DOEAM 17/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 17 de novembro de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 23
Diário Oficial do Estado do Amazonas
EXONERAR, a pedido, a contar de 1.º de setembro de 2015, nos 
termos do artigo 45, I, da Lei n.º 1.778, de 08 de janeiro de 1987, a servidora 
AIDA NASCIMENTO, Matrícula n.º 182.279-9A, do cargo de Professor, 
PF20.ESP-III, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 17 de novembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#27955#23#28940/>
Protocolo 27955
<#E.G.B#27957#23#28943>
DECRETO DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a solicitação formulada pela Secretaria de Estado 
de Administração e Gestão, por intermédio do Ofício n.° 0541/2020-GSE/
CTA/SEAD;
CONSIDERANDO que o Decreto de 21 de janeiro de 1999, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, apresentou incorreção 
na parte referente à matrícula da servidora, e o que mais consta do Processo 
n.º 01.01.013101.00001481.2020, resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 21 de janeiro de 1999, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe 
a seguinte redação:
“EXONERAR, a pedido, nos termos do artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DOS 
SANTOS OLIVEIRA, Matrícula n.º 112.383-1B, do cargo de Auxiliar de 
Enfermagem A, Nível 3, Referência I, do Quadro de Pessoal da Secretaria 
de Estado de Saúde, com efeito retroativo a 07 de agosto de 1998.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 17 de novembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#27957#23#28943/>
Protocolo 27957
<#E.G.B#27958#23#28944>
DECRETO DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 102/2020-AMGP, do 
Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1.o da Lei n.o 5.147, de 02 de 
abril de 2020, que prevê a convocação de militares da reserva remunerada 
para o serviço ativo;
CONSIDERANDO que o militar estadual convocado fará jus aos 
direitos estabelecidos no artigo 11, § 1.º da Lei n.º 5.147, de 02 de abril de 
2020, bem como às despesas decorrentes do abono de fardamento e etapas 
de alimentação;
CONSIDERANDO que as referidas despesas correrão às expensas do 
órgão beneficiado pela prestação dos serviços, nos termos do artigo 15 da 
Lei supracitada;
CONSIDERANDO que o vencimento, que integra os proventos do militar, 
correrá à conta da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, 
e o que mais consta do Processo n.o 01.01.022103.00017043.2020, resolve
I - CONVOCAR para o serviço ativo, para atuar junto à Assistência 
Militar do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, sem ônus para o órgão 
de origem, o militar Major QOAPM R/R ALLAN CARDECK DE OLIVEIRA 
SOARES, Matrícula n.o 053.225-8A, do Quadro de Pessoal Inativo da Polícia 
Militar do Estado do Amazonas;
II - DETERMINAR à Casa Militar que adote as providências quanto a 
lotação do militar convocado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 17 de novembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#27958#23#28944/>
Protocolo 27958
<#E.G.B#27960#23#28946>
DECRETO DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.o 1854/2020-GDG/
PCAM, da Polícia Civil do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 52, § 4.o, da Lei n.o 1.762, de 
14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar 
n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.00005115.2020, resolve
COLOCAR à disposição, pelo prazo de 12 (doze) meses, da Polícia 
Civil do Estado do Amazonas, sem ônus para o órgão de origem, o servidor 
JARBAS BREVES DA SILVA, ocupante do cargo de Motorista Fluvial, 
Matrícula n.o 228.240-2A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado 
de Produção Rural.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 17 de novembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#27960#23#28946/>
Protocolo 27960
<#E.G.B#27961#23#28947>
DECRETO DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.o 2023/2020-GS/
SEDUC, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto;
CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de Administra-
ção e Gestão, por intermédio do Parecer n.º 1172/2020-CTA/SEAD, da 
Procuradoria Geral do Estado, exarada no Parecer n.o 00152/2020-PGE, e 
em especial, o Despacho de fls. 153-Casa Civil, do Departamento de Gestão 
de Pessoas da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, e o que mais 
consta do Processo n.o 01.01.028101.00009969.2020, resolve
CONSIDERAR AUTORIZADO, nos termos do artigo 101, IX, da Lei n.o 
1.778, de 08 de janeiro de 1987, combinado com o artigo 116 da Lei n.o 
1.762, de 14 de novembro de 1986, e com o artigo 14, Parágrafo Único, 
da Lei n.° 3.951, de 04 de novembro de 2013, o afastamento da servidora 
VÂNIA BARBOZA DA SILVA, Matrícula n.o 223.916-7A, ocupante do cargo 
de Pedagogo, PD40.LPL-IV, do Quadro do Magistério Público da Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto, para cursar Mestrado em Ensino de 
Humanidades e Linguagens, promovido pela Universidade Federal do Acre, 
no período de março de 2020 à março de 2022, com direito à percepção do 
vencimento e demais vantagens inerentes ao cargo.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO