DOEAM 26/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 26 de novembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 9
Diário Oficial do Estado do Amazonas
OBJETO: Prorrogar o prazo de execução do Contrato nº 018/2020, por mais 
90 (noventa) dias corridos, de acordo com o cronograma físico e financeiro 
atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.025101.00005674.2020-
SEINFRA. 
Manaus, 23 de novembro de 2020
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#28925#9#29925/>
Protocolo 28925
<#E.G.B#28926#9#29926>
EXTRATO
ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 076/2018-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 19.11.2020. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metro-
politana de Manaus, e a Empresa GUILD CONSTRUÇÕES LTDA - EPP. 
OBJETO: O presente aditamento tem por objeto as prorrogações dos 
prazos de vigência e execução, por mais 60 (sessenta) e 30 (trinta) dias, 
respectivamente, do Contrato nº 076/2018-SEINFRA, de acordo com o 
cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 
01.01.025101.00005071.2020 - SEINFRA.
 Manaus, 24 de novembro de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#28926#9#29926/>
Protocolo 28926
<#E.G.B#28932#9#29932>
EXTRATO
ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº. 053/2018-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 02.10.2020. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metro-
politana de Manaus, e a Empresa SOLO - ALUGUEL DE MÁQUINAS E 
EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDA - EPP. OBJETO: Prorrogar o prazo 
de vigência do Contrato nº. 053/2018, por mais 60 (sessenta) dias, de acordo 
com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo n.º 
01.01.025101.0004833.2020 - SEINFRA.
 Manaus, 26 de novembro de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#28932#9#29932/>
Protocolo 28932
<#E.G.B#28933#9#29933>
EXTRATO DE ADITIVO
Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato n° 021/2016. Data da Assinatura: 
24.11.2020. Partes: PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS 
AMAZONAS S.A. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do referido 
Contrato por mais 12 (doze) meses. Valor: R$ 105.688,68 (cento e cinco 
mil, seiscentos e oitenta e oito reais e sessenta e oito centavos). Dotação: 
Unidade Gestora: 25101, Programa de Trabalho: 15.122.0001.2643.0001, 
Natureza da Despesa: 33904006, Fonte: 01000000, tendo sido emitida, em 
23/11/2020, a Nota de Empenho n° 2020NE01485, no valor de R$ 6.000,00 
(seis mil reais). O saldo restante será empenhado no próximo exercício. 
Processo Administrativo n° 01.01.025101.00004026.2020-SEINFRA. 
Manaus, 26 de novembro de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#28933#9#29933/>
Protocolo 28933
Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios -  SECT
<#E.G.B#28887#9#29887>
PORTARIA Nº. 78 /2020 - GS/SECT
O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS - SECT, 
no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o disposto no art.58, 
parágrafo único, alínea VI, da Constituição Estadual e art. 17, inciso III da Lei 
Delegada nº 67 de 18/05/2007;
RESOLVE
DELEGAR a atribuição de ORDENADOR DE DESPESAS SUBSTITUTO 
da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios, o Secretário Executivo, 
servidor ISMAEL DA COSTA SILVA.
GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO 
DE 
ESTADO 
DAS 
CIDADES 
E 
TERRITÓRIOS, em 25 de novembro de 2020.
RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#28887#9#29887/>
Protocolo 28887
<#E.G.B#28888#9#29888>
PORTARIA Nº 0076/2020-GS/SECT
O ORDENADOR DE DESPESA, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o art.25, caput, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 
1993 preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de 
competição;
CONSIDERANDO que o futuro contratado é credenciado, nos termos do 
Edital de Credenciamento N. 001/2019-CGL, publicada no DOE, no dia 
19/05/2020;
CONSIDERANDO, o resultado do credenciamento publicado no Diário Oficial 
do Estado de 21/08/2019, página 15/16 Publicações Diversas, habilitando a 
INSTITUTO TRIMONTE DE DESENVOLVIMENTO, por haver cumprido as 
exigências do Edital supracitado;
CONSIDERANDO que os serviços prestados serão remunerados em 
conformidade com os valores estabelecidos;
CONSIDERANDO que a entidade credenciada se submetera a uma taxa de 
administração previamente estabelecida em Edital, não havendo possibilida-
de de competição entre as mesmas;
CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo n° 12733/20-SECT 
e 01.01.013102.00010767/2020-CGL.
RESOLVE:
I -TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, caput, 
da Lei 8.666/93, para contratação de Pessoa Jurídica para prestação de 
serviços de recrutamento e seleção de estagiários pelo período de 12 (doze) 
meses para atender a Secretaria de Estado de Cidades e Territórios-SECT.
II -ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor do INSTITUTO 
TRIMONTE DE DESENVOLVIMENTO, pelo valor mensal de R$ 39.267,60 
(trinta e nove mil duzentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos), no 
valor global de R$ 471.211,20 (quatrocentos e setenta e um mil duzentos e 
onze reais e vinte centavos);
A consideração do Secretario de Estado das Cidades e Territórios, para 
ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
ORDENADOR DE DESPESA, em Manaus, 25 de Novembro de 2020.
ISMAEL DA COSTA SILVA
Ordenador de Despesas
RATIFICO, a decisão supra nos termos do art. 26 da Lei 8.666 de 21 junho 
de 1993, alterada pela Lei n. 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo com 
as disposições acima citada.GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO 
DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, em Manaus (AM), 25 de novembro de 
2020. 
RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#28888#9#29888/>
Protocolo 28888
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#28868#9#29868>
Extrato nº 192/2020-FEAS
Espécie: Termo de Contrato n° 021/2020-FEAS. Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL-SEAS, através do FUNDO ESTADUAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL-FEAS e a empresa SG COMÉRCIO DE 
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI, CNPJ 27.610.802/0001-70, que tem 
como representante legal o Sr. CARLOS EDUARDO GONÇALVES. Objeto: 
Fornecimento de Gêneros Alimentícios (farinha, arroz, açúcar e outros), 
para atender o acolhimento de Imigrantes Venezuelanos em situação de 
vulnerabilidade, no Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e 
Famílias - SAIAF, abrigo Coroado. UO: 31701; PT: 08.244.3235.2070.0001; 
FR: 02450000; ND: 33903007; NE: 2020NE00438; Valor do Contrato: R$ 
390.938,00; Vigência: 18/11/2020 a 18/05/2021; Assinatura: 17/11/2020; 
Processo 
Administrativo: 
01.01.031101.00000951.2020-SEAS 
(01.01.013102.00010000.2020-CSC); Fundamento do ato: Dispensa de 
Licitação, Art. 24; IV; da Lei 8.666/93. Manaus, 26 de novembro de 2020.
MICHELLE MACEDO BESSA
Secretaria Executiva de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#28868#9#29868/>
Protocolo 28868
<#E.G.B#28836#9#29834>
PORTARIA N.º 285/2020/GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, no uso 
de suas atribuições legais.
RESOLVE:
REGISTRAR Licenças Médicas dos servidores ocupantes de cargos 
efetivos: MARIA DAS GRAÇAS LOPES RIBEIRO no período de 22/09 
a 07/11/20, Laudo 172169/2020; MARIA DO PERPETUO SOCORRO O. 
VIEIRA no período de 28/07 a 26/08/20, Laudo 171369/2020; e JOAQUINA 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO