DOEAM 30/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, segunda-feira, 30 de novembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 20
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Secretaria de Estado de Relações
Federativas e Internacionais - SERFI
<#E.G.B#29164#20#30166>
Portaria Nº 034/2020-GS/SERFI
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS - SERFI, no uso de suas
atribuições legais.
CONSIDERANDO a edição da Lei 3.301, de 8 de outubro de 2008, que
dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de
Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto 28.020, de 29 de outubro de
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em
comissão, resolve:
ATRIBUIR
Gratificação
de
Atividades
Técnico-Administrativas
aos
servidores do Poder Executivo Estadual, SERFI, ocupantes de cargos de
provimento em comissão, nos valores fixados para os respectivos níveis,
da tabela constante da Lei 3.301, de 8 de outubro de 2008, conforme Anexo
Único:
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE RELAÇÕES FEDERATIVAS
E INTERNACIONAIS, em 12 de novembro de 2020.
ADRIANO MENDONÇA PONTE
Secretário de Estado de Relações Federativas e Internacionais do
Amazonas - SERFI
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#29164#20#30166/>
Protocolo 29164
ANEXO ÚNICO:
Nome
Cargo/
Símbolo
Nível
a contar de
EDILENE SAMPAIO
Chefe de
Gabinete – AD1
15
04/11/2020
PAULO ROBERTO DE
FARIA JUNIOR
Assessor II – AD2
14
04/11/2020
<#E.G.B#29164#20#30166/>
Centro de Serviços Compartilhados –
CSC
<#E.G.B#29275#20#30279>
Resenha: 137/20 - CSC DATA: 30/11/2020
O Centro de Serviços Compartilhados - CSC/AM torna público, para
conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
1) TP n° 046/2020-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada
em Obras e Serviços de Engenharia para Construção de uma Academia
ao Ar Livre, no Endereço: Rua Aphonso Guimarães, Conj. Vila Rica, Novo
Aleixo, em Manaus/AM, Visando Atender a Fundação Amazonas de Alto
Rendimento - FAAR.
Data da Realização: 17/12/2020 às 10:30 horas de Manaus/AM.
O Edital e seus respectivos anexos poderão ser visualizados e adquiridos
gratuitamente no site: www.csc.am.gov.br ou no DGC/CSC, Rua Belo
Horizonte, 1420, Bairro Adrianópolis, Manaus/AM, mediante pagamento do
valor correspondente as cópias reprográficas do Edital/CD com conteúdo
da Licitação, acrescido da taxa de expediente (R$ 2,50), através de DAR
(Documento de Arrecadação) - código do tributo: 4441 - Venda de Editais/
Secretarias, em uma das Agências da Rede Bancária credenciada pela
SEFAZ. Mais informações através dos telefones: (92) 3214-5622/5640.
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão
pública on line, através do Portal de Compras do Governo do Estado do
Amazonas - e-compras.AM, com endereço eletrônico “https://www.e-com-
pras.am.gov.br”.
1.1) PE n° 1033/2020-CSC: Aquisição de Equipamentos Hospitalares
(Cadeira de Rodas, Poltrona para Doação de Sangue), através da realização
de Registro de Preços, para atender todo o Complexo Administrativo do
Governo do Estado do Amazonas.
1.2) PE n° 1034/2020-CSC: Aquisição de Materiais de Construção (Lavatório,
Rejunte Cerâmica, Vaso Sanitário e Outros), através da realização de
Registro de Preços, para Atender as Necessidades do Fundo Penitenciário
do Estado do Amazonas - FUPEAM - Secretaria de Estado de Administração
Penitenciária - SEAP - Secretaria de Segurança Pública SSP.
1.3) PE n° 1035/2020-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializa-
da para Prestação de Serviços de Enfermagem Hospitalar, Enfermeiros
em Regime de Plantão Ininterrupto (Diurno e Noturno - pelo período de 12
(doze) Meses, para atender as necessidades da UTI Pediátrica na Unidade
de Internação Prof° Nelson Antunes da Fundação de Medicina Tropical
Doutor Heitor Vieira Dourado (FMT-HVD).
1.4) PE n° 1036/2020-CSC: Aquisição de Materiais de Construção (Rebite
Cego, Prego com Cabeça), através da realização de Registro de Preços,
para Atender as Necessidades do Fundo Penitenciário do Estado do
Amazonas - FUPEAM - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária
SEAP - Secretaria de Segurança Pública - SSP.
1.5) PE n° 1037/2020-CSC: Aquisição de Cestas Básicas Destinadas a
Associação Agrícola São Francisco do Caramuri no Município de Rio Preto
da Erva - Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania -
SEJUSC.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima
relacionadas: dia 15 de dezembro de 2020 às 15:15 horas. Início da
sessão: dia 15 de dezembro de 2020 às 15:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os
horários de tempo constantes no edital.
2.1) PE n° 1038/2020-CSC: Aquisição de Veículo Tipo Ambulância e
Lanchas, para atender as Necessidades das Comunidades Ribeirinhas
do Interior do Estado do Amazonas (Tabatinga, Envira, Japurá, Guajará,
Manacapuru, Careiro da Várzea), Tendo em Vista a Solicitação Apresenta
pela Secretaria Executiva Adjunta de Atenção Especializada do Interior -
Secretaria de Estado de Saúde - SES - AM.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima
relacionadas: dia 16 de dezembro de 2020 às 09:15 horas. Início da
sessão: dia 16 de dezembro de 2020 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os
horários de tempo constantes no edital.
Marcação de Nova Data
Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas -
e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.
1.1) PE n° 787/2020-CSC: Aquisição de Equipamentos Hospitalares
(Contador de Células, Cama Hospitalar e outros), através da realização
de Registro de Preços, para atender todo o Complexo Administrativo do
Governo do Estado do Amazonas.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima
relacionadas: dia 09 de dezembro de 2020 às 15:15 horas. Início da
sessão: dia 09 de dezembro de 2020 às 15:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os
horários de tempo constantes no edital.
- Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão
reinscrevê-las no sistema.
2.1) PE n° 938/2020-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada
para Prestação de Serviços de Monitoramento e Rastreamento Eletrônico
com Locação de Solução Composta Por: Execução de Serviços Especia-
lizado, Equipamentos (Hardware/Firmware), Software de Gerenciamen-
to, Controle e Monitoramento de Pessoas e Fornecimento de Dispositivos
de Rastreamento, Mobiliário e Equipamentos de Vídeo Monitoramen-
to, Comunicação de Dados, Bem como Licenças, Garantia, Assistência,
Treinamento e Suporte Técnico, Respeitadas as Especificações Técnicas,
Quantidades, Condições de Fornecimento e Acordo de Níveis de Serviços -
Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima
relacionadas: dia 04 de dezembro de 2020 às 09:15 horas. Início da
sessão: dia 04 de dezembro de 2020 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os
horários de tempo constantes no edital.
- Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão
reinscrevê-las no sistema.
Convocação para Nova Sessão Pública
1) PE n° 272/2020-CSC, dia 02/12/2020 às 13:00 horas de Brasília.
2) PE n° 673/2020-CSC, dia 02/12/2020 às 11:00 horas de Brasília.
As sessões públicas ocorrerão por meio eletrônico, no Endereço: https://
www.e-compras.am.gov.br.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#29275#20#30279/>
Protocolo 29275
<#E.G.B#29277#20#30281>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc. nº
01.01.013102.003048/2020-88, referente ao PE 672/20, para formalização
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei
Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 672/20, legalmente adjudicado à(s)
empresa(s): ARAUJO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA- item(ns) 1, 6; FIGUEIREDO FARMA COMERCIO DE PRODUTOS
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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