DOEAM 25/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 25 de novembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 6
Diário Oficial do Estado do Amazonas
no horário de 8:00 às 12:00, para tomar ciência do Processo Administrativo 
Disciplinar - PAD n°. 039/2020/CRDM/SEDUC, quando poderá apresentar 
defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos 
que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da 
publicação do presente EDITAL.
Manaus, 23 de novembro de 2020.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#28065#6#29053/>
Protocolo 28065
<#E.G.B#28504#6#29498>
TERMO DE CONTRATO Nº. 179/2020.
DATA DA ASSINATURA: 24.11.2020. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa TREVO TURISMO LTDA - ME. 
OBJETO: Prestação de serviço de agenciamento de viagens, compreenden-
do os serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento 
de passagens terrestres nacionais, de acordo com os termos e especifica-
ções deste Contrato, de acordo com Memo. n°. 023/2020-DELOG, Projeto 
Básico, Edital de Licitação e da Proposta de Preço, partes integrantes do 
referido Termo. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO 
N°. 685/2020-CSC, tendo sido publicada sua homologação no Diário Oficial 
do Estado em edição de 22.09.2020. PRAZO: O prazo deste contrato é 
de doze (12) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento, 
24.11.2020 até 24.11.2021, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos 
períodos até o limite de sessenta (60) meses, conforme disposto no art. 57, 
inciso II, da Lei 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 899.475,00 (oitocentos 
e noventa e nove mil, quatrocentos e setenta e cinco reais). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 
12.122.3283.2489.0001; Fonte: 0100; Natureza da Despesa: 33903301, 
tendo sido emitida pela CONTRATANTE em 23.11.2020, correspondente 
à Nota de Empenho 04394, no valor de R$ 150.392,22 (cento e cinquenta 
mil, trezentos e noventa e dois reais e vinte e dois centavos). O valor de R$ 
749.082,78 (setecentos e quarenta e nove mil, oitenta e dois reais e setenta 
e oito centavos) correspondente ao restante da contratação correrá a conta 
da Dotação Orçamentária que for consignada no orçamento vindouro. 
FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 013.007182/2020 e 
028101.007578/2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#28504#6#29498/>
Protocolo 28504
<#E.G.B#28513#6#29507>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1390, de 18 de novembro de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO as disposições contidas no inciso II, alínea “l”, do art. 1º 
da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990;
CONSIDERANDO o teor do processo 01.01.028101.12411.2020/SEDUC,
RESOLVE:
I. GARANTIR o afastamento do servidor EDNIZIO GARCIA RODRIGUES, 
Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 124802-2B/D, lotado na EE Fernando 
Miranda, município de São Sebastião do Uatumã/AM, para concorrer a 
cargo eletivo nas eleições de 2020, a contar de 15 de agosto de 2020, com 
prazo de três meses;
II. DETERMINAR que o servidor afastado apresente ao DGP/GEPE desta 
SEDUC Certidão de Deferimento de Registro de Candidatura, expedida pelo 
Juízo Eleitoral, sob pena de incorrer em abandono de cargo público.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 18 de novembro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#28513#6#29507/>
Protocolo 28513
<#E.G.B#28514#6#29508>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS 1391, de 18 de novembro de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso das atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo n° 01.01.028101.00019097.2020-
SEDUC,
RESOLVE:
DESIGNAR a servidora CECÍLIA MENEZES MARINHO, Pedagoga PD20.
LPL-IV, matrícula nº 239167-8A, para Responder pela EE Júlia Bittencourt 
(Tipo II, Simbologia FGD-2), Coordenadoria Distrital de Educação 04/
Manaus/AM, em substituição à servidora MARIA DAS GRAÇAS MACIEL 
DE OLIVEIRA, Professor PF40.ESP-III, matrícula nº 225844-7A, que se 
encontra de licença médica, no período de 16/07/2020 a 13/09/2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 18 de novembro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#28514#6#29508/>
Protocolo 28514
<#E.G.B#28517#6#29511>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1389, de 18 de novembro de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO as disposições contidas no inciso II, alínea “l”, do art. 1º 
da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990;
CONSIDERANDO o teor do processo 01.01.028101.12410.2020/SEDUC,
RESOLVE:
I. GARANTIR o afastamento do servidor FRANCIVALDO LOUREIRO 
DA CRUZ, Vigia PNF.VIG-II, matrícula nº 184948-4A, lotado na EE São 
Sebastião, município de São Sebastião do Uatumã/AM, para concorrer a 
cargo eletivo nas eleições de 2020, a contar de 15 de agosto de 2020, com 
prazo de três meses;
II. DETERMINAR que servidor o afastado apresente ao DGP/GEPE desta 
SEDUC Certidão de Deferimento de Registro de Candidatura, expedida pelo 
Juízo Eleitoral, sob pena de incorrer em abandono de cargo público.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 18 de novembro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#28517#6#29511/>
Protocolo 28517
<#E.G.B#28518#6#29512>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1388, de 18 de novembro de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO as disposições contidas no inciso II, alínea “l”, do art. 1º 
da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990;
CONSIDERANDO o teor do processo 01.01.028101.14105/2020/SEDUC,
RESOLVE:
I. GARANTIR o afastamento do servidor WALDER BATISTA GOMES, 
Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 132251-6B/E, lotado nas EE Fernando 
Miranda e São Sebastião, município de São Sebastião do Uatumã/AM, para 
concorrer a cargo eletivo nas eleições de 2020, a contar de 15 de agosto de 
2020, com prazo de três meses;
II. DETERMINAR que o servidor afastado apresente ao DGP/GEPE desta 
SEDUC Certidão de Deferimento de Registro de Candidatura, expedida pelo 
Juízo Eleitoral, sob pena de incorrer em abandono de cargo público.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 18 de novembro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#28518#6#29512/>
Protocolo 28518
<#E.G.B#28519#6#29513>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS 1365, de 18 de novembro de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 227/2020 - GELOT/SEDUC,
RESOLVE:
CESSAR OS EFEITOS das portarias de Regime Complementar (Capital), 
por itens, conforme a seguir especificado:
Portaria GS 338, de 06/04/2020, na parte referente aos servidores 
abaixo:
CDE01
JAIRA LEAL GONCALVES, matrícula 254158-0A, para ministrar 4h de 
Física, turno vespertino, na E.E. Nossa Senhora Aparecida, a contar de 
05/11/2020.
CDE03
KAROLINE STEPHANNIE ARAUJO DOS SANTOS, matrícula 234601-0A, 
para ministrar 20h de Ciclo, turno matutino, na E.E. Thome de Medeiros, a 
contar de 28/10/2020.
RALINE BARROS DOS SANTOS matrícula 218410-9A, para ministrar 2h 
de Metodologia, turno integral, na E.E.T.I. Almirante Barroso, a contar de 
27/09/2020.
CDE 04
MARIVALDO PANTOJA CANTEL matrícula 217420-0A, para ministrar 6h de 
Português, turno matutino na E.E. Julia Bittencourt, a contar de 23/09/2020.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO