DOEAM 23/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, segunda-feira, 23 de novembro de 2020
Número 34.378 • ANO CXXVIII
PODER EXECUTIVO - Seção II
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#28311#1#29302>
EXTRATO
ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N°. 
016/2015 - CASA CIVIL
DATA DA ASSINATURA: 19/11/2020.
PARTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da CASA CIVIL, 
representada pelo seu titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO e 
a empresa C E C SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA., representada por 
seu representante legal, o Sr. SANDRO DE LIMA CORREA.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo 
de vigência do Termo de Contrato nº. 016/2015 - CASA CIVIL, pelo prazo 
de 03 (três) meses, em caráter excepcional, no período de 24/11/2020 a 
24/02/2021, com fundamento no artigo 57, § 4º, da Lei nº. 8.666/1993, cuja 
finalidade é a prestação dos serviços de apoio administrativo, técnico e 
operacional para atender as necessidades da Casa Civil.
VALOR GLOBAL: O valor global do presente termo aditivo é de R$ 
162.943,53 (cento e sessenta e dois mil, novecentos e quarenta e três reais 
e cinquenta e três centavos), conforme Projeto Básico.
VALOR MENSAL: O valor mensal do presente termo aditivo é de R$ 
54.314,51 (cinquenta e quatro mil, trezentos e quatorze reais e cinquenta e 
um centavos), conforme Projeto Básico.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: As despesas com a 
execução do presente aditamento correrão à conta da seguinte dotação 
orçamentária: Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001; Fonte do 
Recurso: 01210000; Natureza da Despesa: 33903701; tendo sido emitida 
pela CONTRATANTE a Nota de Empenho n.º 2020NE00644, datada de 19 
de novembro de 2020, no valor de R$ 65.177,41 (sessenta e cinco mil, cento 
e setenta e sete reais e quarenta e um centavos). No exercício seguinte, as 
despesas ocorrerão à conta da dotação que for consignada no orçamento 
vindouro.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE FINANÇAS, em Manaus, 
19 de novembro de 2020.
BRENO PENHA SOUZA SERRA
Secretário Executivo de Finanças da Casa Civil
<#E.G.B#28311#1#29302/>
Protocolo 28311
<#E.G.B#28312#1#29303>
EXTRATO
ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N°. 
014/2015 - CASA CIVIL.
DATA DA ASSINATURA: 19 /11/2020.
PARTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da CASA CIVIL, 
representada por seu titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO e 
a empresa JAKS SERVIÇOS, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA., 
representada por seus representantes legais, Sr. LEONIDAS PEREIRA 
PACHECO e o Sr. LUIZ RODRIGUES COELHO FILHO.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo 
de vigência do Termo de Contrato nº. 014/2015 - CASA CIVIL, pelo prazo 
de 03 (três) meses, em caráter excepcional, no período de 24/11/2020 a 
24/02/2021, com fundamento no artigo 57, § 4º, da Lei nº. 8.666/1993, cuja 
finalidade é a prestação dos serviços de limpeza e conservação para atender 
as necessidades da Casa Civil.
VALOR GLOBAL - O valor global do presente termo aditivo é de R$ 
269.529,39 (duzentos e sessenta e nove mil, quinhentos e vinte e nove reais 
e trinta e nove centavos).
VALOR MENSAL - O valor mensal do presente aditivo é de R$ 89.843,13 
(oitenta e nove mil, oitocentos e quarenta e três reais e treze centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO - As despesas com a 
execução do presente aditamento correrão à conta da seguinte dotação 
orçamentária: Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001; Fonte do 
Recurso: 01210000; Natureza da Despesa: 33903702; tendo sido emitida 
pela CONTRATANTE a Nota de Empenho n.º 2020NE00638, datada 
de 19/11/2020, no valor de R$ 107.811.76 (cento e sete mil, oitocentos e 
onze reais e setenta e seis centavos). No exercício seguinte, as despesas 
ocorrerão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE FINANÇAS, em Manaus,19 
de novembro de 2020.
BRENO PENHA SOUZA SERRA
Secretário Executivo de Finanças da Casa Civil
<#E.G.B#28312#1#29303/>
Protocolo 28312
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#28262#1#29253>
 PORTARIA N. 091/2020-GPGE
DECLARA não usufruído período de férias do Procurador do Estado que 
menciona.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício de competência 
inscrita no art. 10, I, da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral 
do Estado),
CONSIDERANDO que o Procurador do Estado deixou de desfrutar as férias 
relativas ao 1.º Período do exercício de 2020 por necessidade do serviço,
RESOLVE,
DECLARAR não usufruído por necessidade do serviço o período de férias 
do Procurador do Estado MARCELLO HENRIQUE SOARES CIPRIANO, 
relativa ao 1.٥ Período do exercício de 2020, registrado na escala da Portaria 
de n.º 707/2019-GSPGE.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 13 de 
novembro de 2020.
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#28262#1#29253/>
Protocolo 28262
<#E.G.B#28264#1#29255>
PORTARIA N. 092/2020-GPGE
CONSIDERA CONCEDIDA licença para tratamento de saúde ao 
Procurador do Estado, Corregedor da PGE.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício da primeira 
competência inscrita no inciso I do art. 10 da Lei n. 1.639/83,
CONSIDERANDO os termos de atestado e laudo médico apresentado,
RESOLVE,
CONSIDERAR CONCEDIDO ao Procurador do Estado PAULO JOSÉ 
GOMES DE CARVALHO, Corregedor da Procuradoria Geral do Estado, 
na forma do art. 66, I, da Lei n. 1.639/83, 15 (quinze) dias de licença para 
tratamento de saúde, no período de 24 de outubro a 07 de novembro de 
2020.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 13 de 
novembro de 2020.
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#28264#1#29255/>
Protocolo 28264
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO