DOEAM 03/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 03 de dezembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 26
Diário Oficial do Estado do Amazonas
2020NE01107. Emissão em: 10/11/2020. Valor: R$ 59.997,58 (cinquenta e 
nove mil novecentos e noventa e sete reais e cinquenta e oito centavos). 
Prazo de Vigência: O prazo de vigência terá início com a assinatura do 
presente Termo e término em 30 (trinta) dias após o prazo de execução. 
Manaus, 18 de novembro de 2020.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#29793#26#30805/>
Protocolo 29793
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#29692#26#30698>
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 11/2020. DATA DA ASSINATURA: 
13.11.2020. PARTÍCIPES: FUNDAÇÃO AMAZONPREV e AHGORA 
SISTEMAS S/A. OBJETO: Serviços de Controle e Registro de Ponto 
Biométrico dos servidores e estagiários. FUNDAMENTO LEGAL DA 
DISPENSA: A licitação foi dispensada na forma do art. 24, inciso II, da 
Lei nº 8.666/93, conforme Portaria n°799/2020, publicada no DOE de 
03.11.2020. VIGÊNCIA: 13.11.2020 a 13.11.2021. VALOR GLOBAL: R$ 
11.112,00 (onze mil, cento e doze reais). DESPESAS: Unidade Gestora-
013301, 
Programa 
de 
Trabalho-09.122.0001.2001.0001, 
Fonte 
de 
Recurso-02020000, natureza da despesa: 33904008, tendo sido emitida 
a Nota de Empenho nº 2020NE01044, em 11/11/2020. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado. Manaus, 13 de 
novembro de 2020.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#29692#26#30698/>
Protocolo 29692
<#E.G.B#29693#26#30699>
PORTARIA Nº 961/2020 PROCESSO Nº. 2018.O.01311 - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor reformado da PM, JOSE 
MANUEL DE LIMA, falecido em 26/11/2012, na patente de Cabo, matrícula 
nº 055459-6B, cujos os proventos totalizam R$ 2.618,75 (dois mil, seiscentos 
e dezoito reais e setenta e cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos 
proventos de pensão de R$ 3.890,77 (três mil, oitocentos e noventa reais 
e setenta e sete centavos), já aplicado os índices do RGPS, calculado 
com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a 
VALDINEUZA FREITAS AMORIM, na condição de companheira, benefício 
de pensão, no percentual de 100%, de acordo com o artigo 2º, inciso II, 
alínea “c”, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 
23/10/2012 e Ação Judicial nº. 0802634-60.2018.8.23.0010.. Manaus, 23 de 
novembro de 2020.
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas, em exercício
ADALBERTO DA COSTA BARRONCAS
Gerente de Previdência, no exercício da Diretoria de Previdência.
<#E.G.B#29693#26#30699/>
Protocolo 29693
<#E.G.B#29694#26#30700>
PORTARIA Nº 980/2020 PROCESSO Nº. 2020.7.09687EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo lotado na SES-AM, 
Sr. DEUSIMAR SILVA DE CARVALHO falecido em 03/10/2020, no cargo de 
Auxiliar Operacional de Saúde, Classe C, Ref. 3, matrícula nº. 114346-8-B, 
cuja remuneração no cargo totalizava o valor de R$ 2.064,36 (Dois mil e 
sessenta e quatro reais e trinta e seis centavos). DETERMINAR que o valor 
dos proventos de pensão de R$ 2.064,36 (Dois mil e sessenta e quatro reais 
e trinta e seis centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da 
Constituição Federal, seja pago para: GRACIETE DOS SANTOS ROCHA, 
companheira, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a 
partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6 e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
Manaus/AM, 24 de novembro de 2020.
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas, em exercício
ADALBERTO DA COSTA BARRONCAS
Gerente de Previdência, no exercício da Diretoria de Previdência.
<#E.G.B#29694#26#30700/>
Protocolo 29694
#E.G.B#29695#26#30701>
PORTARIA Nº 997/2020 PROCESSO Nº. 2020.7.09862EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor aposentado da SEAD 
(extinto DER/AM), JOSE ALVES PEREIRA, falecido em 17/10/2020, no 
cargo de Zelador, transposto para Auxiliar de Serviços Gerais, 3ª Classe, 
Referência A, matrícula nº. 010.585-5D, cujos proventos totalizam R$ 
1.198,11 (mil, cento e noventa e oito reais e onze centavos). DETERMINAR 
que o valor dos proventos R$ 1.136,87 (mil, cento e trinta e seis reais e 
oitenta e sete centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da 
Constituição Federal e o artigo 24, da Emenda Constitucional nº 103/19, 
seja pago a MARIA TEREZINHA SOARES PEREIRA, cônjuge, benefício 
de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo 
em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 
33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações 
da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 26 de novembro 
de 2020.
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas, em exercício
ADALBERTO DA COSTA BARRONCAS
Gerente de Previdência, no exercício da Diretoria de Previdência.
<#E.G.B#29695#26#30701/>
Protocolo 29695
<#E.G.B#29696#26#30702>
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/COGEP. PORTARIA Nº 1084/2020. O 
DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO PREVIDENCIARIO DO ESTADO DO 
AMAZONAS, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da 
Lei Complementar nº 30/01, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado 
em 29 de julho de 2014 e alterações posteriores, no que tange a competência 
para praticar atos atribuídos por esta Lei; RESOLVE: Designar a servidora 
Sandra Helene Santana Gusmão Andrade, matrícula n.º 103.227-5E, 
Assistente Técnico, para responder pela Coordenadoria de Gestão de 
Pessoas - COGEP, no período de 25/11/2020 a 22/02/2021, por motivo 
de Atestado Médico de 90 (noventa) dias do titular. DETERMINAR que a 
COGEP adote as medidas cabíveis. Manaus, 27 de dezembro de 2020.
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas, em exercício
<#E.G.B#29696#26#30702/>
Protocolo 29696
<#E.G.B#29697#26#30703>
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/COGEP. PORTARIA Nº 1038/2020. O 
DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO 
DO AMAZONAS, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 
73 da Lei Complementar nº 30/01, de 27 de dezembro de 2001, texto 
consolidado em 29 de julho de 2014 e alterações posteriores, no que 
tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; RESOLVE: 
CONCEDER a servidora WIVIANNY FARIAS PEREIRA LACERDA, 
matrícula nº. 215.466-8A, Analista Previdenciário, 03 (três) meses de licença 
especial, correspondente ao quinquênio de 2005 a 2010, assim estabele-
cidos, 90 (noventa) dias, a serem usufruídos no período correspondentes 
a 01/01/2021 à 31/03/2021, totalizando 90 (noventa) dias. DETERMINAR 
que a COGEP adote todas as providências necessárias decorrentes desta 
Portaria. Manaus, 27 de novembro de 2020
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas, em exercício
<#E.G.B#29697#26#30703/>
Protocolo 29697
<#E.G.B#29698#26#30704>
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/COGEP. PORTARIA Nº 1068/2020. O 
DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO PREVIDENCIARIO DO ESTADO DO 
AMAZONAS, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da 
Lei Complementar nº 30/01, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado 
em 29 de julho de 2014 e alterações posteriores, no que tange a competência 
para praticar atos atribuídos por esta Lei; RESOLVE: DESIGNAR o Sr. 
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA, Diretor de Previdência, para exercer, 
sem prejuízo de suas atribuições, a função de Diretor Presidente, nos dias 
3 e 4/12/2020, por motivo da participação do titular no 53º CONGRESSO 
NACIONAL DE PREVIDÊNCIA DA ABIPEM, na cidade de Fortaleza/CE. 
DETERMINAR que a COGEP adote as medidas cabíveis. Manaus, 1º de 
dezembro de 2020.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#29698#26#30704/>
Protocolo 29698
<#E.G.B#29699#26#30705>
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/COGEP. PORTARIA Nº 1020/2020. O 
DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO PREVIDENCIARIO DO ESTADO DO 
AMAZONAS, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da 
Lei Complementar nº 30/01, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado 
em 29 de julho de 2014 e alterações posteriores, no que tange a competência 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO