DOEAM 19/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, quinta-feira, 19 de novembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 3
Diário Oficial do Estado do Amazonas
TERMO DE CONTRATO Nº. 175/2020.
DATA DA ASSINATURA: 19.11.2020. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto e, do outro lado, a empresa MILLENNIUM LOCADORA LTDA.
OBJETO: Serviços de transporte escolar para atender aos alunos do
Ensino Regular e do Projeto Ensino Médio e Fundamental com Mediação
Tecnológica matriculados na Rede Estadual de Ensino, nos municípios de
Carauari, Careiro Castanho, Envira, Eirunepé, Guajará e Manaquiri, em
atendimento ao Lote 01, de acordo com a proposta datada de 13 de março
de 2020, conforme Memo. n°. 065/2020-DELOG, detalhamentos do Projeto
Básico, especificações das Notas de Empenho e Parecer n°. 1.545/2020-
ASSJUR, partes integrantes do ajuste. MODALIDADE DE LICITAÇÃO:
PREGÃO ELETRÔNICO N°. 131/2020-CSC, cuja homologação foi publicada
no Diário Oficial do Estado, edição de 28 de fevereiro de 2020. PRAZO:
O prazo de vigência do Contrato será de doze (12) meses, contados de
19.11.2020 até 19.11.2021, podendo ser prorrogado mediante Termo
Aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 11.927.140,00 (onze milhões, novecentos
e vinte e sete mil, cento e quarenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária: 028101; Natureza de Despesa: 33903308;
Programa de Trabalho: 12.361.3283.2548.0010, 12.361.3283.2548.0011,
12.361.3283.2548.0010, 12.362.3283.2553.0011, 12.362.3283.2553.0010,
12.366.3283.2622.0011, 12.366.3283.2622.0010; Fonte de Recurso: 0246
e 0453, tendo sido emitidas em 22.09.2020 as Notas de Empenho n°. 03290
no valor de R$ 80.425,40 (oitenta mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e
quarenta centavos), a NE n°. 03285 no valor de R$ 317.797,19 (trezentos
e dezessete mil, setecentos e noventa e sete reais e dezenove centavos),
a NE n°. 03294 no valor de R$ 56.030,28 (cinquenta e seis mil, trinta reais
e vinte e oito centavos), a NE n°. 03303 no valor de R$ 76.037,34 (setenta
e seis mil, trinta e sete reais e trinta e quatro centavos), a NE n°. 03305 no
valor de R$ 55.987,48 (cinquenta e cinco mil, novecentos e oitenta e sete
reais e quarenta e oito centavos), a NE n°. 03286 no valor de R$ 278.883,25
(duzentos e setenta e oito mil, oitocentos e oitenta e três reais e vinte e
cinco centavos), a NE n°. 03288 no valor de R$ 51.885,26 (cinquenta e
um mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e vinte e seis centavos), a NE
n°. 03291 no valor de R$ 10.792,39 (dez mil, setecentos e noventa e dois
reais e trinta e nove centavos), a NE n°. 03292 no valor de R$ 2.338,29
(dois mil, trezentos e trinta e oito reais e vinte e nove centavos), a NE n°.
03295 no valor de R$ 6.988,47 (seis mil, novecentos e oitenta e oito reais
e quarenta e sete centavos), a NE n°. 03296 no valor de R$ 2.159,34 (dois
mil, cento e cinquenta e nove reais e trinta e quatro centavos), a NE n°.
03304 no valor de R$ 12.414,26 (doze mil, quatrocentos e quatorze reais e
vinte e seis centavos). Tendo sido emitida em 23.09.2020 a NE n°. 03306
no valor de R$ 27.373,66 (vinte e sete mil, trezentos e setenta e três reais e
sessenta e seis centavos), a NE n°. 03307 no valor de R$ 24.021,79 (vinte
e quatro mil, vinte e um reais e setenta e nove centavos), a NE n°. 03308
no valor de R$ 4.469,17 (quatro mil, quatrocentos e sessenta e nove reais
e dezessete centavos). Tendo sido emita em 24.09.2020 a NE n°. 03325
no valor de R$ 49.169,43 (quarenta e nove mil, cento e sessenta e nove
reais e quarenta e três centavos), a NE n°. 03328 no valor de R$ 70.577,41
(setenta mil, quinhentos e setenta e sete reais e quarenta e um centavos), a
NE n°. 03329 no valor de R$ 9.938,05 (nove mil, novecentos e trinta e oito
reais e cinco centavos), a NE n°. 03330 no valor de R$ 49.131,87 (quarenta
e nove mil, cento e trinta e um reais e oitenta e sete centavos), a NE n°.
03332 no valor de R$ 56.788,58 (cinquenta e seis mil, setecentos e oitenta
e oito reais e cinquenta e oito centavos) e a NE n°. 03331 no valor de R$
9.140,82 (nove mil, cento e quarenta reais e oitenta e dois centavos). O
valor de R$ 59.635,67 (cinquenta e nove mil, seiscentos e trinta e cinco
reais e sessenta e sete centavos) será empenhado no presente exercício.
O valor de R$ 10.615.154,60 (dez milhões, seiscentos e quinze mil, cento e
cinquenta e quatro reais e sessenta centavos) correspondente ao restante
da contratação, será empenhado conforme dotação orçamentária do
exercício vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº.
013.00830/2020, 028101.007945/2019, 028101.013108/2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#28051#3#29039/>
Protocolo 28051
<#E.G.B#28052#3#29040>
TERMO DE FOMENTO Nº. 03/2020.
DATA DA ASSINATURA: 18.11.2020. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto e, do outro lado, a FUNDAÇÃO AMAZONAS SUSTENTÁVEL -
FAS. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para o apoio do Projeto de
Formação e Educação de Populações Ribeirinhas no Amazonas - Melhoria
do Ensino Complementar e Relevante aos Estudantes Ribeirinhos do Ensino
Médio e Ensino Fundamental, no município de Manaus/AM, em atendimento
as Emendas Parlamentares nº 046/2020 e 047/2020 de autoria da Deputada
Therezinha Ruiz de Oliveira, conforme Plano de Trabalho n°. 001098-
SISCONV/SEFAZ, Parecer Técnico nº 023/2020-DEPPE, Nota de Empenho
e Parecer nº. 1.100/2020-ASSJUR, partes integrantes deste ajuste.
PRAZO: Este Termo de Fomento terá o prazo de vigência de doze (12)
meses, contados de 18.11.2020 até 18.11.2021, podendo ser prorrogado
por mútuo acordo dos partícipes mediante Termo Aditivo, devidamente
justificado e aceito pela Administração. VALOR GLOBAL: R$ 390.000,00
(trezentos e noventa mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade
Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2548.0001
e 12.362.3283.2553.0001; Natureza da Despesa: 33504199; Fonte do
Recurso: 0121, tendo sido emitida em 06.11.2020 a Nota de Empenho n°.
04144 no valor de R$ 149.282,40 (cento e quarenta e nove mil, duzentos
e oitenta e dois reais e quarenta centavos) e a NE n°. 04145 no valor de
R$ 240.717,60 (duzentos e quarenta mil, setecentos e dezessete reais e
sessenta centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº.
028101.010127.2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#28052#3#29040/>
Protocolo 28052
<#E.G.B#28059#3#29047>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RESENHA Nº 143/2020 - CEE/AM DE 29/10/2020
RESOLUÇÃO Nº 151/2020 - CEE/AM
Reconhecer os estudos concluídos por Andre Kerux da Silva Telles,
cursados em Loreto/Peru, como equivalentes ao Ensino Médio do Sistema
Educacional Brasileiro; Indicar a Escola Estadual Nossa Senhora
Aparecida à proceder ao Termo de Apostilamento no certificado original.
RAIMUNDO DE JESUS TEIXEIRA BARRADAS
Presidente Substituto - CEE Port. nº 015 CEE/AM de 08/05/19
<#E.G.B#28059#3#29047/>
Protocolo 28059
<#E.G.B#28060#3#29048>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RESENHA Nº 142/2020 - CEE/AM DE 29/10/2020
RESOLUÇÃO Nº 150/2020 - CEE/AM
Atestar que o Colégio Batista Ebenézer - CBE apresentou o Plano de
Ação Escolar para reestruturação do ano letivo de 2020, conforme Anexo
I da Resolução Nº 039/2020-CEE/AM; Aprovar o Calendário Escolar
2020, seguindo o que regulamenta a Resolução Nº 057/2020-CEE/AM;
Recomendar que a Resolução, assim como o Calendário Escolar/2020,
estejam anexados ao Plano de Ação Escolar, para fins de comprovação e
acesso sempre que solicitados
RAIMUNDO DE JESUS TEIXEIRA BARRADAS
Presidente Substituto - CEE Port. nº 015 CEE/AM de 08/05/19
<#E.G.B#28060#3#29048/>
Protocolo 28060
<#E.G.B#28069#3#29058>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RESENHA Nº 141/2020 - CEE/AM DE 29/10/2020
RESOLUÇÃO Nº 149/2020 - CEE/AM
Atestar que o Centro Educacional Colibri apresentou o Plano de Ação
Escolar para reestruturação do ano letivo de 2020, conforme Anexo I
da Resolução Nº 039/2020-CEE/AM; Aprovar o Calendário Escolar
2020, seguindo o que regulamenta a Resolução Nº 057/2020-CEE/AM;
Recomendar que a Resolução, assim como o Calendário Escolar/2020,
estejam anexados ao Plano de Ação Escolar, para fins de comprovação e
acesso sempre que solicitados.
RAIMUNDO DE JESUS TEIXEIRA BARRADAS
Presidente Substituto - CEE Port. nº 015 CEE/AM de 08/05/19
<#E.G.B#28069#3#29058/>
Protocolo 28069
<#E.G.B#28071#3#29060>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RESENHA Nº 140/2020 - CEE/AM DE 29/10/2020
RESOLUÇÃO Nº 148/2020 - CEE/AM
Conceder novo Reconhecimento do Curso Técnico de Nível Médio em
Eletrônica ofertado pelo Centro Educacional FUCAPI, localizado na
Avenida Governador Danilo de Matos Areosa Nº 381, Bairro Distrito Industrial,
Manaus/AM, pelo período de 08 (oito) anos a contar de agosto/2019 até
agosto/2027; E aprovar o novo Plano de Curso da referida habilitação
para vigorar a partir de 2020; Advertir a instituição sobre a existência de
professores dos cursos técnicos que não apresentaram comprovante de
docência, conforme determina o Art. 40 da Resolução Nº 06/2012-CNE/
CEB, cujo prazo de tolerância encerrar-se-á ao término do ano de 2020;
Orientar que a instituição proceda ao atendimento dos requisitos contidos
na Resolução Nº 039/2020-CEE/AM e Resolução Nº 057/2020-CEE/AM,
para fins de reestruturação do Calendário Escolar do ano letivo de 2020;
Orientar, ainda, que 120 (cento e vinte) dias antes do término do prazo
supracitado, o mantenedor da instituição solicite novo Reconhecimento do
curso.
RAIMUNDO DE JESUS TEIXEIRA BARRADAS
Presidente Substituto - CEE Port. nº 015 CEE/AM de 08/05/19
<#E.G.B#28071#3#29060/>
Protocolo 28071
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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