DOEAM 26/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 26 de novembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 7
Diário Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#28919#7#29919>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Espécie: 10º TA ao CG nº 05/2020-SEC. Data: 25.11.2020. Partes: Estado 
do Amazonas/SEC e Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultu-
ral-AADC. Objeto: Suplementação financeira ao CG n.05/2020 “Gestão 
da Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural- AADC”, conforme 
Plano de Trabalho. Valor Global: R$ 17.650.755,10 (dezessete milhões, 
seiscentos e cinquenta mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e dez 
centavos). UO: 20101; PT: 13.392.3303.2449.0001; FT: 01000000; ND: 
33504199; 2020NE00511 de 25.11.2020, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez 
milhões de reais); UO: 20101; PT: 13.392.3303.2449.0001; FT: 01600000; 
ND: 33504199; 2020NE00512 de 25.11.2020, no valor de R$ 7.650,755,10 
(sete milhões, seiscentos e cinquenta mil, setecentos e cinquenta e cinco 
reais e dez centavos.
 Manaus, 26.11.2020
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#28919#7#29919/>
Protocolo 28919
<#E.G.B#28923#7#29923>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Espécie: 10º TA ao CG nº 07/2020-SEC. Data: 25.11.2020. Partes: Estado 
do Amazonas/SEC e Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural-A-
ADC. Objeto: Suplementação financeira do CG n. 07/2020-SEC “Despesas 
administrativas, operacionais e sob demanda”, conforme Plano de Trabalho. 
Valor Global: R$ 948.028,98 (novecentos e quarenta e oito mil, vinte e oito 
reais e noventa e oito centavos), UO:20101, PT:13.392.3303.2449.0001, 
ND: 33504199, FT: 01600000, 2020NE00513 de 25.11.2020, no valor de R$ 
948.028,98 (novecentos e quarenta e oito mil, vinte e oito reais e noventa e 
oito centavos). 
Manaus, 26.11.2020.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#28923#7#29923/>
Protocolo 28923
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#28936#7#29936>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 041/2020-SSP; DATA DA ASSINATURA: 
18.11.2020; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, e 
a ORBITY COMÉRCIO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO LTDA; OBJETO: 
aquisição de 17 (dezessete) Barreiras de Proteção Móvel, para atender 
as necessidades da Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública 
desta SSP; VALOR TOTAL: R$ 17.493,00 (dezessete mil quatrocentos 
e noventa e três reais); VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato é de 12 
(doze) de 18.11.2020 a 18.11.2021.; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E 
EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 
06.122.3308.1554.0011; Fonte de Recurso: 01700000; Natureza da 
Despesa: 33903025; tendo sido emitida, em 17.11.2020 a Nota de Empenho 
n.º 2020NE01007, no valor R$ 17.493,00 (dezessete mil quatrocentos e 
noventa e três reais), ficando o valor restante a ser consignado no orçamento 
vindouro; FUNDAMENTO JURÍDICO: Pregão Eletrônico nº 692/2020-CSC. 
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 18 de 
novembro de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#28936#7#29936/>
Protocolo 28936
<#E.G.B#28918#7#29918>
PORTARIA Nº 052/2020-GSE/SSP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe 
confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;
CONSIDERANDO o que consta do Processo n°. 407/2019-SSP;
CONSIDERANDO Memorando n°. 161/2020-SEGI/SSP-AM;
CONSIDERANDO os Princípios da Administração Pública, previstos no Art. 
37 da Constituição da República Federativa do Brasil,
CONSIDERANDO a necessidade de Vistoria Técnica nas instalações do 
CICC de Itacoatiara.
RESOLVE: I - INSTITUIR Comissão Provisória para acompanhar os 
trabalhos de execução e montagem das instalações do sistema de Monitora-
mento para implantação do CICC no município de Itacoatiara; II - DESIGNAR 
os servidores abaixo relacionados, para, sob a Presidência do primeiro e 
substituído pelo segundo nas ausências e impedimentos, comporem a 
sobredita Comissão.
NOME
MATRÍCULA
SGT QPPM Orlando dos Santos Torres
189.475-7G
CB QPPM José Rafael Teixeira Oliveira 
216.606-2B
lll - A Comissão está autorizada a praticar os atos necessários ao 
desempenho de suas funções e ao desenvolvimento dos trabalhos; IV 
- Fixar que as atividades realizadas sejam consideradas prestação de 
serviços relevantes ao Estado do Amazonas, não ensejando nenhum tipo de 
remuneração. V - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, Manaus, 26 de 
novembro de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#28918#7#29918/>
Protocolo 28918
<#E.G.B#28935#7#29935>
Portaria n.º 0093/2020 -GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições 
e prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO a Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe 
sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
GATA aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos 
de provimento efetivo e em comissão
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR o nível da GATA ao servidor do Poder Executivo Estadual, 
ocupante de cargo de provimento em comissão nominado abaixo:
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A Contar
1
MARCELO 
CAVALCANTE DOS 
SANTOS
GERENTE - AD-2
13
08/10/2020
II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as 
medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GS - SSP, em Manaus(AM), 28 DE OUTUBRO DE 2020.
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#28935#7#29935/>
Protocolo 28935
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#28889#7#29889>
Retificação da Publicação do dia 04/09/2020, Edição nº 34.327-Pág. 20 do 
DOE referente a Portaria nº 076/2020/GAB/SEC-SEAP. ONDE SE LÊ: “I - 
ADJUDICAR o resultado do PE n° 315/2019”. LEIA-SE: “I - ADJUDICAR o 
resultado do PE n° 315/2020”. 
Manaus, 25 de novembro de 2020.
CEL QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#28889#7#29889/>
Protocolo 28889
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#28922#7#29922>
EXTRATO DE ERRATA
Na edição do Diário Oficial do dia 11/11/2020, páginas 10 e 11 (Poder 
Executivo - Seção II), referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato n° 
025/2016-SEINFRA.
Onde se Lê: (...) Data de Assinatura: 10/11/2020. Dotação: Nota de Empenho 
n° 2020NE01392, emitida em 09/11/2020 (...)
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO