DOEAM 18/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 18 de novembro de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 5
Diário Oficial do Estado do Amazonas
ANEXOS DO DECRETO Nº 43.041, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO
16301 FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3306 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO AMAZONAS
2098 Fomento à Formação Sustentável de Recursos Humanos para Ciência, Tecnologia e Inovação
0011A 100 3390
120.612,00
19 571 3306 2098
2465 Apoio à Infraestrutura Resiliente para Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I)
0001A 100 4490
50.000,00
19 572 3306 2465
TOTAL
120.612,00
50.000,00
170.612,00
                TOTAL POR SECRETARIA
20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2003 Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais
0001A 100 3390
999,60
13 122 0001 2003
TOTAL
999,60
999,60
                TOTAL POR SECRETARIA
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22104 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2003 Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais
0001A 100 3390
1.240,00
06 122 0001 2003
TOTAL
1.240,00
1.240,00
                TOTAL POR SECRETARIA
172.851,60
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
1
ANEXOS DO DECRETO Nº 43.041, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO
16301 FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2643 Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação
0001A 100 3390
120.612,00
19 122 0001 2643
3306 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO AMAZONAS
2712 Fomento à Projetos de Ciência,Tecnologia e Inovação
0011A 100 4490
50.000,00
19 571 3306 2712
TOTAL
120.612,00
50.000,00
170.612,00
                TOTAL POR SECRETARIA
20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2003 Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais
0001A 100 3190
999,60
13 122 0001 2003
TOTAL
999,60
999,60
                TOTAL POR SECRETARIA
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22104 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2003 Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais
0001A 100 3190
1.240,00
06 122 0001 2003
TOTAL
1.240,00
1.240,00
                TOTAL POR SECRETARIA
172.851,60
TOTAL DAS ANULAÇÕES
2
ANEXOS DO DECRETO Nº 43.041, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO
16301 FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2643 Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação
0001A 100 3390
120.612,00
19 122 0001 2643
3306 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO AMAZONAS
2712 Fomento à Projetos de Ciência,Tecnologia e Inovação
0011A 100 4490
50.000,00
19 571 3306 2712
TOTAL
120.612,00
50.000,00
170.612,00
                TOTAL POR SECRETARIA
20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2003 Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais
0001A 100 3190
999,60
13 122 0001 2003
TOTAL
999,60
999,60
                TOTAL POR SECRETARIA
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22104 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2003 Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais
0001A 100 3190
1.240,00
06 122 0001 2003
TOTAL
1.240,00
1.240,00
                TOTAL POR SECRETARIA
172.851,60
TOTAL DAS ANULAÇÕES
2
Protocolo 28556
<#E.G.B#28556#5#29550/>
<#E.G.B#28557#5#29551>
DECRETO N.° 43.042, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020.
DISPÕE sobre normas e procedimentos a serem adotados 
pelos órgãos e entidades da administração pública 
estadual para o encerramento da execução orçamentária, 
financeira e contábil do exercício de 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso VI, da Constituição 
Estadual,
CONSIDERANDO a necessidade de normatizar, disciplinar e 
uniformizar os procedimentos relativos ao encerramento da execução 
orçamentária, financeira e contábil do exercício de 2020.
CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento dos prazos 
previstos no § 3º do art. 165 da Constituição Federal e no § 2º do art. 55 da 
Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade 
Fiscal);
CONSIDERANDO o disposto no § 2º do art.11 da Portaria nº 548, 
de 22/11/2010 do Ministério da Fazenda, e no inciso XVIII do art. 54 da 
Constituição Estadual.
CONSIDERANDO o prazo de 31/01/2021, definido pela STN, através 
do § 2º, Art. 8º da Portaria STN nº 642/2019, para encaminhar a Matriz de 
Saldos Contábeis (MSC) Agregada de dezembro de 2020;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto nos incisos I, II e III do Art. 6º do 
Decreto nº 10.540, de 05 de novembro de 2020;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1668/2020-
GSEFAZ, subscrito pelo Secretário de Estado da Fazenda, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.011101.00009850.2020,
D E C R E T A :
Art. 1.º Fica estabelecido, nos termos deste Decreto, que as 
providências para o encerramento do exercício de 2020 da execução 
orçamentária, financeira e contábil dos órgãos e entidades da Administração 
Pública Estadual, deverão ser adotadas por cada gestor, visando o seu fiel 
cumprimento, com o acompanhamento do Departamento de Contabilidade 
da Secretaria de Estado da Fazenda.
Art. 2.º Os Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual 
deverão, em especial:
I - Realizar análise criteriosa de suas execuções orçamentárias provi-
denciando a anulação dos saldos dos empenhos que não serão inscritos em 
Restos a Pagar.
II - Devolver aos Órgãos concedentes os saldos orçamentários e 
financeiros referentes a destaques recebidos e não empenhados.
III - Levantar, nas Instituições Financeiras, os extratos das contas 
bancárias providenciando a devida conciliação bancária, por meio do 
sistema de Administração Financeira Integrada - AFI.
IV - Regularizar as pendências relacionadas em conciliação bancária.
V - Analisar as contas não movimentadas e providenciar seus encerra-
mentos junto às Instituições Financeiras, quando couber, bem como a devida 
regularização no sistema de Administração Financeira Integrada - AFI.
VI - Analisar e regularizar os saldos das seguintes contas contábeis 
de controle:
a) de contratos a executar com vistas a adequá-las aos contratos 
vigentes;
b) de convênios de entrada adequando a conta contábil conforme a 
real situação do convênio;
c) de convênios de saída adequando a conta contábil conforme a real 
situação do convênio;
d) de suprimentos de fundos, conforme situação no Sistema de 
Controle de Concessão de Adiantamentos - CCA ou sistema equivalente 
utilizado pela UG;
VII - Efetuar as reclassificações de contas contábeis que se fizerem 
necessárias ao encerramento do exercício.
Art. 3.º Fica APROVADO o Calendário de Encerramento do Exercício 
de 2020, conforme Anexo Único deste Decreto.
Parágrafo Único. Poderá ser excetuada, além das datas limites do 
Calendário de Encerramento do Exercício de 2020, a execução de despesas 
das Unidades Gestoras 011304 - UEA, apenas nas fontes do tesouro que 
computam para o cálculo da educação, 014103 - Encargos Gerais do 
Estado, 028101- SEDUC, 28201 - CETAM e 028701- FUNDEB, bem como 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO