DOEAM 23/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 23 de novembro de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 20
Diário Oficial do Estado do Amazonas
WILLIAM ALEXANDRE SILVA DE ABREU
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#28679#20#29675/>
Protocolo 28679
<#E.G.B#28683#20#29679>
DECRETO DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, 
resolve
TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 16 de novembro de 2020, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 9, na parte em 
que exonerou FRANCILENE DOURADO BARBOSA SILVA, do cargo 
de provimento em comissão de Assessor II, AD-2, da Unidade de Gestão 
Integrada, constante do Anexo Único, Parte 9, da Lei Delegada n.º 123, de 
31 de outubro de 2019, e nomeou KEILLA SUELY CASTELO BRANCO DE 
LIMA, para exercer o referido cargo de provimento em comissão.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 23 de novembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#28683#20#29679/>
Protocolo 28683
<#E.G.B#28685#20#29681>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, E DO DECRETO N.o 42.510, DE 15 
DE JULHO DE 2020.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, considerou autorizados os seguintes deslocamentos de 
Titulares de Órgãos e Entidades do Poder Executivo da Administração 
Direta e Indireta do Poder Executivo:
1. Nome e cargo: PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR, 
Secretário de Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado de Produção Rural.
Destino e Período: Manaus/Barcelos/Manaus/AM, dias 29 e 30 de 
outubro de 2020.
Objetivo: Integrar a comitiva do Chefe do Poder Executivo, a fim 
desenvolver ações de fomento do setor primário.
Processo n.º 2455.2020.
2. Nome e cargo: ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO, Dire-
tor-Presidente.
Órgão de origem: Agência de Defesa Agropecuária e Florestal 
Sustentável do Estado do Amazonas.
Destino e Período: Manaus/Apui/Manaus/AM, dias 06 e 07 de novembro 
de 2020.
Objetivo: Integrar a comitiva do Chefe do Poder Executivo, nas ações 
de fomento do setor primário.
Processo n.º 01.03.018202.00003603.2020.
3. Nome e cargo: ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO, Dire-
tor-Presidente.
Órgão de origem: Agência de Defesa Agropecuária e Florestal 
Sustentável do Estado do Amazonas.
Destino e Período: Manaus/Porto Velho/RO/Manaus/AM, dias 16 e 17 de 
novembro de 2020.
Objetivo: Realizar tratativas a respeito de fiscalização e controle 
sanitário no tocante ao Trânsito de Animais envolvendo as fronteiras 
dos Estados do Amazonas, Acre e Rondônia.
Processo n.º 01.03.018202.00003636.2020.
4. Nome e cargo: SÉRGIO PAULO MONTEIRO LITAIFF FILHO, 
Presidente, em exercício.
Órgão de origem: Agência de Desenvolvimento Sustentável do 
Amazonas.
Destino e Período: Manaus/Presidente Figueiredo/Manaus/AM, dias 06 
e 07 de novembro de 2020.
Objetivo: Realizar ações de fomento para beneficiar o setor primário no 
referido município.
Processo n.º 01.01.011101.00009674.2020.
5. Nome e cargo: JOÃO GUILHERME DE MORAES SILVA, Diretor-Pre-
sidente.
Órgão de origem: Processamento de Dados do Amazonas/PRODAM.
Destino e Período: Manaus/Brasília/DF/Manaus/AM, de 11 a 13 de 
novembro de 2020.
Objetivo: Participar da 151.a Reunião Ordinária do Conselho das 
Associadas, na referida capital.
Processo n.º 01.01.011101.00009634.2020.
6. Nome e cargo: RONALDO DERZY AMAZONAS, Diretor-Presidente.
Órgão de origem: Fundação de Dermatologia Tropical e Venereologia 
Alfredo da Matta.
Destino e Período: Manaus/Brasília/DF/Manaus/AM, de 15 a 28 de 
novembro de 2020.
Objetivo: Cumprir agendas junto à Bancada Parlamentar Federal do 
Estado para tratar das emendas parlamentares 2021 em favor da FUAM.
Processo n.º 01.01.011101.00009492.2020.
7. Nome e cargo: VALDENOR PONTES CARDOSO, Diretor-Presidente.
Órgão de origem: Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal Sustentável do Amazonas.
Destino e Período: Manaus/Parintins/Manaus/AM, de 12 a 18 de 
novembro de 2020.
Objetivo: Participar de reuniões com equipes e unidades locais do 
IDAM, discutir plano de recuperação e organização da Pecuária com 
representantes dos Municípios de Nhamundá, Barreirinha, Boa Vista 
do Ramos e Maués.
Processo n.º 9717.2020.
8. Nome e cargo: OSWALDO JODAS LOPES FILHO, Diretor-Presidente.
Órgão de origem: Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas.
Destino e Períodos: Manaus/Apui/Manaus/AM, de 05 a 08 e de 16 a 22 
de novembro de 2020.
Objetivo: A serviço do Governo do Estado.
Processos n.ºs 9370 e 9643.2020.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, autorizou os seguintes deslocamentos de Titulares de Órgãos 
e Entidades do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta do 
Poder Executivo:
9. Nome e cargo: EDUARDO COSTA TAVEIRA, Secretário de Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
Destino e Período: Manaus/Brasília/DF/Manaus/AM, dias 03 e 04 de 
dezembro de 2020.
Objetivo: Participar de reuniões com o Secretário de Aquicultura e 
Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com re-
presentante do Banco KFW e 96.a Reunião Ordinária da Associação 
Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente.
Processo n.º 9382.2020.
10. Nome e cargo: JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO, Diretor-Presidente.
Órgão de origem: Centro de Educação Tecnológica do Amazonas.
Destino e Período: Manaus/Brasília/DF/Manaus/AM, dias 24 e 25 de 
novembro de 2020.
Objetivo: Participar de Reunião com o Secretário da Educação 
Profissional e Tecnologia do Ministério da Educação e do evento de 
concessão dos Diplomas aos colaboradores do Projeto Soldado 
Cidadão.
Processo n.º 9834.2020.
11. Nome e cargo: ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB, Diretor-Presidente.
Órgão de origem: Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas.
Destino e Período: Manaus/Fortaleza/CE/Manaus/AM, dias 03 e 04 de 
dezembro de 2020.
Objetivo: Participar do 53.o Congresso Brasileiro de Instituições de 
Previdência Estaduais e Municipais, no qual juntamente com o Excelen-
tíssimo Senhor Governador do Estado, receberá a Premiação Destaque 
Brasil de Responsabilidade Previdenciária - Edição 2020.
Processo n.º 2884.2020.
12. Nome e cargo: MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES, Presidente.
Órgão de origem: Junta Comercial do Estado do Amazonas.
Destino e Período: Manaus/Rio de Janeiro/RJ/Manaus/AM, de 01 a 06 
de dezembro de 2020.
Objetivo: Participar da Assembléia Geral Ordinária e II CONAJ - 
Congresso Nacional de juntas Comerciais.
Processo n.º 9736.2020.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
Manaus, 19 de novembro de 2020.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#28685#20#29681/>
Protocolo 28685
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO