DOEAM 30/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, segunda-feira, 30 de novembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 21
Diário Oficial do Estado do Amazonas
HOSPITALARES LTDA - item(ns) 2 S. PEREIRA DA SILVA EIRELI - item(ns)
3, 4, 5; CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima
citadas, para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias
úteis, a contar da publicação do presente ato.
Manaus, 30 de novembro de 2020.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#29277#21#30281/>
Protocolo 29277
<#E.G.B#29279#21#30283>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc. nº
01.01.013102.000031/2020-79, referente ao PE 354/20, para formalização
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei
Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 354/20, legalmente adjudicado à(s)
empresa(s) BIOQUALY COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES
- lote(s) 02 ; BIOTARGETING REPRESENTAÇÕES E COMERCIO DE
PRODUTOS PARA A SAÚDE - lote(s) 3 e 4; CONVOCAR o(s) respon-
sável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, para assinar Ata de
Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação
do presente ato.
Manaus, 30 de novembro de 2020.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#29279#21#30283/>
Protocolo 29279
<#E.G.B#29318#21#30322>
PORTARIA Nº 0260/2020-GP/CSC
ALTERA, na forma que especifica a composição da Comissão de Inventário
Patrimonial do Centro de Serviços Compartilhados-CSC.
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, no
uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa nº006/2018-GS/
SEAD, que dispões sobre o estabelecimento de normas para realização de
Inventário de Bens Móveis no âmbito dos órgãos da Administração Direta
e Entidades da Administração Indireta do Poder Executivo do Estado do
Amazonas, publicada no D.O.E, edição do dia 16 de agosto de 2018;
CONSIDERANDO a instituição da Comissão de Inventário Patrimonial
através da Portaria nº 377/2019/GP/CGL, publicada no Diário Oficial do
Estado do Amazonas, edição do dia 04 de setembro de 2019;
R E S O L V E:
I - ALTERAR a composição da Comissão de Inventário Patrimonial do Centro
de Serviços Compartilhados, a qual passa ser constituída pelos servidores
abaixo especificados;
Artur César Nogueira Perdigão, Assessor III, AD-3 - CPF 735.283.231-91
Kellen Ether Rebelo, Gerente - CPF 711.700.222-00
Wagner de Almeida Silva, Assessor III, AD-3 - CPF 014.473.052-99
II - REVOGAR a portaria nº 377/2019/GP/CGL, publicada no Diário Oficial do
Estado do Amazonas, edição do dia 04 de setembro de 2019;
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTI-
LHADOS-CSC, em Manaus, 30 de novembro de 2020.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#29318#21#30322/>
Protocolo 29318
Polícia Civil do Estado – PC
<#E.G.B#29188#21#30190>
RESENHA DA PORTARIA N° 1488/2020 - GDG/PC.
A DELEGADA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS,
no uso de suas atribuições legais, etc...
CONSIDERANDO o teor do Ofício n. 1334/2020-SAJ/PPC/PGE, reiterado
pelo Ofício n. 01367/2020-SAJ-PP/PGE, que recomendam, com urgência,
o cumprimento da obrigação de fazer, qual seja, a publicação da Portaria
de deflagração do processo de progressão funcional, na forma da Decisão
Judicial no bojo do Processo n. 0687842-80.2020.8.04.0001, ajuizada pelo
Sindicato dos Delegados de Polícia de Carreira do Amazonas - SINDEPOL/
AM;
CONSIDERANDO que especificamente a citada Decisão é no sentido de dar
andamento ao processo de promoção apenas para os Delegados de Polícia
representados pelo SINDEPOL-AM, e não efetivar a promoção propriamente
dita, não havendo, portanto, neste momento, impacto financeiro em virtude
da deflagração da promoção e seu regular trâmite, respeitando, assim, as
proibições contidas na Lei Complementar n. 173/2020;
RESOLVE:
I- DEFLAGRAR, por cumprimento de Ordem Judicial devidamente
recomendada pela Procuradoria Geral do Estado, o competente Processo
de Progressão Funcional exclusivamente aos Delegados de Polícia repre-
sentados pelo SINDEPOL-AM, referente ao ano de 2020, consubstanciado
na legislação epigrafada e na Legislação Estadual e Civil pertinente, para a
promoção às Classes imediatamente superiores dos Cargos Policiais Civis
de DELEGADO DE POLICIA, nos limites das vagas existentes, das que
vagarem e das que vierem a ser criadas ou remanejadas no decorrer no
presente processo, restando satisfeita a qualificação necessária e cumprido
o interstício mínimo de 01 (um) ano na classe.
COMISSÃO:
Dr. ALBERTO PETRONIO BENEVIDES DE CARVALHO - DPC
Presidente
Sr. EDILEI CRISPIM RODRIGUES - IPC
Vice-Presidente
MEMBROS:
Dra. MARTHA CAMINHA BRAGA- DPC
Representante do DPM- Departamento de Polícia Metropolitana.
Sra. ANA CELIA MOTA FERREIRA - EPC
Representando os demais Departamentos
Suplentes:
Primeiro Suplente: JOAO BATISTA DO NASCIMENTO FILHO - EPC
Segundo Suplente: HEMETERIO PIRANGY DA SILVA JUNIOR - IPC
Terceiro Suplente: ALCYRLENE MONTEIRO WAUGHAN - IPC
Secretários:
Sra. GABRIELA REBELO BIANCO - IPC
Sr. DANIEL VASCONCELOS DE CARVALHO - IPC
XVII- CIENTIFICAR o Delegado-Geral Adjunto, a Chefia de Gabinete, os De-
partamentos, as Assessorias, as Gerencias a Presidente, o Vice-Presidente,
demais Membros e a Secretaria da Comissão Permanente de Progressão
Funcional, bem como os servidores Delegados de Polícia representados pelo
SINDEPOL-AM e demais policiais civis, o conhecimento e o fiel cumprimento
dos termos deste ato administrativo, em cumprimento à Decisão Judicial, e a
adoção das providências decorrentes.
XVII- NOTIFICAR o Representante do SINDEPOL-AM para apresentar a
lista de filiados que figura como beneficiária do ato judicial, em protocolo
direto à Comissão de Promoção, nos moldes da Decisão Interlocutória su-
pramencionada, no prazo máximo de 05 (cinco) dias da publicação desta
Portaria, assim como, após publicada em Diário Oficial, determino à Chefia
de Gabinete que comunique, ato contínuo, à Procuradoria Geral do Estado,
assim como à Casa Civil do Estado e ao Exmo. Magistrado responsável
pela Ordem Judicial, o cumprimento do decisum. Manaus, 26 de novembro
de 2020.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#29188#21#30190/>
Protocolo 29188
Polícia Militar do Amazonas – PMAM
<#E.G.B#29227#21#30231>
RESENHA DA PORTARIA Nº 012/DF-5/2020. O Cmt Geral da PMAM
autoriza de acordo com o Decreto nº 40.691, de 16 de Maio de 2019, o
seguinte:
CONCESSÃO DE PASSAGENS E DIÁRIAS: Destino: Manaus/Tabatinga/
Manaus:1º Ten PM Joao Luiz dos Santos Dias (23758);3º Sgt PM
Wandresson Rogerio Dos Santos Pimenta (18233);3º Sgt PM Jucelino
Luis Franca (19243);3º Sgt PM Efraim Barbosa de Souza (19243);Cb PM
Rondineli Pedrosa de Carvalho (20145);Cb PM Nailson Neves Soares
(20089);Cb PM Joao de Sales Ferreira Neto (19997);Cb PM Mayck Paiva
de Silva (21944);Cb PM Daniel Souza Leite (21236);Cb PM Tacio dos
Santos Fioravanti (22211);Cb PM Saulo Cumaru Inhamuns (22182);Cb PM
Anderson Pereira De Souza (23202); Período: 06/12 à 03/01/2021; Objetivo:
Fins serem empregados na operação Hórus. Memo 232/2020-Gab Cmt G/
PMAM, de 25 de novembro de 2020. Destino: Guajará/Envira/ Guajará:3º Sgt
PM Marcio Crisnei de Lima Fernandes (19343);3º Sgt PM Jose Ercilio Reis do
Sacramento (19217);Cb PM Welligton Lima Leite (19679);Cb PM Geovane
de Mattos Silva (21501);Cb PM Izaqueu de Oliveira Barbosa (21579);Cb PM
Morcy Barroso Neto (21961); Período: 26/11 à 24/12/2020. Objetivo: Fins
reforçar o policiamento ostensivo. Memo nº 230/2020-Gab Cmt G/PMAM, de
25 de novembro de 2020. Guajará/Envira/ Guajará:Cb PM José Francisco
Silva do Nascimento (21715);Sd PM Paulo Dênis do Nascimento Ferreira
(23554); Período: 27/11 à 24/12/2020. Objetivo: Fins reforçar o policiamento
ostensivo. Memo nº 234/2020-Gab Cmt G/PMAM, de 26 de novembro de
2020.Destino: Eirunepé/Envira/ Eirunepé:3º Sgt PM Judson Lima Gomes
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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