DOEAM 25/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 25 de novembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 10
Diário Oficial do Estado do Amazonas
publicação de anúncio nos classificados do Jornal Acrítica, com a finalidade 
de dar publicidade em nomeação de concurso público, sem a devida 
cobertura contratual, tendo como interessada a Empresa Editora Cultural 
da Amazônia LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.659.900/0001/07, conforme 
informações contidas no Processo nº 01.01.028101.00000678.2020-
SEDUC/CAIC;
CONSIDERANDO o que consta no Relatório Final da Comissão 
Permanente de Apuração de Irregularidades Contratuais-CAIC, concluindo 
que a Empresa Editora Cultural da Amazônia LTDA prestou o serviço de 
publicação em epígrafe, reitera-se o disposto nos Pareceres nº158/2006-PA/
PGE e nº199/2018-PA/PG;
RESOLVE:
I. NÃO APLICAR PENALIDADE ao ex-servidor Sr. Diamantino Oliveira 
de Araujo Júnior, tendo em vista ter agido no cumprimento do dever legal, 
revestido pela obrigação atribuída pelo cargo que ocupava, e ainda, em 
atendimento aos princípios da Administração Pública;
II. CONCEDER o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, 
previsto no art. 109, inciso I, alínea “f”, da Lei nº 8.666/93.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 18 de novembro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#28523#10#29517/>
Protocolo 28523
<#E.G.B#28623#10#29618>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DA CAPITAL, no uso de suas 
atribuições,
PORTARIA GSEAC Nº 087, de 23 de novembro de 2020.
CONSIDERANDO o teor do processo 01.01.028101.00020119.2020-
SEDUC e do MEMO nº 416/2020-DEGESC/SEDUC,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Administradora Escolar da EE Professor José 
Bernardino Lindoso, (Simbologia-FAE-1), CDE-06/Manaus, a servidora 
MARIA TEREZINHA DOS SANTOS MACEDO, Professor, matrícula nº 
050758-0B, a contar de 01/11/2020;
II. DESIGNAR para a função o servidor RALPHY DYEGO DE SOUZA 
MOURA, matrícula nº 208.312-4E, a contar de 01/11/2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 23 de novembro de 2020.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária Executiva Adjunta da Capital
<#E.G.B#28623#10#29618/>
Protocolo 28623
<#E.G.B#28625#10#29620>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DA CAPITAL, no uso de suas 
atribuições,
PORTARIA GSEAC Nº 086, de 23 de novembro de 2020.
CONSIDERANDO o teor do processo 01.01.028101.00017662.2020 e do 
MEMO Nº 429/2020/DEGESC,
RESOLVE:
DESIGNAR o servidor ADSSON CORDEIRO MACHADO, ASSISTENTE 
TÉCNICO PNM.ANM-III, matrícula nº 225.841-2A, para responder como 
Secretário da EE Senador Jefferson Carpinteiro Peres (Tipo II, Simbolo-
gia-FGS-6), CDE-07/Manaus/AM, em substituição à SORAYA LUCIANA 
MARTINIANO TOME, ASSITENTE TÉCNICO PNM.ANM-III, matrícula nº 
223.240-5A, que se encontra de licença médica, no período de 06/10/2020 
a 03/01/2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 23 de novembro de 2020.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária Executiva Adjunta da Capital
<#E.G.B#28625#10#29620/>
Protocolo 28625
<#E.G.B#28628#10#29623>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DA CAPITAL, no uso de suas 
atribuições,
PORTARIA GSEAC Nº 085, de 23 de novembro de 2020.
CONSIDERANDO o teor do processo 01.01.028101.00019620.2020 e do 
MEMO Nº 432/2020/DEGESC,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Secretária da EE Senador Cunha Melo (Tipo 
II, Simbologia FGS-6), da CDE2, Manaus, a servidora MARIA HOZANA DA 
SILVA MATISUI, AUX. SERV. GERAIS PNF.ASG-II, matrícula 183.574-2A, 
a partir de 20/10/2020;
II. DESIGNAR para a função a servidora CELIA CAMPOS DA SILVA, 
Merendeiro PNF.MNF-III, matrícula 187.012-2A, a partir de 20/10/ 2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 23 de novembro de 2020.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária Executiva Adjunta da Capital
<#E.G.B#28628#10#29623/>
Protocolo 28628
<#E.G.B#28629#10#29624>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DA CAPITAL, no uso de suas 
atribuições,
PORTARIA GSEAC Nº 084, de 23 de novembro de 2020.
CONSIDERANDO o teor do processo 01.01.028101.00018055.2020 e do 
MEMO Nº 417/2020/DEGESC,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Secretária da EE Professora Alice Salerno 
Gomes de Lima (Tipo III, Simbologia FGS-7), da CDE3, Manaus, a servidora 
LIVIA DA SILVA VALE, Merendeiro PNF.MNF-II, matrícula 187.000-9A, a 
partir de 01/10/2020;
II. DESIGNAR para a função a servidora LUZIDETE DE OLIVEIRA 
BARROSO, Merendeiro PNF.MNF-III, matrícula 186.820-9A, a partir de 
01/10/ 2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 23 de novembro de 2020.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária Executiva Adjunta da Capital
<#E.G.B#28629#10#29624/>
Protocolo 28629
<#E.G.B#28655#10#29651>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1397, de 19 de novembro de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo 01.01.028101.20571.2020/SEDUC;
CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores 
apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Ad-
ministração Pública Estadual,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas nos 
autos, Manaus/AM;
II. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do 
primeiro, comporem a referida comissão:
ANTONIO CEZAR CAVALEIRO MOI;
MARIA DAS DORES LIMA DA SILVA;
GRACIMAR DA SILVA SOUZA.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 19 de novembro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#28655#10#29651/>
Protocolo 28655
<#E.G.B#28659#10#29655>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1393, de 19 de novembro de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO as disposições contidas no inciso II, alínea “l”, do art. 1º 
da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990;
CONSIDERANDO o teor do processo 01.01.028101.14982.2020/SEDUC,
RESOLVE:
I. GARANTIR o afastamento do servidor GUSTAVO QUEIROZ RAPOSO, 
Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 232049-5B, lotado nas Escolas 
Estaduais Maria da Luz e Olga Falcone, município de Manaus/AM, para 
concorrer a cargo eletivo nas eleições de 2020, a contar de 15 de agosto de 
2020, com prazo de três meses;
II. DETERMINAR que o servidor afastado apresente ao DGP/GEPE desta 
SEDUC Certidão de Deferimento de Registro de Candidatura, expedida pelo 
Juízo Eleitoral, sob pena de incorrer em abandono de cargo público.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 19 de novembro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#28659#10#29655/>
Protocolo 28659
<#E.G.B#28675#10#29671>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO