DOEAM 25/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, quarta-feira, 25 de novembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 11
Diário Oficial do Estado do Amazonas
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1394, de 19 de novembro de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO as disposições contidas no inciso II, alínea “l”, do art. 1º
da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990;
CONSIDERANDO o teor do processo 01.01.028101.15124.2020/SEDUC,
RESOLVE:
I. GARANTIR o afastamento da servidora IOLANDA ANDRADE MAUES,
Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 005893-9B, lotada na EE Conego
Bento, município de Borba/AM, para concorrer a cargo eletivo nas eleições
de 2020, a contar de 15 de agosto de 2020, com prazo de três meses;
II. DETERMINAR que a servidora afastada apresente ao DGP/GEPE desta
SEDUC Certidão de Deferimento de Registro de Candidatura, expedida pelo
Juízo Eleitoral, sob pena de incorrer em abandono de cargo público.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 19 de novembro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#28675#11#29671/>
Protocolo 28675
<#E.G.B#28678#11#29674>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1395, de 19 de novembro de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, em
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO as disposições contidas no inciso II, alínea “l”, do art. 1º
da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990;
CONSIDERANDO o teor do processo 01.01.028101.14601.2020/SEDUC,
RESOLVE:
I. GARANTIR o afastamento do servidor ORCIVAN TOMAS LITAIFF,
Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 110321-0B/D, lotado na EE Maria da
Luz, município de Manaus/AM, para concorrer a cargo eletivo nas eleições
de 2020, a contar de 15 de agosto de 2020, com prazo de três meses;
II. DETERMINAR que o servidor afastado apresente ao DGP/GEPE desta
SEDUC Certidão de Deferimento de Registro de Candidatura, expedida pelo
Juízo Eleitoral, sob pena de incorrer em abandono de cargo público.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 19 de novembro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#28678#11#29674/>
Protocolo 28678
<#E.G.B#28684#11#29680>
SECRETARIA DE ESTADO EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1383, de 18 de novembro de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em
exercício, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Portaria GS nº 889/2019/SEDUC, publicada
no DOE em 11/10/2019, para apurar a responsabilidade de quem deu
causa à prestação de serviços de conservação e limpeza em escolas
estaduais da capital e interior, da Empresa SVX SERVIÇOS PROFISSIO-
NAIS, CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA-ME, inscrita no CNPJ
nº 13.183.508/0001-14, conforme informações contidas no Processo nº
011.25779.2017(juntado ao processo nº 01.01.028101.27176.2019);
CONSIDERANDO o Relatório Final da Comissão Permanente de Apuração
de Irregularidades Contratuais-CAIC, que concluiu ter a empresa realizado
os serviços de limpeza e conservação em escolas da Rede Estadual,
localizadas na capital e interior, no período de 01 a 17 de agosto de 2017;
CONSIDERANDO que a interessada Rosânia Maria Soares Viana não
cometeu nenhuma ilegalidade ou vício na contratação, tampouco violou
qualquer princípio que rege o procedimento licitatório, agindo no devido
cumprimento do dever legal,
RESOLVE:
I. NÃO APLICAR PENALIDADE à interessada supramencionada, tendo
em vista ter agido no cumprimento do dever legal, revestido da obrigação
atribuída pelo cargo que ocupava, e em atendimento aos princípios da Ad-
ministração Pública;
II. CONCEDER o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso,
previsto no art. 109, inciso I, alínea “f”, da Lei nº 8.666/93.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 18 de novembro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#28684#11#29680/>
Protocolo 28684
<#E.G.B#28738#11#29734>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEDUC
PORTARIA GS Nº 1399 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em
exercício, E A COORDENADORA EXECUTIVA DO PROGRAMA DE DE-
SENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO NO AMAZONAS, no uso de suas
atribuições legais e, CONSIDERANDO os artigos 58, III, e 67 ambos da
Lei nº 8.666/93, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos
contratos administrativos celebrados;
RESOLVE
I. DESIGNAR a contar de 05 de novembro de 2020, JANE BETE MARTINS
NUNES DA SILVA, matrícula nº 159.019-7B, como fiscal efetiva do
Contrato nº 170/2020 - SEDUC, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS,
por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, e a
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA - UFJF
II. DETERMINAR que a referida servidora adote todos os procedimentos
necessários à fiscalização do contrato, observando as normas procedimen-
tais do Banco Interamericano de Desenvolvimento e subsidiariamente, a Lei
nº 8.666/93 no que lhe couber. Revogam-se os dispositivos em contrário.
CUMPRA-SE,
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE.
GABINETE
DA
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, Manaus 23
de novembro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
MARIA JOSEPHA PENELLA PEGAS CHAVES
Coordenadora Executiva-UGPADEAM/SEDUC
<#E.G.B#28738#11#29734/>
Protocolo 28738
Secretaria de Estado de Cultura e
Economia Criativa - SEC
<#E.G.B#28708#11#29704>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Espécie: Contrato nº 16/2020-SEC. Data: 18.11.2020. Partes: Estado do
Amazonas/SEC e a PADUA ENGENHARIA EIRELI Objeto: Contratação de
empresa especializada em obras e serviços de engenharia para recuperação
e reforma do gabinete, cobertura e banheiros no prédio da sede da Secretaria
de Estado de Estado de Cultura e Economia Criativa - SEC. Valor Global:
R$ 127.347,39 (cento e vinte e sete mil, trezentos e quarenta e sete reais e
trinta e nove centavos). Dot. Orç: UO: 20101;PT: 13.391.3303.2340.0011;
FT: 01600000; ND: 44905193; 2020NE00475, de 18.11.2020, no valor de R$
63.673,69 (sessenta e três mil, seiscentos e setenta e três reais e sessenta e
nove centavos), referente ao mês de dezembro de 2020, ficando o restante
a ser empenhado no exercício vindouro. Prazo: 180 (cento e oitenta) dias,
sendo de 18.11.2020 a 17.05.2021. Manaus, 19.11.2020.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#28708#11#29704/>
Protocolo 28708
<#E.G.B#28713#11#29709>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Espécie: Contrato nº 20/2020-SEC. Data: 11.11.2020. Partes: Estado do
Amazonas/SEC e Rádio Rio Mar Ltda. Objeto: Locação de 17 (dezessete)
Salas do imóvel situado à Rua José Clemente, nº 500, Centro - Altos do
Prédio da Rádio Rio Mar, conforme projeto básico. Valor Global: R$
109.261,68 (cento e nove mil, duzentos e sessenta e um reais e sessenta e
oito centavos). UO: 20101; PT: 13.392.3303.2223.0011; ND: 33903910; FT:
01600000; 2020NE00458, de 11.11.2020, no valor de R$ 15.175,23 (quinze
mil, cento e setenta e cinco reais e vinte e três centavos), ficando o restante a
ser empenhado no exercício vindouro. Prazo de vigência: 12 (doze) meses,
contados do empenhamento. Manaus, 25.11.2020.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#28713#11#29709/>
Protocolo 28713
<#E.G.B#28714#11#29710>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
QUARTA
PRORROGAÇÃO
DO
ALVARÁ
Nº
001/2020-SEC
DE
AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO DO PATRIMÔNIO
ESTADUAL. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA
CRIATIVA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
58 da Constituição Estadual do Amazonas e pela Lei Delegada nº 123, de
31 de outubro de 2019; CONSIDERANDO o que consta no Processo Admi-
nistrativo nº 2122/2020 -SEC; CONSIDERANDO o contrato de Gestão nº
05/2020-SEC e Contrato de Gestão nº 07/2020-SEC e suas prorrogações;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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