DOEAM 27/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 27 de novembro de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 20
Diário Oficial do Estado do Amazonas
DECRETO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o Decreto de 27 de julho de 2020, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 2, que exonerou 
SANDRO BENDAHAN SARRAFF DE RESENDE, do cargo de provimento 
em comissão de Subgerente de Campus do Ensino, AD-3, do Instituto 
Integrado de Ensino de Segurança Pública, órgão integrante da Secretaria 
de Estado de Segurança Pública;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1.617/2020-GS/
SSP, subscritos pelo Secretário de Estado de Segurança Pública, e o que 
mais consta do Processo n.º 01.01.011101.008758/2020-89, resolve
NOMEAR, a partir de 1.º de dezembro de 2020, nos termos do artigo 
7.°, II, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, PAMELA DE MELO 
RENDA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Subgerente 
de Campus do Ensino, AD-3, do Instituto Integrado de Ensino de Segurança 
Pública, órgão integrante da Secretaria de Estado de Segurança Pública, 
constante do Anexo Único, Parte 16, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de 
outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 27 de novembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#29327#20#30331/>
Protocolo 29327
<#E.G.B#29329#20#30333>
DECRETO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 4286/2020/GP/
CSC, subscrito pelo Presidente do Centro de Serviços Compartilhados, e 
o que mais consta do Processo n.º 01.01.013102.00010892.2020, resolve
I - DISPENSAR, a partir de 30 de novembro de 2020, nos termos do 
artigo 3.º, parágrafo único, inciso IV, da Lei Delegada n.º 93, de 18 de maio de 
2007, republicada no Diário Oficial do Estado, edição de 31 de maio de 2007, 
ADERSON BENTO PENAFORT, da função de Membro de Subcomissão do 
Centro de Serviços Compartilhados, constante do Anexo Único, Parte 25, da 
Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - DESIGNAR, a partir de 1.º de dezembro de 2020, para o mandato 
de 01 (um) ano, nos termos do artigo 51, § 4.º, da Lei n.º 8.666, de 21 de 
junho de 1993, combinado com o artigo 3.º, parágrafo único, inciso IV, da 
Lei Delegada n.º 93, de 18 de maio de 2007, republicada no Diário Oficial 
do Estado, edição de 31 de maio de 2007, ROBERVAL TEIXEIRA RUIZ, 
para exercer a função de Membro de Subcomissão do Centro de Serviços 
Compartilhados, constante do Anexo Único, Parte 25, da Lei Delegada n.º 
123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 27 de novembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#29329#20#30333/>
Protocolo 29329
<#E.G.B#29335#20#30339>
DECRETO 27 DE NOVEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1873/2020-GS/
SEAD, da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.013101.00002046.2020, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 09 de abril de 2020, nos termos 
do artigo 55, I, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, o servidor 
LEANDRO ATHAYDE DO NASCIMENTO, Matrícula n.º 242.646-3A, do 
cargo de Assistente Operacional, do Quadro de Pessoal da Secretaria de 
Estado de Segurança Pública.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 27 de novembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#29335#20#30339/>
Protocolo 29335
<#E.G.B#29331#20#30335>
<#E.G.B#29358#20#30362>
DECRETO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 3.697/2020-GDG/
PC, subscrito pelo Delegado-Geral, em exercício, da Polícia Civil do Estado do 
Amazonas, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011101.008759/2020-
23, resolve
I - EXONERAR, a contar de 18 de novembro de 2020, nos termos do 
artigo 55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, HENRIQUE 
BRASIL COUTO BATISTA, do cargo de provimento em comissão de Titular 
de Seccional, AD-2, da Polícia Civil do Estado do Amazonas, constante do 
Anexo Único, Parte 26, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 18 de novembro de 2020, nos termos do artigo 
7.°, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, HENRIQUE BRASIL 
COUTO BATISTA, para exercer o cargo de provimento em comissão de 
Assessor II, AD-2, da Polícia Civil do Estado do Amazonas, constante do 
Anexo Único, Parte 26, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 27 de novembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#29355#20#30359/>
Protocolo 29355
DECRETO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, resolve
EXONERAR, a partir de 1.º  de dezembro de 2020, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, FRANCISCO JAMES 
TAVARES MORAIS, do cargo de provimento em comissão de Assessor III, 
AD-3, da Unidade de Gestão Integrada, constante do Anexo Único, Parte 9, 
da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 27 de novembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#29331#20#30335/>
Protocolo 29331
DECRETO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o ACÓRDÃO DAS CÂMARAS REUNIDAS DO 
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, 
proferido nos autos da Apelação Cível n.º 0625878-57.2018.8.04.0001, 
interposta pelo Estado do Amazonas, que conheceu e deu provimento ao 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO