DOEAM 03/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 03 de dezembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 27
Diário Oficial do Estado do Amazonas
para praticar atos atribuídos por esta Lei; RESOLVE: REGISTRAR a 
concessão de licença médica para acompanhamento de pessoa da família, 
ao servidor SID ALVES DA SILVA GUILHERME, matrícula 215.453-6A, 
no período de 20/09/2020 a 18/12/2020, conforme Laudo Médico n.º 
175821/2020, de 13/11/2020, emitido pela Junta Médica Pericial do Estado 
- JMPE. DETERMINAR que a COGEP adote as medidas cabíveis. Manaus, 
27 de novembro de 2020.
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas, em exercício
<#E.G.B#29699#27#30705/>
Protocolo 29699
<#E.G.B#29767#27#30779>
PORTARIA 
Nº 
998/2020 
PROCESSO 
Nº. 
2020.7.09885EXE 
e 
2020.7.09888EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da 
ex-servidora inativa da SEDUC-AM Sra. ROSA DA SILVA FARIAS, falecida 
em 15/10/2020, em 2 (dois) cargos de Professor, cujo os somatórios dos 
proventos totalizavam o valor de R$ 5.094,46 (Cinco mil, noventa e quatro 
reais e quarenta e seis centavos). Professor MPII-EC-D3, equivalência re-
muneratória do cargo atual de Professor PF20-LPL-IV, 4ª Classe, Referência 
G Matrícula nº 015624-8D, no valor de R$ 2.536,58 (Dois mil, quinhentos 
e trinta e seis reais e cinquenta e oito centavos). Professor ED-LPL-IV, 
4ª Classe, Referência D equivalência remuneratória do cargo atual de 
Professor PF20-LPL-IV, 4ª Classe, Referência G Matrícula nº 015624-8C, no 
valor de R$ 2.557,88 (Dois mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e oitenta 
e oito centavos). DETERMINAR que o somatório do valor dos proventos 
de R$ 4.408,41 (Quatro mil, quatrocentos e oito reais e quarenta e um 
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição 
Federal e o artigo 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019, seja pago 
para: ANTONIO VIANA DE FARIAS FILHO, cônjuge, benefício de pensão, 
vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus, 26 de novembro de 2020.
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas, em exercício
ADALBERTO DA COSTA BARRONCAS
Gerente de Previdência, no exercício da Diretoria de Previdência.
<#E.G.B#29767#27#30779/>
Protocolo 29767
<#E.G.B#29769#27#30781>
PORTARIA Nº 936/2020 PROCESSO Nº. 2018.7.06096R2 - CONCEDER 
Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-servidor ativo da PM/AM, 
SALIM DE ALENCAR, falecido em 27/05/2018, na patente de Sargento 3, 
matrícula nº. 133480-8 A, cuja remuneração totaliza R$ 6.017,20 (seis mil, 
dezessete reais e vinte centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos 
de R$ 6.338,20 (seis mil, trezentos e trinta e oito reais e vinte centavos), já 
aplicado o índice do RGPS, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso 
II, da Constituição Federal, seja pago a JOSANE BARBOSA DE LIMA, 
ex-cônjuge, credora de alimento, benefício de pensão, até 25/12/2032, no 
valor mensal de R$ 200,00 (Duzentos reais), a partir da data da Habilitação, 
tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “d”, 32, inciso VIII, alínea “c”, 
item 4, e 31, §§ 1º e 5º, da Lei Complementar nº. 30, de 29/07/2014, com 
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. SABRINA 
LOPES DE ALENCAR, até 23/12/2026, ALAN LOPES ALENCAR, até 
30/12/2027, filhos menores, benefício de pensão da data do óbito, tendo em 
vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 29/07/2014, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE 
LOPES, companheira, benefício de pensão, da data da habilitação por 15 
(quinze anos) até 27/05/2033, no percentual de 33,33%, no valor mensal 
de R$ 60,640.2 (dois mil reais, quarenta e seis reais e seis centavos), cada, 
tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, 
item 1, e 31, §§ 1º e 5º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as 
alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas, em exercício
ADALBERTO DA COSTA BARRONCAS
Gerente de Previdência, no exercício da Diretoria de Previdência.
<#E.G.B#29769#27#30781/>
Protocolo 29769
<#E.G.B#29773#27#30785>
PORTARIA Nº 969/2020 PROCESSO Nº. 2020.7.09077EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da SES, 
RAIMUNDO BRAGA DOS SANTOS, falecido em 10/09/2020, no cargo 
de AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS B EQUIVALENTE A AUXILIAR DE 
SERVICOS GERAIS - CLASSE A - REF. 1, Matrícula nº. 006518-8 B, cujos 
proventos totalizavam R$ 825,22 (oitocentos e vinte e cinco reais e vinte e 
dois centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 
825,22 (oitocentos e vinte e cinco reais e vinte e dois centavos), calculado com 
base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, elevado ao salário 
mínimo nacional vigente, conforme o Artigo 45, §2º, da Lei Complementar nº. 
30, de 27/12/2001, e suas alterações, seja pago a RAIMUNDA SILVA DOS 
SANTOS, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a 
partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
Manaus/AM, 23 de novembro de 2020.
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas, em exercício
ADALBERTO DA COSTA BARRONCAS
Gerente de Previdência, no exercício da Diretoria de Previdência.
<#E.G.B#29773#27#30785/>
Protocolo 29773
<#E.G.B#29778#27#30790>
PORTARIA Nº 993/2020 PROCESSO Nº. 2020.7.09026TJA - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-segurado ativo do TJAM, 
JOSE DE RIBAMAR CARVALHO RABELO, falecido em 05/10/2020, no 
cargo de Analista Judiciário, Classe F, Nível II, matrícula nº. 001.074-0A, 
cuja remuneração totalizava R$ 21.966,50 (vinte e um mil e novecentos e 
sessenta e seis reais e cinquenta centavos). DETERMINAR, que o valor 
dos proventos de pensão de R$ 17.206,87 (dezessete mil e duzentos e 
seis reais e oitenta e sete centavos), com base no artigo 40, § 7º, inciso 
II, da Constituição Federal, seja pago a JOSE BARROSO RABELO, filho 
menor de 21 anos, benefício de pensão no percentual de 100%, no valor 
mensal de R$ 17.206,87 (dezessete mil e duzentos e seis reais e oitenta 
e sete centavos), até 21/05/2025, data anterior ao implemento da idade de 
21 anos, a partir do óbito, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b” e 
33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações 
da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 25 de novembro 
de 2020.
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas, em exercício
ADALBERTO DA COSTA BARRONCAS
Gerente de Previdência, no exercício da Diretoria de Previdência.
<#E.G.B#29778#27#30790/>
Protocolo 29778
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#29827#27#30840>
EDITAL Nº 089/2020 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS torna 
público que estão abertas as inscrições do curso de especialização em MBA 
em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria, no período de 07/12/2020 
a 31/12/2020, conforme edital à disposição dos interessados no site www.
uea.edu.br.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 02 de dezembro de 2020.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#29827#27#30840/>
Protocolo 29827
<#E.G.B#29828#27#30841>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
EDITAL Nº 088/2020 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e nos 
termos do Edital nº. 071/2019-GR/UEA e Edital nº. 072/2019-GR/UEA, 
datados de 09/07/2019, torna público como regulamento específico, as 
anexas instruções para realização da Matrícula Institucional (2ª etapa), 
6ª chamada no período de 09 a 11 de dezembro de 2020, dos aprovados 
e classificados nos concursos VESTIBULAR e SISTEMA DE INGRESSO 
SERIADO-SIS 2019, acesso 2020, para os cursos de graduação desta 
Universidade, com início no segundo semestre letivo de 2020, convocados 
em lista publicada no site www.uea.edu.br.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, Manaus 02 
de dezembro de 2020.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#29828#27#30841/>
Protocolo 29828
<#E.G.B#29829#27#30842>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO