DOEAM 18/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, quarta-feira, 18 de novembro de 2020
Número 34.376 • ANO CXXVIII
PODER EXECUTIVO - Seção II
Secretaria de Estado da Casa Militar
<#E.G.B#27988#1#28974>
PORTARIA Nº 070-DAF/CM-2020
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR, no uso de 
suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que consta no Processo n° 
011108.000061/2020-CM (01.01.013102.00009534/2020-CSC), referente a 
contratação, pelo menor preço global, de pessoa jurídica especializada na 
prestação de serviços de telefonia móvel por satélite em âmbito nacional e 
internacional, denominado serviço móvel global por satélite não estacionário 
(smgs), para atender as necessidades da Secretaria de Estado da Casa 
Militar, realizado sob a modalidade de Pregão Eletrônico n° 833/2020 CSC 
transcorreu dentro dos princípios basilares que norteiam o procedimento 
licitatório conforme atas anexadas aos autos.
RESOLVE
HOMOLOGAR a decisão do Centro de Serviços Compartilhados que 
adjudicou a empresa vencedora: GLOBALSAT DO BRASIL LTDA 
(20.283.712/0001-72), com valor global de R$ 34.080,00 (trinta e quatro mil 
e oitenta reais). DETERMINAR o Departamento Financeiro da Casa Militar 
emitir Nota de Autorização de Despesas - NAD e a Nota de Empenho. CIENTI-
FIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO 
DE ESTADO DA CASA MILITAR, em Manaus, 18 de novembro de 2020.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#27988#1#28974/>
Protocolo 27988
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#27912#1#28896>
PORTARIA N. 089/2020-GPGE
ATRIBUI Gratificação de Função ao servidor que menciona.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências 
inscritas nos incisos I e XVI, in fine, do art. 10 da Lei n. 1.639, de 30 de 
dezembro de 1983 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado),
CONSIDERANDO a redação dada pela Lei Complementar n. 34/04;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar n. 167, de 20 de julho 
de 2016, que altera a Lei n. 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral 
do Estado);
CONSIDERANDO a existência de compensação financeira de servidores no 
ato de aposentadoria correspondente ao saldo de folhas de pagamento do 
período de maio a novembro do corrente,
RESOLVE,
ATRIBUIR, a contar de 1.º de dezembro de 2020, a Gratificação de 
Função de Assistente de Chefia, especificada no Art. 8.º §§ 3.º e 4.º da 
Lei Complementar n. 167, de 20 de julho de 2016, ao servidor GILBERT 
CHARLES DA SILVA LADISLAU, Matrícula n. 175.891-8 C, do quadro 
efetivo da Procuradoria Geral do Estado.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 13 de 
novembro de 2020.
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#27912#1#28896/>
Protocolo 27912
<#E.G.B#27914#1#28898>
PORTARIA N. 090/2020-GPGE
DESIGNA substituto para o exercício da função de Corregedor da 
Procuradoria Geral do Estado.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício da competência 
inscrita no art. 10, XVI, da Lei n. 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria 
Geral do Estado),
CONSIDERANDO o afastamento para tratamento de saúde do Exmo. Sr. 
Corregedor da Procuradoria Geral do Estado;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 23, do Regimento Interno da 
Corregedoria,
RESOLVE,
DESIGNAR o Procurador do Estado de 1.ª Classe RONALD DE SOUZA 
CARPINTEIRO PERES para, em substituição, exercer a função de 
Corregedor enquanto perdurar o afastamento do respectivo titular.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 13 de 
novembro de 2020.
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#27914#1#28898/>
Protocolo 27914
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#27913#1#28897>
RESENHAS DE PORTARIAS
0425/2020-GSEFAZ-05.11.20 
DESIGNAR 
CLARICE 
RAMOS 
DE 
MESQUITA, TFE, mat. 000.148-1A, para, sem prejuízo de suas atribuições, 
responder pela Chefia da Gerência de Débitos Fiscais-GDEF, no período 
de 01.11 a 30.11.2020, em virtude da concessão de férias do titular José 
Ricardo de Castro Araújo, mat. 192.841-4A.0426/2020-GSEFAZ-06.11.20 
DESIGNAR CELSO MAKI SATO, AAFE, mat. 193.040-0A, JOSÉ CARLOS 
BRANDÃO SAMPAIO, ATE, mat. 190.542-2A e ALCIMAR DE SOUZA 
MARTINS, Assessor I, mat. 173.589-6E, para FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do 
Termo de Contrato nº 17/2020-SEFAZ e o Banco do Brasil S/A. 0427/2020-
GSEFAZ-10.11.20 AUTORIZAR a averbação do Tempo de Contribuição, 
prestado em atividade pública e privada pelo servidor MANUEL SEVERIANO 
NUNES NETO, AFTE, mat. 192.418-4A, do Quadro de Pessoal desta 
Secretaria: CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO: 
EMPRESA/ÓRGÃO: Instituto Federal do Rio de Janeiro, PERÍODO: 
02.01.84 a 31.12.87, TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO: 03 anos, 05 meses e 
28 dias; Valente Batista Administração de Bens LTDA: 01.03.97 a 01.06.97, 
03 meses; Empresa Brasileira de Fermentos Fleischmann LTDA: 01.11.00 a 
04.06.03, 02 anos, 07 meses e 04 dias; Mondelez Brasil LTDA: 01.11.00 a 
31.10.02, 02 anos; Per. Contr. CNIS 1: 01.04.95 a 31.12.95, 09 meses; Per. 
Contr. CNIS 1: 01.03.96 a 28.02.97, 01 ano; Per. Contr. CNIS 3: 01.06.97 
a 31.08.98, 01 ano, 02 meses e 29 dias; Per. Contr. CNIS 4: 01.10.98 a 
30.11.99, 01 ano e 02 meses; Per. Contr. CNIS 5: 01.12.99 a 31.10.00, 11 
meses; Per. Contr. CNIS 8: 01.07.03 a 30.09.03, 03 meses; Per. Contr. CNIS 
9: 01.10.03 a 30.04.05, 01 ano e 07 meses; Per. Contr. CNIS 9: 01.06.05 a 
31.07.05, 02 meses; Per. Contr. CNIS 10: 01.09.05 a 30.09.05, 01 mês; Per. 
Contr. CNIS 12: 01.11.05 a 30.11.05, 01 mês; Per. Contr. CNIS 13: 01.12.05 
a 28.02.06, 03 meses e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão: 
20.03.06 a 10.07.06, 03 meses e 22 dias. Total Contado em Dobro: 5.159 
dias, ou seja, 14 anos, 01 mês e 19 dias. 0428/2020-GSEFAZ-10.11.20 
RETIFICAR a Portaria nº 0407/2020-GSEFAZ, de 03.11.2020, da seguinte 
forma: Onde se lê: LICENÇA ESPECIAL NÃO GOZADA: Quinquênio: 
13.10.1987 a 12.10.1992, Dias Gozados/Período/Documento: 0, Tempo 
de Contribuição: 90; Quinquênio: 13.10.1992 a 12.10.1997, Dias Gozados/
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO