DOEAM 26/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, quinta-feira, 26 de novembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 11
Diário Oficial do Estado do Amazonas
da Zona Especial de Desenvolvimento Econômico e Conservação da
Natureza entre os Estados do Acre, Amazonas e Rondônia - Programa
AMACRO e o Sistema de Inteligência Territorial Estratégico para Desenvol-
vimento Agrícola do Amazonas.
Parágrafo único - São atribuições do Comitê Gestor Estadual do Programa
- CGE AMACRO:
I. Levantar dados socioeconômicos, relativos aos quadros natural, agrário,
agrícola e infraestrutura do Amazonas;
II. Elaborar planejamento estratégico e de ação para execução do Programa;
III. Interligar os parceiros e colaboradores institucionais e privados;
IV. Propor a delimitação territorial, no âmbito do Estado do Amazonas, da
Zona Especial AMACRO nos municípios, a partir da integração de dados
e definição de regiões equipotenciais e equiproblemáticas em termos de
potencial de produção e preservação, desenvolvimento e conservação;
V. Instituir Grupo de Trabalho e definir suas atribuições para este fim.
Art. 2° O Comitê Gestor Estadual do Programa - CGE AMACRO será
composto por representantes:
I. Coordenador do Programa, da Secretaria de Estado de Produção Rural do
Amazonas- SEPROR, a ser indicado pelo seu Secretário de Estado;
II. Membros Institucionais:
a. Um representante da EMBRAPA Solos que seja integrante do Programa
PRONASOLOS, instituído pelo Decreto Presidencial nº 9.414, de 19 de
junho de 2018, a ser indicado pela Chefia Geral da EMBRAPA Solos;
b. Um representante do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e
Florestal Sustentável do Estado do Amazonas - IDAM, a ser indicado por
seu diretor-presidente;
c. Um representante da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do
Estado do Amazonas - ADAF, a ser indicado por seu diretor-presidente;
d. Um representante da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do
Amazonas - SEMA, a ser indicado pelo seu Secretário;
e. Um representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Amazonas - SEDECTI, a ser
indicado pelo seu Secretário;
f. Um representante da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios -
SECT, a ser indicado pelo seu Secretário;
g. Um representante do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas
IPAAM, a ser indicado por seu Diretor-Presidente;
h. Três membros do Setor Privado, representando as Federações da
Industria, do Comércio e da Agricultura e Pecuária, do Estado do Amazonas,
a serem indicados, respectivamente, por seus respectivos presidentes;
i. Um representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, a ser
indicado pelo Chefe Geral da EMBRAPA Amazônia Ocidental;
j. Um representante da área de Ciências Agrárias vinculado as academias
educacionais de nível superior do Estado do Amazonas, a ser escolhido por
meio de candidatura a processo de seleção baseada em análise de análise
curricular, processo este a ser conduzido pela Sociedade Brasileira de
Ciência do Solo. Serão elegíveis profissionais vinculados as Universidades,
Institutos de Ensino Superior e faculdades, privadas ou públicas, que atuem
no Estado do Amazonas.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#28871#11#29871/>
Protocolo 28871
Centro de Serviços Compartilhados –
CSC
<#E.G.B#29057#11#30058>
Resenha: 135/20 - CSC DATA: 26/11/2020
O Centro de Serviços Compartilhados - CSC/AM torna público, para
conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
1) TP n° 043/2020-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica para Construção
de Playground Infantil e Academia ao Ar Livre, no Município Urucará - AM. -
Fundação Amazonas de Alto Rendimento - FAAR.
Data da Realização: 14/12/2020 às 08:30 horas de Manaus/AM.
O Edital e seus respectivos anexos poderão ser visualizados e adquiridos
gratuitamente no site: www.csc.am.gov.br ou no DGC/CSC, Rua Belo
Horizonte, 1420, Bairro Adrianópolis, Manaus/AM, mediante pagamento do
valor correspondente as cópias reprográficas do Edital/CD com conteúdo
da Licitação, acrescido da taxa de expediente (R$ 2,50), através de DAR
(Documento de Arrecadação) - código do tributo: 4441 - Venda de Editais/
Secretarias, em uma das Agências da Rede Bancária credenciada pela
SEFAZ. Mais informações através dos telefones: (92) 3214-5622/5640.
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão
pública on line, através do Portal de Compras do Governo do Estado do
Amazonas - e-compras.AM, com endereço eletrônico “https://www.e-com-
pras.am.gov.br”.
1.1) PE n° 1016/2020-CSC: Aquisição de Materiais de Expediente (Cola
Isopor, Fita Adesiva, Papel para Reprografia e Outros), através da realização
de Registro de Preços, para atender todo o Complexo Administrativo do
Governo do Estado do Amazonas.
1.2) PE n° 1017/2020-CSC: Aquisição de Medicamento (Imunoglobulina
Antitimócito) Visando atender às necessidades da Fundação Hospitalar de
Hematologia e Hemoterapia do Amazonas - FHEMOAM.
1.3) PE n° 1018/2020-CSC: Aquisição de Materiais Hospitalares (Cateter
Totalmente Implantável), através da realização de Registro de Preços, para
atender as necessidades da Fundação de Centro de Controle de Oncologia
FCECON e demais Unidades do Poder Executivo Estadual.
1.4) PE n° 1019/2020-CSC: Aquisição de Materiais Hidráulico (Tubo para
Água Soldável, Válvula Retenção, Luva para Esgoto e outros), através da
realização de Registro de Preços, para Atender as Necessidades do Fundo
Penitenciário do Estado do Amazonas - FUPEAM - Secretaria de Estado de
Administração Penitenciária - SEAP - Secretaria de Segurança Pública SSP.
1.5) PE n° 1020/2020-CSC: Aquisição de Materiais Hospitalar (Protetor
Facial, Macação, Luva e Outros), para atender as necessidades da Fundação
Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas -FHEMOAM.
1.6) PE n° 1021/2020-CSC: Aquisição de Equipamentos Diversos (Aeronave
Remotamente Pilotada, Scanner, Binóculo, Rastreador, Lanternas, Sistema
de Segurança Digital e Outros), para atender as necessidades da Delegacia
Especializada em Roubos e Furtos de Veículos - DERFV da Policia Civil do
Estado do Amazonas - PCAM.
1.7) PE n° 1022/2020-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializa-
da em Serviços Gráficos para Confecção de Pasta de Prontuários Médicos,
para atender as necessidades da Fundação Hematologia e Hemoterapia do
Amazonas - FHEMOAM.
1.8) PE n° 1023/2020-CSC: Aquisição de Materiais de Ferramentas (Chave
Teste Elétrico, Conjunto Chave Tipo Biela, Alicate e Outros), através da
realização de Registro de Preços, para Atender as Necessidades do Fundo
Penitenciário do Estado do Amazonas - FUPEAM - Secretaria de Estado de
Administração Penitenciária - SEAP - Secretaria de Segurança Pública SSP.
1.9) PE n° 1024/2020-CSC: Aquisição de Equipamentos Hospitalares
(Centrífuga), através da realização de Registro de Preços, para atender todo
o Complexo Administrativo do Governo do Estado do Amazonas.
1.10) PE n° 1025/2020-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializa-
da na Prestação de Serviço de Transporte Sanitário Fluvial de Pacientes
em Estado Crítico, Suspeito ou Confirmado, Por COVID-19 nos Munícipios
Careiro, Careiro da Várzea, Manaquiri e Autazes, para atender as
necessidades da Secretaria de Estado de Saúde - SES.
1.11) PE n° 1026/2020-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada
no Serviço de Fornecimento de Enlaces de Internet com Gerenciamento,
para atender as necessidades da Universidade do Estado do Amazonas no
Interior do Estado - Universidade do Estado do Amazonas - UEA.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima
relacionadas: dia 14 de dezembro de 2020 às 09:15 horas. Início da
sessão: dia 14 de dezembro de 2020 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os
horários de tempo constantes no edital.
2.1) PE n° 1027/2020-CSC: Aquisição de 01 (um) Veículo 0 (Zero) Km,
Caminhonete Tipo Pick-up, para atender as necessidades da Gerências de
Zoonoses com Veículo para Acoplamento de Trailer (Castramóvel), para
atender as necessidades da Fundação de Vigilância em Saúde/FVS-AM.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima
relacionadas: dia 10 de dezembro de 2020 às 09:15 horas. Início da
sessão: dia 10 de dezembro de 2020 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os
horários de tempo constantes no edital.
Marcação de Nova Data
Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas -
e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.
1) PE n° 693/2020-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada na
Prestação de Serviço de Limpeza, Asseio e Conservação, com Fornecimento
de todos os Materiais e Equipamentos necessários, com Disponibilização
de Mão de Obras, Saneantes, Materiais e Produtos de Limpeza e Higiene,
para atender as necessidades da Capital e Interior do Estado do Amazonas
- UEA.
1) PE n° 907/2020-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada
para a Prestação de Serviços de Impressão de Carteiras para Estudantes e
Servidores da Universidade do Estado do Amazonas - UEA.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima
relacionadas: dia 03 de dezembro de 2020 às 15:15 horas. Início da
sessão: dia 03 de dezembro de 2020 às 15:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os
horários de tempo constantes no edital.
- Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão
reinscrevê-las no sistema.
Convocação para Nova Sessão Pública
1) PE n° 601/2020-CSC, dia 30/11/2020 às 11:00 horas de Brasília.
A sessão pública ocorrerá por meio eletrônico, no Endereço: https://www.e-
-compras.am.gov.br.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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