DOEAM 25/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 25 de novembro de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 14
Diário Oficial do Estado do Amazonas
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 25 de novembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#29016#14#30017/>
Protocolo 29016
<#E.G.B#29017#14#30018>
DECRETO DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1878/2020-GS/
SEAG/SEAD, da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, e o que 
mais consta do Processo n.º 011.0032335.2012, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 21 de setembro de 2012, nos 
termos do artigo 45, I, da Lei n.º 1.778, de 08 de janeiro de 1987, a servidora 
EURIZÂNGELA PEREIRA DARY, Matrícula n.º 218.453-2A, do cargo de 
Professor, C4 ED-LPL-IV, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 25 
de novembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#29017#14#30018/>
Protocolo 29017
<#E.G.B#29018#14#30019>
DECRETO DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 766/2020-GP/ALEAM, 
da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO que, por intermédio da Portaria n.º 1980/2018-
GDG/PC foi concedida Licença para Desempenho de Mandato Classista 
no período de 02/01/2019 a 31/12/2022 ao servidor LUIZ FELIPE DE 
VASCONCELOS DIAS BALIEIRO;
CONSIDERANDO o Parecer n.º 566/2020-CAJ/PC, da Assessoria 
Jurídica da Polícia Civil do Estado do Amazonas, devidamente acatado por 
sua Delegada-Geral;
CONSIDERANDO a necessidade de revogação da Portaria n.º 
1980/2018-GDG/PC, pela Polícia Civil do Estado do Amazonas, a contar de 
06 de agosto de 2020, a fim de que seja regularizada a situação funcional 
do servidor;
CONSIDERANDO ainda, o disposto no artigo 34, §1.o, da Lei n.o 2.271, 
de 10 de janeiro de 1994, com a redação dada pela Lei n.o 4.866, de 15 
de julho de 2019, combinado com o artigo 52, §2.o, III, b, da Lei n.o 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar 
n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.00009031.2020, resolve
CONSIDERAR PRORROGADA a disposição, a contar de 06 de agosto 
de 2020, pelo prazo de 12 (doze) meses, junto a Assembleia Legislativa do 
Estado do Amazonas, para o exercício do cargo de provimento em comissão 
de Assessor de Diretoria, com ônus para o órgão de origem, do servidor 
LUIZ FELIPE DE VASCONCELOS DIAS BALIEIRO, ocupante do cargo de 
Delegado de Polícia, 3.a Classe, PC-DEL-III, Matrícula n.o 228.232-1A, do 
Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 25 de novembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#29018#14#30019/>
Protocolo 29018
<#E.G.
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