DOEAM 30/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 30 de novembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 26
Diário Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#29296#26#30300>
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO 
DO AMAZONAS - ADAF
RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO
PORTARIA Nº 275/2020 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento à servidora ANTONIELLY 
CARREIRO DE OLIVEIRA, MATRICULA 246.857-3A, na rubrica 339030 - 
Material de Consumo, no valor de R$ 2.000,00.
Prazo de aplicação: 10 (dez) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
PORTARIA Nº 276/2020 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento à servidora GILMARA 
SANTOS MARTINS MONTEIRO, MATRICULA 255.875-0B, na rubrica 
339030 - Material de Consumo, no valor de R$ 4.000,00.
Prazo de aplicação: 10 (dez) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
PORTARIA Nº 277/2020 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento à servidora GILMARA 
SANTOS MARTINS MONTEIRO, MATRICULA 255.875-0B, na rubrica 
339039 - Serviço de Terceiros Pessoa Jurídica, no valor de R$ 4.000,00.
Prazo de aplicação: 10 (dez) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
PORTARIA Nº 278/2020 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento ao servidor JUCIMAR 
FERREIRA SILVA, MATRICULA 256.814-4 A, na rubrica 339030 - Material 
de Consumo, no valor de R$ 3.000,00.
Prazo de aplicação: 10 (dez) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de 
novembro de 2020.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#29296#26#30300/>
Protocolo 29296
Unidade Gestora de Projetos Especiais 
-  UGPE
<#E.G.B#29298#26#30302>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Entrega n. 014/2020 - UGPE. PARTES: O Estado 
do Amazonas por intermédio da Unidade Gestora de Projetos Especiais - 
UGPE e o Município de Manaus por intermédio do INSTITUTO MUNICIPAL 
DE ORDEM SOCIAL E PLANEJAMENTO URBANO - IMPLURB. DATA DA 
ASSINATURA: 16/11/2020. OBJETO: Entregar em definitivo ao Município 
de Manaus 3 (três) Praças construídas pelo Estado do Amazonas, no âmbito 
do PROSAMIM, nos termos da Cláusula Quinta, item 2, alínea “q” do Termo 
de Cooperação Técnica e Financeira n. 012/2019 - UGPE, sendo estas: 
Praça 02 - Américo Loureiro - localizada na Rua Virgílio Ramos, bairro São 
Raimundo; Praça 03 - Mirante Rio Negro - localizada na Rua Boa Vista, 
bairro São Raimundo; Praça 04 - Sagrado Coração de Jesus - localizada 
na Rua Boa Vista, bairro São Raimundo. FUNDAMENTO: Processo Ad-
ministrativo n. 01.01.025103.00001800.2020-UGPE. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. 
Manaus, 27 de novembro de 2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais- UGPE, 
em exercício.
<#E.G.B#29298#26#30302/>
Protocolo 29298
<#E.G.B#29299#26#30303>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
EXTRATO
ESPÉCIE: Termos de Entrega. PARTES: O Estado do Amazonas por 
intermédio da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE e o Município 
de Maués. DATA DA ASSINATURA: 06/11/2020. OBJETO: Entregar ao 
Município de Maués, as obras construídas pelo Estado do Amazonas por 
intermédio da UGPE no âmbito do PROSAIMAUÉS, nos termos da Cláusula 
Quinta, Item 2, alínea “u” do Termo de Cooperação Técnica e Financeira 
n. 037/2012-UGPE, quais sejam: Sistema de Abastecimento e Distribuição 
de Água; 13 (treze) Poços Artesianos e Módulos Sanitários, localizados em 
áreas indígenas; Sistema de Esgotamento Sanitário e obras executadas na 
Estação de Tratamento de Esgoto de Maués. FUNDAMENTO: Processo 
Administrativo n. 01.01.039102.00000480.2019-UGPE. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. 
Manaus, 27 de novembro de 2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais- UGPE, 
em exercício.
<#E.G.B#29299#26#30303/>
Protocolo 29299
<#E.G.B#29306#26#30310>
PORTARIA Nº 174/2020- GCE/UGPE
O COORDENADOR EXECUTIVO DA UNIDADE GESTORA DE PROJETOS 
ESPECIAIS - UGPE, no uso de suas atribuições legais, resolve:
RESOLVE: I-TRANSFERIR FÉRIAS por imperiosa necessidade do serviço, 
para período a ser informado, dos servidores abaixo especificados:
Servidor
Matrícula
Exercício
Dias
FRANCY MELRY OLIVEIRA CARVALHO
241.092-3E 2019/2020 30
GABRIELA SENA LAUREANO
249.126-5C 2019/2020 30
CRISTIANO SOUSA DE ALMEIDA
249.650-0A 2019/2020 30
TIAGO PIRES CORREA
243.092-4C 2019/2020 30
II-CONCEDER FÉRIAS, aos servidores deste órgão conforme demonstra-
tivo abaixo:
Servidor
Matrícula
Exercício
Período
RITTAHINA MARIA 
TEIXEIRA MARTINS
186.836-2E
2019/2020
15 dias
07/12/2020
a
21/12/2020
ALDENICE ILKA IZEL 
BENJAMIN
231.585-3B
2019/2020
15 dias
17/12/2020
a
31/12/2020
TAMIRES CRUZ DO 
AMARAL
225.806-4C
2019/2020
15 dias
28/12/2020
a
11/01/2021
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Manaus 30 de novembro 
de 2020
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais- UGPE, 
em exercício.
<#E.G.B#29306#26#30310/>
Protocolo 29306
<#E.G.B#29301#26#30305>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n. 004/2020 - UGPE. 
PARTES: UGPE e o Consultor AMILTON FREIRE DE ARAÚJO. DATA 
DA ASSINATURA: 26/11/2020. OBJETO: Prorrogação dos prazos de 
execução e vigência, por mais 120 (cento e vinte) e 90 (noventa) dias, bem 
como a Readequação da planilha orçamentária com acréscimo de valor. 
VIGÊNCIA: 06/02/2021 a 07/05/2021. VALOR: R$ 67.837,00. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: UO: 025103; PT: 17.512.3300.1547.0011, Fonte: 
02757126, ND: 44905116, conforme Notas de Empenho 2020NE00340 
e 2020NE00341, emitidas em 26/11/2020, no valor de R$ 57.950,18 
(cinquenta e sete mil, novecentos e cinquenta reais e dezoito centavos) 
e R$ 9.886,82 (nove mil oitocentos e oitenta e seis reais e oitenta e dois 
centavos), respectivamente. FUNDAMENTO: Processo Administrativo 
n. 01.01.025103.00001653.2020-UGPE e Parecer Jurídico n. 283/2020-
SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO 
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. Manaus, 26 de novembro de 2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais- UGPE, 
em exercício.
<#E.G.B#29301#26#30305/>
Protocolo 29301
Fundação de Medicina Tropical   
“Doutor Heitor Vieira Dourado”  – 
FMT-AM
<#E.G.B#29252#26#30256>
FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL
PORTARIA Nº 163/2020-GDAF/FMT-HVD
ORDENADOR DE DESPESAS DA FMT-HVD, no uso de suas atribuições 
legais, e CONSIDERANDO que o art. 25, caput da Lei n.º 8.666 de 21 de 
junho de 1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilida-
de de competição; CONSIDERANDO que a empresa I. DE C. PINHEIRO- 
ME é única empresa no Estado do Amazonas autorizada com exclusividade 
a executar serviços de manutenção preventiva e corretiva de um 01 (uma) 
AUTOCLAVE, MARCA BAUMER HI VAC PLUS, conforme documento 
constante nos autos a fl. 15; CONSIDERANDO a justificativa da escolha 
da contratada a fl.79; CONSIDERANDO, ainda, que o preço constante da 
proposta apresentada pela empresa às fls.10 a 14, está compatível com 
os preços no mercado; CONSIDERANDO, finalmente o que consta do 
Processo n° 1048/2020-FMT-HVD) ; RESOLVE: I- TORNAR inexigível o 
procedimento licitatório, nos termos do art. 25, caput da Lei nº 8.666/93, para 
contratação de empresa especializada em serviços manutenção preventiva e 
corretiva de um 01 (uma) AUTOCLAVE, MARCA BAUMER HI VAC PLUS; 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO