DOEAM 03/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, quinta-feira, 03 de dezembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 16
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Lei 13.019/2014, Resolução nº12/2012-TCE/AM e Instrução Normativa nº
008/2004-CGE.
Manaus, 30 de novembro de 2020.
MARICÍLIA TEIXEIRA DA COSTA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#29715#16#30724/>
Protocolo 29715
<#E.G.B#29717#16#30726>
PORTARIA N° 290/2020-GSEAS
DESIGNA como Gestor de Parceria, proveniente de Emenda Parlamentar
firmada no exercício de 2020, a Servidora ALISSON FERREIRA BATISTA,
ASSESSOR II, matrícula nº 255.701-0A, lotado no Departamento de Proteção
Social Especial-DPSE, Gerência de Alta Complexidade, para, a partir de
30/11/2020 e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada
sua substituição por outro servidor, proceder a FISCALIZAÇÃO TÉCNICA
do TERMO DE FOMENTO Nº 020/2020-FEAS, firmado entre o ESTADO
DO AMAZONAS, por intermédio da Secretaria de Estado da Assistência
Social-SEAS, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS, e
O CORAÇÃO DO PAI.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL,
em Manaus, 30 de novembro de 2020.
MARICÍLIA TEIXEIRA DA COSTA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#29717#16#30726/>
Protocolo 29717
<#E.G.B#29719#16#30728>
PORTARIA N° 291/2020-GSEAS
DESIGNA como Gestora de Parceria, proveniente de Emenda Parlamentar
firmada no exercício de 2020, a Servidora EDIMARA TRAVASSOS DE
ANDRADE, GERENTE, matrícula nº 249.575-9A, lotada no Departamento
de Proteção Social Básica-DPSB, Gerência de Serviços Socioassisten-
ciais e Ações Intersetoriais da Proteção Social Básica, para, a partir de
30/11/2020 e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada
sua substituição por outro servidor, proceder a FISCALIZAÇÃO TÉCNICA
do TERMO DE FOMENTO Nº 021/2020-FEAS, firmado entre o ESTADO
DO AMAZONAS, por intermédio da Secretaria de Estado da Assistência
Social-SEAS, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS, e
a ASSOCIAÇÃO DAS DONAS DE CASA DO ESTADO DO AMAZONAS -
ADCEA.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL,
em Manaus, 30 de novembro de 2020.
MARICÍLIA TEIXEIRA DA COSTA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#29719#16#30728/>
Protocolo 29719
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
- SEMA
<#E.G.B#29790#16#30802>
PORTARIA SEMA N.º 163 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020.
A Secretária do Estado de Meio Ambiente, em exercício, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela Lei n.º 4.163, de 9 de março de 2015,
e pelas Leis Delegadas n.º 122, de 15 de outubro de 2019, e 123, de 31 de
outubro de 2019, nomeada pelo Decreto Governamental de 7 de outubro
de 2020, com reestruturação organizacional estabelecida pelo Decreto n.º
36.219, de 9 de setembro de 2015.
CONSIDERANDO o Edital de Credenciamento n.º 01/2020, que tem por
finalidade credenciar Organizações da Sociedade Civil - OSC aptas a
celebrarem Termo de Acordo de Cooperação Técnico-Científica, sem trans-
ferência de recursos, em respeito aos princípios da administração pública,
para áreas voltadas ao meio ambiente;
CONSIDERANDO a Portaria SEMA N.º 042/2020, que institui Comissão
de Seleção para efetuar o recebimento e a análise dos documentos de
habilitação constantes do Edital de Credenciamento n.º 01/2020;
CONSIDERANDO os documentos constantes dos autos do Processo Admi-
nistrativo n.º 01.01.030101.00000302.2020.
RESOLVE
Art. 1º CREDENCIAR o Instituto Lixo Zero Brasil - ILZB inscrita no
cadastro de pessoas jurídicas sob o n.º 12.542.194/0001-36, tornando-o
apto para celebrar Acordo de Cooperação Técnico-Científica, sem transfe-
rência de recursos, com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA.
Parágrafo Único: O credenciamento terá validade por 1 ano a contar da
publicação desta portaria, conforme item 3.4 do Edital de Credenciamento
n.º 01/2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da SEMA, em Manaus, 3 de dezembro de 2020.
LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES SAID
Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício
<#E.G.B#29790#16#30802/>
Protocolo 29790
<#E.G.B#29756#16#30768>
Espécie: Termo de Contrato N.º 009/2020 - SEMA. Processo n.º:
01.01.030101.00000035.2020. Data: 03/11/2020. Partes: Secretaria de
Estado do Meio Ambiente - SEMA e a Amazonas Energia S/A. Objeto: 1
-Regular a compra e venda de Energia Elétrica Ativa entre o CONSUMIDOR
e a DISTRIBUIDORA, a ser disponibilizada no Ponto de Conexão, nos
prazos previstos, para uso exclusivo na Unidade Consumidora, nos termos e
condições previstos no presente termo e observado o disposto na legislação
e regulamentação aplicável. Objeto: 2 - Regular as condições, procedimen-
tos, direitos e obrigações das PARTES em relação ao uso de SISTEMA
DE DISTRIBUIÇÃO, observado a demanda CONTRATADA e o pagamento
dos ENCARGOS DE USO, bem como à conexão das instalações do
CONSUMIDOR ao SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO por meio do PONTO DE
CONEXÃO. Vigência: O presente CONTRATO vigorará a partir da data de
inicio que consta no quadro I, prorrogando-se automaticamente por mais
12 (doze) meses e assim sucessivamente a menos que o CONSUMIDOR
se manifeste formalmente em contrário com 180 (cento e oitenta) dias de
antecedência em relação ao término de cada vigência. Parágrafo único.
Para Consumidores submetidos à Lei Federal 8.666/1993, este CONTRATO
vigorará conforme o Caput até o limite de 60 (sessenta) meses. Dotação
Orçamentária: As despesas com a execução do presente contrato
correrão, no presente exercício à conta da seguinte dotação orçamentária:
ND 2020ND00276 - Programa de Trabalho 18.122.0001.2087.0001, Fonte
de Recurso 01600000, tendo sido emitida a Nota de Empenho 33903943,
no valor estimado de R$ 50.000,00 (cinquenta reais), ficando o saldo
remanescente à conta da dotação orçamentária consignada do orçamento
vindouro.
Gabinete da SEMA, em Manaus, de 3 de dezembro de 2020.
LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES SAID
Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício
<#E.G.B#29756#16#30768/>
Protocolo 29756
Secretaria de Estado da Produção Rural
- SEPROR
<#E.G.B#29709#16#30718>
PORTARIA Nº 107 /2020 GSEC/SEPROR
CONSIDERANDO as disposições contidas no artigo 116 § 6º, da Lei n.º
8.666/93, art. 9º, § 2º da Lei de nº 2.423/96 c/c com o artigo 37, I, II e suas
alíneas e III, da Instrução Normativa nº 008/2004 c/c art. 42 § 2º e art. 43
da Resolução nº 12.2012 - TCE/AM.
I - CONSTITUIR uma COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
com a finalidade de apurar os fatos pela não comprovação da aplicação
dos recursos e/ou pela omissão no dever de prestar contas dos Termos
de Convênios nº 12/2019, 13/2019, 14/2019, 19/2019, 20/2019, 31/2019,
32/2019, 33/2019, 36/2019, 37/2019, 39/2019, 40/2019, 41/2019, 42/2019,
45/2019, 46/2019, 48/2019, 49/2019, 50/2019, 51/2019, 52/2019, 53/2019,
54/2019, 57/2019, 63/2019, 64/2019, 66/2019, 68/2019 e 70/2019, firmados
entre o Estado do Amazonas por intermédio desta Secretaria.
II - DESIGNAR para compor a referida Comissão, sob a presidência da
primeira, os servidores a seguir relacionados:
- ROSEMAR GONÇALVES FEITOSA - Matrícula nº 018474 - 8E
- ADRIANO MELO COSTA - Matrícula nº 254.548-9A
- FELIPE RIBEIRO MAGALHÃES - Matrícula nº 004725
III- Esta Portaria passa a vigorar a partir da data da publicação.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#29709#16#30718/>
Protocolo 29709
Centro de Serviços Compartilhados –
CSC
<#E.G.B#29811#16#30823>
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2019-CSC;
DATA DA ASSINATURA: 01 de dezembro de 2020;
PARTES CONTRATANTES: O Governo do Estado do Amazonas, por
intermédio do CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, e a
PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A.
OBJETO: Prorrogação de prazo pelo período de 12 meses com supressão
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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