DOEAM 19/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 19 de novembro de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 13
Diário Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#28614#13#29608>
DECRETO DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1752/2020-GS/
SEAG/SEAD, da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, e o que 
mais consta do Processo n.º 01.01.028101.000014474.2020, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 03 de agosto de 2020, nos termos 
do artigo 45, I, da Lei n.º 1.778, de 08 de janeiro de 1987, o servidor 
DEVANIR ANDRÉ FAPPI, Matrícula n.º 253.841-5A, do cargo de Professor, 
PF40.LPL-IV, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 19 de novembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#28614#13#29608/>
Protocolo 28614
<#E.G.B#28615#13#29609>
DECRETO DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0516/2020-GS/
SEAG/SEAD, da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, e o que 
mais consta do Processo n.º 01.01.028101.00015089.2020, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 17 de março de 2004, nos termos do 
artigo 55, I, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, aplicável por força 
do artigo 1.º, §1.º, e artigo 3.º da Lei n.o 2.624, de 22 de dezembro de 2000, 
a servidora VIRGILINA BARBOSA LAVOR, Matrícula n.º 127.903-3G, do 
cargo de Professor, do Quadro Suplementar da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 19 de novembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#28615#13#29609/>
Protocolo 28615
<#E.G.B#28616#13#29610>
DECRETO DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1717/2020-GS/
SEAG/SEAD, da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, e o que 
mais consta do Processo n.º 011.0003922.2013, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 24 de janeiro de 2013, nos termos 
do artigo 55, I, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, o servidor 
JUVENIL DE MATOS DA SILVA, Matrícula n.º 191.820-6A, do cargo de 
Vigia, 3ª Classe, ED-NFD-III, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 19 de novembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#28616#13#29610/>
Protocolo 28616
<#E.G.B#28617#13#29611>
DECRETO DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1717/2020-GS/
SEAG/SEAD, da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, e o que 
mais consta do Processo n.º 01.01.013101.00002135.2020, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 16 de setembro de 2018, nos termos 
do artigo 55, I, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, a servidora 
JUCINARA PINTO DOS SANTOS, Matrícula n.º 226.719-5A, do cargo de 
Auxiliar Operacional de Saúde, AOS-P.S.N.A-A, do Quadro de Pessoal da 
Secretaria de Estado de Saúde.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 19 de novembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#28617#13#29611/>
Protocolo 28617
<#E.G.B#28618#13#29612>
DECRETO DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1780/2020-GS/
SEAG/SEAD, da Secretária de Estado de Administração e Gestão;
CONSIDERANDO, ainda, a manifestação da Consultoria Técnico-Ad-
ministrativa da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, exarada no 
Parecer n.º 0897/2020-CTA/SEAD, opinando pelo deferimento da exoneração, 
e o que mais consta do Processo n.º 01.01.013101.00001090.2018, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 1.º de fevereiro de 2018, nos termos 
do artigo 55, I, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, a servidora 
ANA MARIA BEZERRA DE SOUZA, do cargo de Assistente Operacional, 
do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 19 de novembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#28618#13#29612/>
Protocolo 28618
<#E.G.B#28092#13#29081>
COMPANHIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO E 
MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS - CADA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO
O Diretor Presidente da COMPANHIA AMAZONENSE DE DESENVOL-
VIMENTO E MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS S.A. - CADA, designado conforme 
Decreto de 06 de fevereiro de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado do 
Amazonas nº 34.179, no uso das atribuições que lhe são conferidas, na forma 
do que dispõe a Lei n.º 5.054, de 27 de dezembro de 2019, que “AUTORIZA 
o Poder Executivo a constituir a Companhia Amazonense de Desenvolvi-
mento e Mobilização de Ativos - CADA.”, com as alterações promovidas pela 
Lei n.º 5.219, de 31 de agosto de 2020, convoca os senhores acionistas da 
Sociedade para se reunirem em Assembleia Geral de Constituição no dia 
02 de dezembro de 2020, às 10:00h, na Sede da Sociedade, situado na 
Rua Franco de Sá, 263, Edifício Ozias Monteiro - Anexo SEFAZ, Gabinete 
Executivo 2º Andar, bairro São Francisco, na cidade de Manaus, capital 
do Estado do Amazonas, para apreciar o seguinte assunto constantes da 
ordem do dia: 1. Aprovação do Estatuto; 2. Declaração de Constituição 
da Sociedade; 3. Eleição dos membros do Conselho de Administração; 4. 
Eleição dos membros do Conselho Fiscal; 5. Remuneração dos Administra-
dores, dos membros do Conselho Fiscal e Comitê de Auditoria.
Manaus (AM), 19 de Novembro de 2020.
ACRAM SALAMEH ISPER JR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
ANTONIO ALUIZIO BRASIL BARBOSA FERREIRA
Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Estado do 
Amazonas - CIAMA
<#E.G.B#28092#13#29081/>
Protocolo 28092
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO