DOEAM 27/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 27 de novembro de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 21
Diário Oficial do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#29336#21#30340/>
Protocolo 29336
<#E.G.B#29337#21#30341>
DECRETO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 3142/2020-GS/
SEDUC, do Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício;
CONSIDERANDO a Exposição de Motivos da Gerente de Promoção e 
Valorização do Servidor da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, 
solicitando tornar sem efeito as nomeações publicadas no Diário Oficial do 
Estado de 05 de agosto de 2019, dos nomeados que não tomaram posse e 
não entraram em exercício no prazo legal;
CONSIDERANDO que o § 2.º do artigo 41, da Lei n.º 1.762, de 14 de 
novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado 
do Amazonas - determina o desfazimento do ato de nomeação quando o 
funcionário não tomar posse no prazo fixado no caput do mencionado artigo, 
o disposto no artigo 45, parágrafo único do mesmo diploma legal e o disposto 
no artigo 36, §2.º da Lei n.º 1.778, de 08 de janeiro de 1987, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.028101.00014143.2020, resolve
TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 05 de agosto de 2019, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte em que 
nomeou servidores relacionados no quadro abaixo, para exercerem cargos 
de provimento efetivo, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 27 de novembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#29337#21#30341/>
recurso, a fim de reformar a sentença fustigada em sua integralidade para 
denegar a segurança;
CONSIDERANDO a recomendação da Procuradoria Geral do Estado, 
contida na Solicitação n.º 01078/2020, encaminhada por intermédio do 
Ofício n.º 01356/2020/SAJ-PPC/PGE, no sentido de exonerar o Apelado, 
ANDRÉ HENRIQUES MARTINS, do cargo de Investigador de Polícia, e o 
que mais consta do Processo n.º 01.01.011101.00009616.2020, resolve
EXONERAR, nos termos da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, 
o servidor ANDRÉ HENRIQUES MARTINS, Matrícula n.º 159.373-0B, 
do cargo de provimento efetivo de Investigador de Polícia, do Quadro de 
Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 27 de novembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#29358#21#30362/>
Protocolo 29358
<#E.G.B#29334#21#30338>
DECRETO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a decisão publicada no Diário Oficial do Estado, 
edição do dia 13 de novembro de 2020, acatando a deliberação da 
Comissão de Regime Disciplinar do Magistério, formalizada na Resolução 
n.º 009/2017-CRDM/SEDUC, prolatada nos autos do Processo Administrati-
vo Disciplinar n.º 060/2016-CRDM/SEDUC, que recomendou a aplicação da 
pena de demissão à servidora ALICE FRANCALINO VITAL, em razão da 
falta ao serviço sem causa justificada, por 60 (sessenta) dias intercalados 
durante o período de doze meses, caracterizando inassiduidade habitual;
CONSIDERANDO, ainda, a manifestação da Procuradoria Geral do 
Estado, exarada no Parecer Chefia n.º 00129/2020-PGE, opinando pela 
demissão, por restar caracterizada a inassiduidade habitual, e o que mais 
consta do Processo n.º 011.0003935.2014, resolve
DEMITIR, nos termos do artigo 164, III, § 2.°, da Lei n.° 1.778, de 08 de 
janeiro de 1987, ALICE FRANCALINO VITAL, Matrícula n.º 217.504-5A, 
do cargo de Professor, 4.ª Classe, PF40-LPL-IV, do Quadro do Magistério 
Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 27 de novembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#29334#21#30338/>
Protocolo 29334
<#E.G.B#29336#21#30340>
DECRETO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, resolve
TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 26 de novembro de 2020, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que na parte 
em que exonerou FRANCISCO JAMES TAVARES MORAIS, do cargo de 
provimento em comissão de Assessor III, AD-3, da Casa Civil, constante do 
Anexo Único, Parte 1, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 27 de novembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
 
1 
 
DECRETO DE 05 DE AGOSTO DE 2019 
CAPITAL 
DESCRIÇÃO: PROFESSOR 20 HORAS 
CARGO: PROFESSOR 4ª PF 20 – LPL – REF. A 
DISCIPLINA: BIOLOGIA 
Nº  
NOME DO CANDIDATO 
CPF 
CLASSIF. 
1 
LAISE DE AZEVEDO GOMES 
83098615249 
3º 
                    DESCRIÇÃO: PROFESSOR 20 HORAS 
CARGO: PROFESSOR 4ª PF 20 – LPL – REF. A 
DISCIPLINA: CICLO 
Nº  
NOME DO CANDIDATO 
CPF 
CLASSIF. 
1 
JANE CLAIR NONATO DE 
SOUSA OLIVEIRA 
52471217249 
2º 
DESCRIÇÃO: PROFESSOR 20 HORAS 
CARGO: PROFESSOR 4ª PF 20 – LPL – REF. A 
DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA 
Nº  
NOME DO CANDIDATO 
CPF 
CLASSIF. 
1 
PAULO VITOR ANTUNES 
FONSECA 
7191279630 
5º 
2 
ALDA MARLIA DOS SANTOS 
ALVARENGA 
86994247287 
14º 
3 
RAFAEL SOUZA DOS PASSOS 
90673468291 
15º 
DESCRIÇÃO: PROFESSOR 20 HORAS 
CARGO: PROFESSOR 4ª PF 20 – LPL – REF. A 
DISCIPLINA: FILOSOFIA 
Nº  
NOME DO CANDIDATO 
CPF 
CLASSIF. 
1 
JOSÉ CAVALCANTE LACERDA 
JUNIOR 
72620358272 
1º 
DESCRIÇÃO: PROFESSOR 20 HORAS 
CARGO: PROFESSOR 4ª PF 20 – LPL – REF. A 
DISCIPLINA: FÍSICA 
Nº  
NOME DO CANDIDATO 
CPF 
CLASSIF. 
1 
LUIZ GUSTAVO TEIXEIRA DA 
SILVEIRA 
91136180249 
2º 
DESCRIÇÃO: PROFESSOR 20 HORAS 
CARGO: PROFESSOR 4ª PF 20 – LPL – REF. A 
DISCIPLINA: GEOGRAFIA 
Nº  
NOME DO CANDIDATO 
CPF 
CLASSIF. 
1 
PAOLLO SCHMUELLERMANN 
KYPRIANOUS DE OLIVEIRA 
88274578287 
4º 
DESCRIÇÃO: PROFESSOR 20 HORAS 
CARGO: PROFESSOR 4ª PF 20 – LPL – REF. A 
DISCIPLINA: HISTÓRIA 
Nº  
NOME DO CANDIDATO 
CPF 
CLASSIF. 
1 
JAIME DE SANTANA OLIVEIRA 
3560272360 
1º 
 
DESCRIÇÃO: PROFESSOR 20 HORAS 
CARGO: PROFESSOR 4ª PF 20 – LPL – REF. A 
DISCIPLINA: LÍNGUA INGLESA 
Nº  
NOME DO CANDIDATO 
CPF 
CLASSIF. 
1 
LILIANE CANTO DE OLIVEIRA 
61423688287 
3º 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO