DOEAM 03/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 03 de dezembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 20
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Elias Silva, Ellen Cristina Guerra de Oliveira, Everson do Prado Ferreira, 
Frankling Charles Pedroso dos Santos, Fanny Kley Santos de Oliveira, 
Glaucia Isaias de Macedo, Irineu Amazonas Pedroza Filho, Jairo de Jesus 
Tavares, Jeane Mara Gomes Lopes Almeida, José Milton Teixeira Costa, 
Luís Rafael do Nascimento Martins Ferreia, Luiz Ferreia Brandão Filho, 
Maria de Fátima Ferreira Galvão, Maria do Socorro dos Santos Farias, Marco 
Túlio da Silva Teixeira; II - Os exames acima mencionados serão efetivados 
sem ônus para este Conselho; III - A presente Portaria passa a vigorar a 
partir de 09.11.2020. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
GABINETE DA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
DO AMAZOMAS, Manaus, 09 de novembro de 2020.
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO APARÍCIO DE SOUZA
Presidente do CETRAN/AM
<#E.G.B#29731#20#30740/>
Protocolo 29731
<#E.G.B#29733#20#30742>
RESENHA DO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 19 DE 07 DE OUTUBRO 
DE 2020
A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO 
AMAZONAS - CETRAN/AM, no uso de suas atribuições legais emanadas no 
art. 14 da Lei nº. 9.503, de 23/09/1997 e no art. 37, caput, da Constituição 
Federal de 1988, notifica os senhores proprietários dos veículos e 
condutores, que apresentaram Recursos juntos ao CETRAN/AM, que em 
reunião realizada no dia 07/10/2020, foram julgados os processos admi-
nistrativos de infrações de trânsito, os quais obtiveram resultados abaixo 
relacionados:
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO APARÍCIO DE SOUZA
Presidente do CETRAN/AM
<#E.G.B#29733#20#30742/>
<#E.G.B#29733#20#30742/>
Superintendência de Habitação do 
Amazonas – SUHAB
<#E.G.B#29662#20#30668>
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - SUHAB
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas nº 18/2020-SUHAB. DATA: 30.11.2020. 
PARTES: SUHAB e a empresa ALTAIR LOBATO DE AZEVEDO. OBJETO: 
Reconhecimento de dívida, relativo ao aluguel do imóvel situado na Alameda 
Cosme Ferreira, nº 7600 - Coroado III, nesta cidade, referente ao mês de 
OUTUBRO de 2020. VALOR: R$ 65.000,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
UO: 19203. PT nº 16.122.0001.2001.0001. Fonte: 0401000. ND: 339093, e 
Nota de Empenho a ser emitida. FUNDAMENTO DO ATO: Art. 58 a 65 da 
Lei nº 4.320/64 e Processo Administrativo Nº 1.6451.2020-SUHAB. Manaus, 
30 de novembro de 2020.
JOÃO COELHO BRAGA
Diretor-Presidente da Superintendência Estadual de Habitação
<#E.G.B#29662#20#30668/>
Protocolo 29662
<#E.G.B#29663#20#30669>
Protocolo 29733
 
PROT 
PLACA/ 
RENACH 
AUTO 
 
RESULTADO 
16723/2020
16726/2020
16727/2020 
JWV-5701 
TD-00070846 
TD-00070844 
TD-00070845 
DEFERIDO 
DEFERIDO 
DEFERIDO 
7132/2020 
NPA-9441 
MT-00505262 
DEFERIDO 
6465/2020 
NOK-3587 
MT-00552214 
DEFERIDO 
15255/2020 
15258/2020 
JXG-1832 
TD-00137053 
TD-00137051 
INDEFERIDO 
DEFERIDO 
14682/2020 
PHI-0402 
TD-00135502 
DEFERIDO 
7917/2020 
NOR-8A60 
MT-00530098 
INDEFERIDO 
7972/2020 
OAC-1255 
MT-00568980 
DEFERIDO 
13715/2020 
JXD-7692 
MT-00536837 
INDEFERIDO 
14888/2020 
PHR-8G23 
MT-00534740 
INDEFERIDO 
15328/2020 
JXW-5248 
MT-00432110 
INDEFERIDO 
13843/2020 
13850/2020 
NOT-2935 
MT-00489970 
MT-00508916 
RECURSOS 
NÃO 
CONHECIDOS 
11296/2020 
11300/2020 
PHT-8259 
MT-00302213 
MT-00282831 
INDEFERIDO 
INDEFERIDO 
6576/2020 
PHN-6527 
MT-00577583 
INDEFERIDO 
7120/2020 
    NPA-2D49 
MT-00568312 
DEFERIDO 
11151/2020
11152/2020 
11153/2020 
    PHC-4838 
MT-00455690 
MT-00451438 
MT-00471092 
INDEFERIDO 
INDEFERIDO 
INDEFERIDO 
6326/2020 
    PHI-3984 
MT-00442978 
INDEFERIDO 
15108/2020 
    IMI-2669 
TD-00139994 
INDEFERIDO 
 
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - SUHAB
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas nº 19/2020- SUHAB. DATA: 
01.12.2020. PARTES: SUHAB e a empresa MANAUS AMBIENTAL S.A. 
OBJETO: Reconhecimento de dívida, relativo aos serviços de abastecimen-
to de água e esgotamento sanitário prestados no mês de JULHO de 2020. 
VALOR: R$ 6.724,31. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19203. PT nº 
16.122.0001.2087.0001. Fonte: 0201000. ND: 339093, e Nota de Empenho 
a ser emitida. FUNDAMENTO DO ATO: Art. 58 a 65 da Lei nº 4.320/64 e 
Processo Administrativo Nº 1.4830.2020-SUHAB. Manaus, 01 de dezembro 
de 2020.
JOÃO COELHO BRAGA
Diretor-Presidente da Superintendência Estadual de Habitação
<#E.G.B#29663#20#30669/>
Protocolo 29663
<#E.G.B#29665#20#30671>
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - SUHAB
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas nº 20/2020- SUHAB. DATA: 
01.12.2020. PARTES: SUHAB e a empresa MANAUS AMBIENTAL S.A. 
OBJETO: Reconhecimento de dívida, relativo aos serviços de abastecimen-
to de água e esgotamento sanitário prestados no mês de AGOSTO de 2020. 
VALOR: R$ 7.280,98. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19203. PT nº 
16.122.0001.2087.0001. Fonte: 0201000. ND: 339093, e Nota de Empenho 
a ser emitida. FUNDAMENTO DO ATO: Art. 58 a 65 da Lei nº 4.320/64 e 
Processo Administrativo Nº 1.5696.2020-SUHAB. Manaus, 01 de dezembro 
de 2020.
JOÃO COELHO BRAGA
Diretor-Presidente da Superintendência Estadual de Habitação
<#E.G.B#29665#20#30671/>
Protocolo 29665
<#E.G.B#29667#20#30673>
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - SUHAB
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas nº 21/2020- SUHAB. DATA: 
02.12.2020. PARTES: SUHAB e a empresa CLARO S.A. OBJETO: Re-
conhecimento de dívida, relativo ao serviço de telefonia móvel pessoal 
prestado no mês de AGOSTO de 2020. VALOR: R$ 2.863,70. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: UO: 19203. PT nº 16.122.0001.2087.0001. Fonte: 
0201000. ND: 339093, e Nota de Empenho a ser emitida. FUNDAMENTO 
DO ATO: Art. 58 a 65 da Lei nº 4.320/64 e Processo Administrativo Nº 
1.5871.2020-SUHAB. Manaus, 02 de dezembro de 2020.
JOÃO COELHO BRAGA
Diretor-Presidente da Superintendência Estadual de Habitação
<#E.G.B#29667#20#30673/>
Protocolo 29667
<#E.G.B#29669#20#30675>
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - SUHAB
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas nº 22/2020- SUHAB. DATA: 
02.12.2020. PARTES: SUHAB e a empresa CLARO S.A. OBJETO: Reco-
nhecimento de dívida, relativo ao serviço de Internet móvel prestado no mês 
de AGOSTO de 2020. VALOR: R$ 319,68. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
UO: 19203. PT nº 16.122.0001.2087.0001. Fonte: 0201000. ND: 339093, e 
Nota de Empenho a ser emitida. FUNDAMENTO DO ATO: Art. 58 a 65 da 
Lei nº 4.320/64 e Processo Administrativo Nº 1.5853.2020-SUHAB. Manaus, 
02 de dezembro de 2020.
JOÃO COELHO BRAGA
Diretor-Presidente da Superintendência Estadual de Habitação
<#E.G.B#29669#20#30675/>
Protocolo 29669
<#E.G.B#29670#20#30676>
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - SUHAB
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas nº 23/2020- SUHAB. DATA: 
02.12.2020. PARTES: SUHAB e a empresa CLARO S.A. OBJETO: Re-
conhecimento de dívida, relativo ao serviço de telefonia móvel pessoal 
prestado no mês de SETEMBRO de 2020. VALOR: R$ 3.064,63. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: UO: 19203. PT nº 16.122.0001.2087.0001. Fonte: 
0201000. ND: 339093, e Nota de Empenho a ser emitida. FUNDAMENTO 
DO ATO: Art. 58 a 65 da Lei nº 4.320/64 e Processo Administrativo Nº 
1.5857.2020-SUHAB. Manaus, 02 de dezembro de 2020.
JOÃO COELHO BRAGA
Diretor-Presidente da Superintendência Estadual de Habitação
<#E.G.B#29670#20#30676/>
Protocolo 29670
<#E.G.B#29671#20#30677>
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - SUHAB
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas nº 24/2020- SUHAB. DATA: 
02.12.2020. PARTES: SUHAB e a empresa CLARO S.A. OBJETO: Reco-
nhecimento de dívida, relativo ao serviço de Internet móvel prestado no mês 
de SETEMBRO de 2020. VALOR: R$ 319,68. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO