DOEAM 03/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 03 de dezembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 14
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Fundo Estadual De Segurança Pública, com o fim de receber, conferir, 
estocar e acompanhar a destinação de qualquer mercadoria adquirida pela 
Secretaria de Estado de Segurança Pública no sistema E-Compas/SEFAZ, 
sem prejuízo de suas atividades e sem remuneração.
Servidor
Matrícula
Função
Iranice Lopes Ramos
149.810-0 B
Presidente
Eduardo Gomes Mesquita
244.191-8 A
Membro
Frederick Nobre Magalhães
243.499-7B
Membro
Paulo Lucas de Menezes Lima
245.363-0 A
Membro
Renato Vieira da Silva Neto
247.562-6 A 
Membro
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO 
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, em Manaus, 03 
de dezembro de 2020.
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
<#E.G.B#29826#14#30839/>
Protocolo 29826
<#E.G.B#29846#14#30859>
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA N.º 0104/2020-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o Processo n. º 01.01.022101.000994/2020-73-SSP, de 
10/11/2020;
RESOLVE:
I - CONCEDER à servidora MARIA ANGELICA HONORATO GONCALVES 
CASSOL, Assistente Técnico-I, matrícula n.º 102.173-7 B, licença especial 
no período de 01/12/2020 à 28/02/2021;
II - À Gerência de Recursos Humanos e a servidora mencionada acima para 
conhecimento e adoção dos procedimentos previstos em Lei decorrentes 
deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 30 de novembro de 2020.
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
<#E.G.B#29846#14#30859/>
Protocolo 29846
<#E.G.B#29847#14#30860>
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº 0101/2020-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o Art. 14, § 1º, da Lei nº. 3.204, de 21 de dezembro de 
2.007, alterada pela Lei nº 3.930, de 13 de setembro de 2013, que prevê 
a concessão de Gratificação por Atividade de Corregedoria - GAC aos 
servidores em exercício nas atividades de Corregedoria;
CONSIDERANDO a demissão do servidor de cargo de provimento efetivo 
João Carlos Silva de Oliveira, Assistente Operacional III, publicada em Diário 
Oficial do Estado, edição de 22/01/2020.
CONSIDERANDO as Portarias n.ºs 0058 e 0059/2020-GS/SSP, publicadas 
em Diário Oficial do Estado, edições de 30/06/2020 e 24/07/2020, res-
pectivamente, o qual cessou os efeitos da GATA de João Carlos Freitas 
Clementino e Olivia dos Santos Arruda;
CONSIDERANDO a exoneração dos servidores de cargo de provimento 
efetivo Pedro Marques Pirangy, Moacyr Rosas Neto, Everton do Vale Souza, 
Cassio Leite de Souza, Rilson Mota de Carvalho, Assistentes Operacionais 
III, publicadas em Diário Oficial do Estado, edições de 14/09/2020, 
16/09/2020, 13/10/2020, 15/10/2020 e 03/11/2020.
CONSIDERANDO o restante de saldo positivo resultante da Portaria n.º 
0066/2020-GS/SSP, publicada em Diário Oficial do Estado, edição de 
07/08/2020.
CONSIDERANDO que não haverá acréscimo em folha de pagamento 
à designação de gratificações, tendo em vista a compensação financeira 
ocasionada pelos atos mencionados acima.
RESOLVE:
I - DESIGNAR a Gratificação por Atividade de Corregedoria aos servidores 
de cargo de provimento efetivo, conforme abaixo:
Ord.
Servidor (a)
GAC A contar de
01
Abraão Rani Limeira e Silva
GAC 01/12/2020
02
Allan Sorelly de Almeida Albuquerque
03
Cosme Vitor Mariano Monteiro de Araújo
04
Diego Ewerton da Rosa Silva
05
Eduardo Gomes Mesquita
06
Gabriel Henrique da Silva Melo
07
Lilian Moitinho Bandeira
08
Paulo Arley da Costa Ribeiro
09
Francivaldo Gomes Tavares
II - À Gerência de Recursos Humanos e aos servidores para que tomem 
conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 25 de novembro de 2020.
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
<#E.G.B#29847#14#30860/>
Protocolo 29847
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#29782#14#30794>
-ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 013/2020. ASSINATURA: 
27/11/2020. PARTES: Secretaria de Administração Penitenciária e o 
Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do 
Amazonas - SINETRAM. OBJETO: Fornecimento de Vale Transporte 
pelo sistema de cartão magnético com recarga mensal em atendimento 
{as necessidades do FUPEAM, VIGÊNCIA: 27/11/2020 a 27/11/2021, 
VALOR GLOBAL: R$ 72.230.40. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT: 
13.392.330.2223.0011; Fonte: 160; ND: 33903972; NE: 2020NE000038, 
de 25/11/2020, no Valor de R$ 6.019.20. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. 
041701.000865/2020. Manaus, 03 de novembro de 2020.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Ordenador de Despesas - SEAP
<#E.G.B#29782#14#30794/>
Protocolo 29782
<#E.G.B#29787#14#30799>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 043/2020/SECEX/SEAP. O Secretário 
Executivo da SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Portaria 
N° 001/2020 - GAB/SEC/SEAP, de 07/01/2020, autoriza a concessão de 
diárias e passagens, de acordo com o Decreto nº 40.691, de 16 de maio de 
2019, aos servidores: Magno Raposo Laranjeira - Assessor III e Amarildo 
Souza Carneiro da Cunha - Aux.S.G I, trecho: Manaus(AM)Barcelos(AM)
Manaus(AM). Período: 11/12 a 15/12/2020. Objetivo: Compor equipe de 
escolta em razão do recambiamento do apenado Luiz Carlos Assunção dos 
Santos para a Comarca de Barcelos. Manaus-AM, 03/12/2020.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#29787#14#30799/>
Protocolo 29787
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#29705#14#30714>
PORTARIA Nº.00939/2020 - GS/SEINFRA
O SECRETÁRIO DE ESTADO INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2.008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO, finalmente, o que consta nos Decretos de 09 de 
novembro de 2020, Diário Oficial edição de 09/11/2020, Seção I, páginas 03 
e 04 - Poder Executivo. RESOLVE:
ATRIBUIR 
Gratificação 
de 
Atividades 
Técnico-Administrativas 
aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento 
em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo 
nível, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2.008.
N.
NOME
CARGO/
SIMBOLOGIA
NÍVEL
A CONTAR 
01
PAULO 
ROGÉRIO 
DE OLIVEIRA 
CHAVES
ASSESSOR II, AD-2
14
09/11/2020
02
KARIN SUELLE 
ALVES 
SERUDO
ASSESSOR III, AD-3
13
09/11/2020
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO