DOEAM 26/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

Manaus, quinta-feira, 26 de novembro de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 15
Diário Oficial do Estado do Amazonas
23.
PAULO ARAUJO DA SILVA
(12866)
141.781-9A
sub judice
24.
JOAO CANDIDO REIS SILVA
(13301)
142.905-1A
sub judice
25.
FRANCISCO ANTONIO
MARQUES DO AMARAL
(11925)
133.296-1A
sub judice
26.
MARIVANA DA SILVA
CAVALCANTE (12631)
139.294-8A
sub judice
27.
JULIO EDSON ALVES
GALVAO (11706)
131.664-8A
sub judice
28.
JOSILENO DOS SANTOS
PINTO (12039)
134.336-0A
sub judice
29.
RAIMUNDO DE SOUZA
CABRAL (13765)
149.874-6A
sub judice
30.
MARY JANE DO
NASCIMENTO SILVA (13810)
149.792-8A
sub judice
31.
RONALDO DE LIMA RAFAEL
(14012)
149.893-2A
sub judice
32.
JOSE SILVA DE CARVALHO
(11592)
131.555-2A
sub judice
33.
MOISES AZEVEDO MARINHO
(13354)
142.980-9A
sub judice
34.
JOAO BATISTA BEZERRA
PEREIRA (13216)
143.156-0A
sub judice
35.
RICARDO MUNIZ DOS
SANTOS (14023)
150.000-7A
sub judice
36.
REGINALDO DE SOUZA
QUEIROZ (14003)
149.903-3A
sub judice
37.
ADENILSON DOS SANTOS
DA SILVA (13358)
143.930-8A
sub judice
38.
JULIO CESAR DA SILVA
DOLZANE (12827)
141.735-5A
sub judice
39.
SILVIA CRISTINE MUNIZ DE
SOUZA (12642)
139.374-0A
sub judice
40.
MARCOS ANTONIO DA SILVA
MESSA (13344)
142.935-3A
sub judice
41.
JOSE ELIELSON DE
OLIVEIRA BARBOSA (11593)
131.556-0A
sub judice
42.
WILSON CARLOS DOS
SANTOS SIMOES (13288)
143.079-3A
sub judice
43.
LUIZ AUGUSTO SARMENTO
DA COSTA (12286)
137.364-1A
sub judice
44.
RAIMUNDO DE SOUZA
MOREIRA (13068)
141.937-4A
sub judice
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 26 de novembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#29159#15#30160/>
Protocolo 29159
<#E.G.B#29161#15#30162>
DECRETO DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da
competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIV da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o ACÓRDÃO DO TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, proferido nos
autos do Mandado de Segurança n.º 4002276-21.2018.8.04.0000, que
concedeu a segurança pleiteada, para determinar a promoção dos represen-
tados pela Impetrante, Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia
Militar do Estado do Amazonas, a contar das datas dispostas na inicial,
de 1.º Sargento PM ou Subtenente PM ao posto de 2.º Tenente PM, com
especial atenção à modulação dos efeitos, constantes dos itens 4, 7, e 8;
CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado,
exarada na Solicitação n.º 01598/2020, pela possibilidade de concretizar
as promoções decorrentes da concessão da segurança, nos exatos termos
em que foi lavrado o acórdão, registrando-se nos respectivos atos que os
militares ali mencionados encontram-se na condição de sub judice;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não
são consideradas para o limite previsto no artigo 19, II, da Lei Complementar
n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma
legal, e que mais consta do Processo n.º 01.01.022103.00003340.2020,
resolve
RETIFICAR, para 21 de abril de 2018, os efeitos da data da promoção
grafada no Decreto de 25 de abril de 2019, publicado no Diário Oficial do
Estado, edição da mesma data, na parte em que promoveu os Subtenentes
PM abaixo relacionados, ao posto de 2.º Tenente PM, do Quadro de Oficiais
de Administração (QOA) da Polícia Militar do Estado do Amazonas:
ORD.
NOME
MATRÍCULA
SITUAÇÃO
1.
EDILSON MAGALHAES DE
NATIVIDADE (13796)
149.856-8A
sub judice
2.
ANA ROSA ROCHA DE SENA
RATTES (11988)
134.167-7A
sub judice
3.
WELLINGTON COSME
JEOVANI DA SILVA (12680)
140.033-9A
sub judice
4.
DANIEL MONROE VIANA
(12024)
134.149-9A
sub judice
5.
RAIMUNDO NONATO PEREIRA
DOS SANTOS (12358)
137.846-5A
sub judice
6.
ANTONIO RIBEIRO DA SILVA
(8479)
110.485-3C
sub judice
7.
GILBER TAVARES DE
OLIVEIRA (12222)
137.244-0A
sub judice
8.
ABRAAO DA SILVA
NASCIMENTO (7521)
052.594-4B
sub judice
9.
RONAN NEGREIROS DA SILVA
(11995)
134.187-1A
sub judice
10.
RONALDO JOSE TRINDADE
DE LIMA (12679)
140.032-0A
sub judice
11.
MARIO LEONEL EPIFANIO
(12428)
138.372-8A
sub judice
12.
MANOEL RAIMUNDO DE
MORAES (11137)
128.613-7A
sub judice
13.
AKTISON SALVADOR DA
ROCHA (11218)
129.350-8A
sub judice
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 26 de novembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#29161#15#30162/>
Protocolo 29161
<#E.G.B#29162#15#30164>
DECRETO DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 5908/2020-
DGRH/SES-AM, subscrito pelo Secretário de Estado de Saúde, e o que mais
consta do Processo n.º 01.01.017101.014874/2020-13, resolve
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO