DOEAM 23/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 23 de novembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 2
Diário Oficial do Estado do Amazonas
#E.G.B#28265#2#29256>
PORTARIA N. 093/2020-GPGE
CONCEDE Licença Especial ao Procurador do Estado, Corregedor da 
PGE.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências 
inscritas nos incisos I e XVI do art. 10 da Lei nº 1.639/83 (Lei Orgânica da 
Procuradoria Geral do Estado),
RESOLVE:
CONSIDERAR CONCEDIDO ao Procurador do Estado PAULO JOSÉ 
GOMES DE CARVALHO, Corregedor da Procuradoria Geral do Estado, na 
forma do art. 66, IV, da Lei nº 1.639/83, 62 (sessenta e dois) dias de Licença 
Especial, referentes ao quinquênio de 1987/1992, para serem usufruídos no 
período de 09 de novembro de 2020 a 09 de janeiro de 2021.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 13 de 
novembro de 2020.
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#28265#2#29256/>
Protocolo 28265
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#28271#2#29262>
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, no 
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO 
o 
conteúdo 
do 
Processo 
Eletrônico 
nº 
01.01.014101.102001/2020-79-SEFAZ, relativo ao Pregão Eletrônico nº 
420/2020-CSC;
CONSIDERANDO o Parecer nº 158/2020-ASSEJ/SEA/SEFAZ e a 
inexistência de qualquer recurso pendente ao referido Processo Licitatório.
R E S O L V E :
1. HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados que 
referendou, em sua plenitude, o procedimento administrativo que declarou 
como vencedora e adjudicou o objeto do certame à empresa ENGETASK- 
COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., CNPJ nº 
08.233.811/0001-44, referente à contratação, pelo menor preço global, 
de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de agente de 
portaria / porteiro (diurno e noturno), arrematado no valor de R$ 890.891,52 
(oitocentos e noventa mil, oitocentos e noventa e um reais e cinquenta e 
dois centavos), para atender as necessidades da Secretaria de Estado da 
Fazenda - SEFAZ.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em Manaus, 23 de novembro de 2020.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#28271#2#29262/>
Protocolo 28271
Secretaria de Estado de Saúde -  
SUSAM
<#E.G.B#28287#2#29278>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA N.º 913/2020-GAB/SES-AM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições que 
lhe confere o art. 58, § 2º, V da Constituição Estadual do Amazonas 
e; CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer diretrizes e ações 
coordenadas, no âmbito do sistema estadual de saúde, bem como 
estabelecer o fluxo de informações e as providências necessárias ao 
combate do COVID-19.
RESOLVE:
I - CONSTITUIR o Gabinete de Resposta Rápida para a gestão de 
emergências em saúde pública, incluindo o enfrentamento ao COVID-19.
II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para compor o referido 
Gabinete nas seguintes atribuições:
- COMANDO: Marcellus José Barroso Campêlo;
- INSTITUCIONAL: Raquel Tapajós Andrade;
- COMUNICAÇÃO: Paulo Jorge Bahia Marques Júnior;
- LEGISLAÇÃO: Leonardo Marques Torres;
- APOIO: Paulo Manoel Rios Guimarães da Silva;
- COMANDO CAPITAL: João Paulo Santos Lima;
- OPERAÇÕES CAPITAL: Josiani Nunes do Nascimento;
- PLANEJAMENTO CAPITAL: Fabiana da Silva Gurgel;
- REGULAÇÃO CAPITAL: Bruna Alves Machado;
- COMANDO INTERIOR: Sebastiana da Silva Alves Filho;
- OPERAÇÕES INTERIOR: Clycia Souza;
- PLANEJAMENTO INTERIOR: Sheyla Mara Lima da Costa;
- REGULAÇÃO INTERIOR: Fábio Jean da Rocha Santana;
- GESTÃO ADM: Marcos Jorge Ferreira das Neves;
- LOGÍSTICA: Eliene Joyce Maciel Maia;
- CENTRAL DE MEDICAMENTOS: Mie Muroya Guimarães;
- RECURSOS HUMANOS: Sérgio Luiz Souza dos Santos;
- FINANCEIRO: Getro Felipe Simões Ledo;
- VIGILÂNCIA EM SAÚDE: Tatyana Costa Amorim Ramos;
III - O GRR/SES objetiva o planejamento de ações, de forma ampliada 
e oportuna, no âmbito do sistema estadual de saúde, para a gestão de 
emergências em saúde pública.
IV - O GRR/SES atuará quando convocado pelo Secretário de Estado de 
Saúde, em face de situações de emergência em saúde pública.
V - O Plano de Contingência Estadual para Infecção Humana pelo novo 
coronavírus, da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, subsidiará as 
ações deste GRR/SES.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE.
Manaus, 19 de novembro de 2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#28287#2#29278/>
Protocolo 28287
<#E.G.B#28289#2#29280>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA Nº 907/2020-DGRH/SES-AM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais 
que lhe conferem o art. 58, § 2º, V da Constituição Estadual do Amazonas 
CONSIDERANDO o Parecer nº 2.430/2020, exarado pela Assessoria Jurídica 
desta Secretaria, constante no Processo no 01.01.017101.009045/2020-19-
SES-AM.
RESOLVE: AUTORIZAR AFASTAMENTO PARA CONCORRER A CARGO 
ELETIVO a Senhora ALDEJANE CARVALHO BENJAMIM, servidora 
estatutária desta Secretaria de Estado de Saúde, no cargo de AGENTE AD-
MINISTRATIVO, matrícula nº 182.436-8B, lotada na UNIDADE MISTA DE 
JAPURÁ, pelo período de 03 (três) meses, de 14.08.2020 a 15.11.2020.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE. Manaus, 28 de 
outubro de 2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#28289#2#29280/>
Protocolo 28289
<#E.G.B#28291#2#29282>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA Nº 907/2020-DGRH/SES-AM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais 
que lhe conferem o art. 58, § 2º, V da Constituição Estadual do Amazonas 
CONSIDERANDO o Parecer nº 2.121/2020, exarado pela Assessoria Jurídica 
desta Secretaria, constante no Processo no 01.01.017101.005389/2020-59-
SES-AM.
RESOLVE: AUTORIZAR AFASTAMENTO PARA CONCORRER A CARGO 
ELETIVO ao Senhor PLÍNIO DE FREITAS PINHEIRO FILHO, servidor 
estatutário desta Secretaria de Estado de Saúde, no cargo de AGENTE AD-
MINISTRATIVO, matrícula nº 151.535-7B, lotado na UNIDADE MISTA DE 
TEFÉ, pelo período de 03 (três) meses, de 14.08.2020 a 15.11.2020.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE. Manaus, 28 de 
outubro de 2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#28291#2#29282/>
Protocolo 28291
<#E.G.B#28292#2#29283>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA N.º 862/2020 - DGTES/SES-AM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais 
que lhe conferem o Art. 58, § 2º, V da Constituição Estadual do Amazonas 
e; CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, V, c/c Art. 75 da Lei 1762 de 14 
de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado 
do Amazonas; CONSIDERANDO, ainda, o que consta no Requerimento de 
cancelamento Licença para Tratamento de Interesse Particular no Processo 
n.° 017101.013732/2020-39 - SES-AM.
RESOLVE:
CONCEDER 
LICENÇA 
PARA 
TRATAMENTO 
DE 
INTERESSE 
PARTICULAR para a servidora relacionada abaixo:
NOME
CARGO
MATR.
PERÍODO
LOTAÇÃO
Adriana 
Simas da 
Silva
Téc. de 
Nivel 
Superior
240.545-8A
03.11.2020 a 
02.11.2022
Complexo 
Regulador do 
Amazonas
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO