reais e dois centavos),
correspondente ao percentual de 4,96% (quatro vírgula noventa e seis por
cento), no valor inicialmente pactuado, acarretando o reflexo financeiro ao
ajuste no importe de R$ 135.504,00 (cento e trinta e cinco mil e quinhentos
e quatro reais), atinente a 20,01% (vinte virgula zero um por cento), tudo
em conformidade com as razões e documentações constante dos autos
do Processo nº 01.01.025101.00004346.2020-SEINFRA. Manaus, 27 de
novembro de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#29245#17#30249/>
Protocolo 29245
<#E.G.B#29316#17#30320>
EXTRATO
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 030/2019-SEINFRA.
DATA DA ASSINATURA: 08.10.2020. PARTES: o Estado do Amazonas,
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e a empresa
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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