DOEAM 03/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 03 de dezembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 15
Diário Oficial do Estado do Amazonas
GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E 
REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS- SEINFRA, em Manaus, 11 de 
novembro de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#29705#15#30714/>
Protocolo 29705
<#E.G.B#29795#15#30807>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 033/2019-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 02.12.2020. PARTES: o Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus e a empresa INFRA SERVIÇO DE OBRAS DE TERRAPLANA-
GEM E PAVIMENTAÇÃO EIRELI. OBJETO: O presente aditamento tem por 
objeto alterar a Cláusula Oitava do Contrato, em virtude do acréscimo de 
serviços, no valor de R$ 57.045,84 (cinquenta e sete mil, quarenta e cinco 
reais e oitenta e quatro centavos), correspondente a 12,83% (doze vírgula 
oitenta e três por cento) e o decréscimo no valor de R$ 27.817,68 (vinte e 
sete mil, oitocentos e dezessete reais e sessenta e oito centavos), corres-
pondente a 6,26% (seis vírgula vinte e seis por cento), acarretando o reflexo 
financeiro positivo ao Contrato, no importe de R$ 29.228,16 (vinte e nove 
mil, duzentos e vinte e oito reais e dezesseis centavos). Dotação: Unidade 
Orçamentária: 22103; Programa de Trabalho: 06.122.3264.1217.0011; 
Natureza da Despesa: 44905193; Fonte: 01600000, conforme Nota de 
Empenho n° 2020NE01575, datada de 02/12/2020. Processo Administra-
tivo nº 01.01.025101.00001506.2020-SEINFRA. Manaus, 03 de dezembro 
de 2020
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#29795#15#30807/>
Protocolo 29795
Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios -  SECT
<#E.G.B#29786#15#30798>
PORTARIA Nº 77/2020-GS/SECT
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DAS CIDADES E 
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas 
pelo Decreto de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO os termos da Lei Delegada nº. 122, de 15 de outubro 
de 2019, que estabeleceu a organização administrativa do Poder Executivo 
Estadual e transformou a Secretaria de Estado de Política Fundiária - SPF 
em Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT;
RESOLVE
INSTITUIR comissão de análise processual nos seguintes termos:
Art. 1º - Designar ISMAEL DA COSTA SILVA - presidente - ELEONORA 
FERREIRA DOS SANTOS - secretária -, ANA MAURA MAGALHÃES 
GENTIL, DENNY BATISTA COLARES e HARYSSA ALVES PICCOLOTTO 
DE CARVALHO, os três últimos como membros, para, sob a presidência do 
primeiro nominado, promoverem análise processual e, posterior, conclusão 
dos processos referente ao espólio de Rubem Pereira de Melo, bem como 
aos processos do Sr. Roosevelt Cordeiro Pereira de Melo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE 
DO 
SECRETARIO 
DE 
ESTADO 
DAS 
CIDADES 
E 
TERRITÓRIOS, em Manaus, 19 de outubro de 2020 .
RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#29786#15#30798/>
Protocolo 29786
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#29702#15#30710>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 0137/2020-SEJUSC
ESPÉCIE: Termo de Fomento n°. 015/2020 - SEJUSC; PARTES: Secretaria 
de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC 
e a ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MANAUS; DA ASSINATURA: 
24/11/2020; OBJETO: Reforma da cozinha e do refeitório com estrutura 
adequada para fornecer alimentos em ambiente conveniente para as 
pessoas com deficiência e seus familiares, de acordo com o Plano de 
Trabalho; PRAZO DE VIGÊNCIA: 8 (oito) meses ; VALOR GLOBAL: 
R$ 100.000,00 (cem mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 21101; Programa de Trabalho: 14.242.3235.1233.0011; 
Natureza da Despesa: 44504201 e Fonte: 0121; tendo sido emitida em 
17/11/2020 a Nota de Empenho n° 2020NE00549, no valor R$ 100.000,00 
(cem mil reais); FUNDAMENTO DO ATO: Lei n° 13.019/2014 e Decreto n° 
8.726/2016; Processo Administrativo nº. 1786/2020 - SEJUSC. Gabinete do 
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, 
em Manaus, 24 de novembro de 2020.
WILLIAM ALEXANDRE SILVA DE ABREU
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#29702#15#30710/>
Protocolo 29702
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#29737#15#30746>
Secretaria de Estado da Assistência Social - SEAS
ERRATA
Retificação da publicação no DOE, Edição nº 34.380 de 25/11/2020, referente 
a Portaria nº 284/2020 - GRH/GSEAS que trata da Escala de Férias para o 
exercício de 2021.
ONDE SE LÊ: RAILDES MUNIZ DE LIMA
LEIA-SE: IRAILDES MUNIZ DE LIMA
Manaus, 02 de dezembro de 2020.
MARICÍLIA TEIXEIRA DA COSTA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#29737#15#30746/>
Protocolo 29737
<#E.G.B#29713#15#30722>
EXTRATO Nº 201/2020-SEAS
Espécie: Termo de Fomento nº 020/2020-FEAS. Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, através do FUNDO ESTADUAL 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS e O CORAÇÃO DO PAI, CNPJ 
13.434.693/0002-53, representado por seu representante legal, o Sr. BARRY 
DOUGLAS HALL; Objeto: a transferência dos recursos provenientes da 
Emenda Parlamentar nº 093/2020 do Deputado Estadual Péricles Rodrigues 
do Nascimento, destinada a aquisição de um veículo com capacidade 
para 07 lugares, destinado ao transporte de crianças e adolescentes que 
se encontram acolhidas institucionalmente, por medida de proteção; UO: 
31701; PT: 08.244.3235.2040.0011; FR: 01600000; ND: 44504201; NE: 
2020NE00457, Valor do Termo: R$ 85.000,00; Vigência: de 5 (cinco) meses 
contados de 30/11/2020 a 30/04/2021; Assinatura: 30/11/2020; Processo 
Administrativo: 02.01.031101.00000555.2020 - SEAS; Fundamento do 
ato: Lei 13.019/2014, Resolução nº12/2012-TCE/AM e Instrução Normativa 
nº 008/2004-CGE.
Manaus, 30 de novembro de 2020.
MARICÍLIA TEIXEIRA DA COSTA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#29713#15#30722/>
Protocolo 29713
<#E.G.B#29715#15#30724>
Extrato nº 202/2020-SEAS
Espécie: Termo de Fomento nº 021/2020-FEAS. Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, através do FUNDO ESTADUAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS e a ASSOCIAÇÃO DAS DONAS DE 
CASA DO ESTADO DO AMAZONAS - ADCEA, CNPJ 04.811.352/0001-
88, representada por sua representante legal, a Sra. NEUDA MARIA DE 
LIMA; Objeto: a transferência dos recursos provenientes da Emenda 
Parlamentar nº 051/2020 da Deputada Estadual Joana Darc dos Santos 
Cordeiro, para aquisição de veículo, visando o atendimento e encaminha-
mento psicossocial e realização de visitas domiciliares para o Serviço de 
Fortalecimento de Vínculos desenvolvido. Com objetivo de atendimento de 
cem famílias associadas composta por indivíduos de várias faixas etárias a 
partir de um ano, sessenta e cinco anos ou mais. O mesmo também poderá 
ser utilizado no transporte de usuárias em especial as mulheres vítimas 
de violência, no percurso aos aparelhos públicos das redes de proteção 
especializadas, bem como visitas in loco domiciliares; UO: 31701; PT: 
08.244.3235.2040.0011; FR: 01600000; ND: 44504201; NE: 2020NE00463, 
Valor do Termo: R$ 50.000,00; Vigência: de 6 (seis) meses contados 
de 30/11/2020 a 30/05/2021; Assinatura: 30/11/2020; Processo Admi-
nistrativo: 02.01.031101.00000266.2020 - SEAS; Fundamento do ato: 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO