DOEAM 26/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, quinta-feira, 26 de novembro de 2020
Número 34.381 • ANO CXXVIII
PODER EXECUTIVO - Seção II
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#28865#1#29865>
EXTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO N.º 009/2020 - CASA CIVIL
DATA DA ASSINATURA: 25/11/2020.
PARTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da CASA CIVIL, 
representada pelo seu titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO e 
a empresa FIOS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EIRELI, representada 
pelo Sr. LÚCIO CASTRO DA COSTA.
OBJETO: Por força deste Contrato, a CONTRATADA obriga-se a prestar 
a CONTRATANTE, os serviços especializados de telefonia local, longa 
distância nacional e longa distância internacional para a Sede do Governo 
do Estado do Amazonas de acordo com o Projeto Básico e a proposta, 
pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 01/12/2020 a 01/12/2021, 
constantes do PROCESSO, o qual passa a integrar o presente instrumento, 
como se nele estivesse transcrito.
VALOR GLOBAL - Pelos serviços ora contratados a CONTRATADA 
receberá o valor global de R$ 114.408,00 (cento e quatorze mil, quatrocentos 
e oito reais).
VALOR MENSAL - Pelos serviços ora contratados a CONTRATADA 
receberá mensalmente o valor estimado R$ 9.534,00 (nove mil, quinhentos 
e trinta e quatro reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO - As despesas com 
a execução do presente contrato correrão, no presente exercício, 
à conta da seguinte dotação orçamentária: Programa de Trabalho: 
04.122.0001.2087.0001; Fonte do Recurso: 01210000; Natureza da 
Despesa: 33903993; tendo sido emitida pela CONTRATANTE a Nota de 
Empenho n° 2020NE00665, datada de 25 de novembro de 2020, no valor de 
R$ R$ 9.534,00 (nove mil, quinhentos e trinta e quatro reais). No exercício 
seguinte, as despesas ocorrerão à conta da dotação que for consignada no 
orçamento vindouro.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE FINANÇAS DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 25 de novembro de 2020.
BRENO PENHA SOUZA SERRA
Secretário Executivo de Finanças da Casa Civil
<#E.G.B#28865#1#29865/>
Protocolo 28865
<#E.G.B#28866#1#29866>
EXTRATO
ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N°. 
011/2016 - CASA CIVIL.
DATA DA ASSINATURA: 25/11/2020.
PARTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da CASA CIVIL, 
representada por seu titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO e 
a empresa UATUMÃ TURISMO E EVENTOS EIRELI, representada por seu 
representante legal, Sra. TEREZA CRISTINA BULBOL ABRAHÃO.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação, com 
fundamento no artigo 57, II, da Lei n.º 8.666/1993, do prazo de vigência do 
Termo de Contrato n.º 0011/2016 - CASA CIVIL, por 12 (doze) meses, no 
período de 28.12.2020 a 28.12.2021, cujo objeto é a prestação de serviços 
de agenciamento de viagens (emissão, remarcação e cancelamento) para 
fornecimento de passagens aéreas, fluviais e terrestres, para atender as 
necessidades da Casa Civil, de acordo com o Projeto Básico e a Proposta.
VALOR GLOBAL - Pelos serviços ora contratados a CONTRATADA 
receberá o valor global estimado de R$ 468.000,00 (quatrocentos e sessenta 
e oito mil reais).
VALOR MENSAL - Pelos serviços ora contratados a CONTRATADA 
receberá mensalmente o valor estimado de 39.000,00 (trinta e nove mil 
reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO - As despesas com 
a execução do presente contrato correrão, no presente exercício, 
à conta da seguinte dotação orçamentária: Programa de Trabalho: 
04.122.0001.2001.0001; Fonte do Recurso: 01210000; Natureza da 
Despesa: 33903301, tendo sido emitida pela CONTRATANTE a Nota de 
Empenho n° 2020NE00664, datada de 25 de novembro de 2020, no valor 
de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais). No exercício seguinte, as 
despesas ocorrerão à conta da dotação que for consignada no orçamento 
vindouro.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE FINANÇAS, em Manaus, 
25 de novembro de 2020.
BRENO PENHA SOUZA SERRA
Secretário Executivo de Finanças da Casa Civil
<#E.G.B#28866#1#29866/>
Protocolo 28866
<#E.G.B#28884#1#29884>
PORTARIA N.º 097/2020-CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL,no uso de suas 
atribuições, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão; resolve
ATRIBUIR aos titulares dos cargos comissionados constantes do Anexo 
Único desta Portaria, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, 
nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei 
nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, 
em Manaus, 12 de novembro de 2020.
ANEXO ÚNICO
Nome
Cargo/Símbolo
Nível
Validade a 
contar de
HUDSON ANTÔNIO 
CRISTO BRAGA
ASSESSOR I AD-1
15
01/11/2020
LUIZA MAURA BRITO 
DELMON
ASSESSOR II AD-2
14
01/11/2020
ANDREA DE FÁTIMA 
NOGUEIRA
03/11/2020
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#28884#1#29884/>
Protocolo 28884
<#E.G.B#28885#1#29885>
PORTARIA N.º 098/2020-CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL,no uso de suas 
atribuições, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO