DOEAM 23/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 23 de novembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 3
Diário Oficial do Estado do Amazonas
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE.
Manaus, 18 de novembro de 2020
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#28292#3#29283/>
Protocolo 28292
<#E.G.B#28293#3#29284>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA Nº 848/2020 - DGRH/SES-AM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais 
que lhe conferem o Art. 58, § 2º, V da Constituição Estadual do Amazonas, 
e; CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei n.º 1.762 de 
14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado 
do Amazonas; CONSIDERANDO, ainda, o que consta nos requerimentos 
de LICENÇA ESPECIAL nos Processos nº 007076/2020-82; 031499/2019-
80; 008629/2020-14; 009207/2020-66; 005938/2020-32; 29093/2019-37; 
007350/2020-13 -SES-AM.
R E S O L V E:
CONCEDER LICENÇA ESPECIAL aos servidores relacionados abaixo:
Nome
Matrícula
Exercício
Período
Lotação
Cristiano 
Castanheiras 
Candido da 
Silva
203.094-
2A
2009 a 
2014
02.01.2021 
a 
01.04.2021
Policlinica Codajás
Emengarda 
dos Anjos de 
Menezes
202.682-
1A
2014 a 
2019
01.03.2021 
a 
29.05.2021
Pol.Gov.Gilberto 
Mestrinho
Francisco 
Goes dos 
Santos Filho
141.137-
3C
2015 a 
2020
03.11.2020 
a
31.01.2021 
DETIN
Rosilene 
Seabra Batista
177.583-
9B
2014 a 
2019 
16.10.2020 
a 
13.01.2021
U.H.S Paulo de 
Olivença
Sandro 
Antônio dos 
Santos
006.124-
7A
2012 a 
2017
01.10.2020 
a 
29.12.2020
U.M.Eirunepé
Valcileny 
Pinheiro de 
Oliveira
187.300-
8C
2014 a 
2019
01.12.2020 
a 
28.02.2021
Unidade Mista de 
Manicoré
Valdesiria 
Benchimol 
Rodrigues
103.610-
6D
2015 a 
2020
01.12.2020 
a 
01.03.2021
Unidade 
Hospitalar de 
Alvarães
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE. Manaus, 18 de 
novembro de 2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#28293#3#29284/>
Protocolo 28293
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#28240#3#29231>
Resolução nº. 021/2020-CRD/SEAD
I - APROVAR, por unanimidade de votos dos Membros Integrantes deste 
colegiado, o relatório do Membro Relator Cléia Freitas de Souza e Silva, 
que ultimado os autos e após analisá-los, concluiu por sugerir a DEMISSÃO 
do servidor CLODOMIRO GOMES SOARES JUNIOR, Agente Portuário III, 
Matrícula nº. 188.029-2C, do Quadro Permanente da SNPH, com fundamento 
no artigo. 156, III, c/c com o inciso II, parágrafo 1º, do art. 161, todos da Lei 
nº. 1762/86, devendo ser averbado em seus assentamentos funcionais a 
decisão deste Colegiado, previsto no art. 164, tudo em consonância com o 
artigo 191, do mesmo diploma legal;
Resolução nº. 022/2020-CRD/SEAD
II - APROVAR, por unanimidade de votos dos Membros Integrantes deste 
Colegiado, o relatório do Membro Relator José Virgílio Batista de Oliveira, que 
ultimado os autos e após analisá-los, concluiu por sugerir a pena disciplinar 
de DEMISSÃO do servidor JACSON HENRIQUE DE OLIVEIRA, Auxiliar 
de Serviços Gerais, Matrícula nº. 163.903-0A, do Quadro Suplementar 
da SEDUC, com fundamento no art. 156, III, c/c inciso II, parágrafo 1º, do 
art. 161, da Lei nº. 1762/86, devendo ser averbado em seus assentamen-
tos funcionais a decisão deste Colegiado, previsto no art. 164, tudo em 
conformidade com o art. 191, do mesmo diploma legal;
Resolução nº. 023/2020-CRD/SEAD
III - APROVAR, por unanimidade de votos dos Membros Integrantes deste 
colegiado, o relatório do Membro Relator José Virgílio Batista de Oliveira, que 
ultimado os autos e após analisá-los, concluiu por sugerir a pena disciplinar 
de ABSOLVIÇÃO do servidor RONNEY CRUZ DOS SANTOS, Auxiliar de 
Enfermagem, Matrícula nº. 160.866-5B, do Quadro Suplementar da SUSAM, 
devendo ser averbado em seus assentamentos funcionais, a decisão deste 
Colegiado, disposto no art. 164, da Lei nº. 1762/86, tudo em conformidade 
com o art. 191, do mesmo diploma legal;
Resolução nº. 024/2020-CRD/SEAD
IV - APROVAR, por unanimidade de votos dos Membros Integrantes deste 
colegiado, o relatório do Membro Relator José Virgílio Batista de Oliveira, 
que ultimado os autos e após analisá-los, concluiu por sugerir a pena 
disciplinar de ABSOLVIÇÃO da servidora DELMA VIEIRA CAVALCANTE, 
Merendeiro PNF-MNF-III, Matrícula nº. 191.015-9A, do Quadro Permanente 
da SEDUC, devendo ser averbado em seus assentamentos funcionais, a 
decisão deste Colegiado, disposto no art. 164, da Lei nº. 1762/86, tudo em 
conformidade com o art. 191, todos do mesmo diploma legal;
HOMOLOGO as decisões da Comissão de Regime Disciplinar-CRD/SEAD.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 16 de novembro de 2020.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#28240#3#29231/>
Protocolo 28240
<#E.G.B#28241#3#29232>
PORTARIA Nº 0166/2020 - GS/SEAD
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso 
das suas atribuições que lhe são conferidas; e,
CONSIDERANDO a edição da Lei 3.300, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO, ainda, a relotação publicada no Diário Oficial do Estado 
n°. 34.354 de 15/10/2020, no Decreto de 15/10/2020; Resolve:
I - CESSAR OS EFEITOS, a contar de 16 de outubro de 2020, da Portaria 
Nº.0068/2012-GS/SEAD na parte que alterou a Gratificação de Atividade 
Técnico-Administrativa ao servidor abaixo relacionado, ocupante de cargo 
de provimento efetivo, conforme Tabela constante da Lei nº. 3.300, de 
outubro de 2008.
Nº
NOME
MATRÍCULA
NÍVEL
01
AGDA MARTINS COLADO
104.457-5B
13
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 12 de novembro de 2020.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#28241#3#29232/>
Protocolo 28241
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#28063#3#29051>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA na forma do Art. 188, da Lei n.º 1.778, de 08.01.87, a 
servidora ILEIDA PEREIRA GOMES, Professora PF20.LPL-IV, matrícula 
n.º 117.710-9D, do quadro efetivo da SEDUC, vez que todas as tentativas 
anteriores de citação restaram frustradas para, devendo, comparecer perante 
esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustosa, 250 - Japiim II 2.º piso 
no horário de 8:00 às 12:00, para tomar ciência do Processo Administrativo 
Disciplinar - PAD n°. 039/2020/CRDM/SEDUC, quando poderá apresentar 
defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos 
que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da 
publicação do presente EDITAL.
Manaus, 23 de novembro de 2020.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#28063#3#29051/>
Protocolo 28063
<#E.G.B#28196#3#29186>
TERMO DE CONTRATO Nº. 177/2020.
DATA DA ASSINATURA: 19.11.2020. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa OM BOAT LOGÍSTICA LTDA. 
OBJETO: Serviços de transporte escolar para atender aos alunos do 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO