DOEAM 18/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 18 de novembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 18
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Fundação Centro de Controle de 
Oncologia do Estado do Amazonas – 
FCECON
<#E.G.B#27847#18#28832>
REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO DE RESIDÊNCIA MULTIPROFIS-
SIONAL DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA DO 
ESTADO DO AMAZONAS.
A Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas 
(FCecon), divulga o Regimento Interno da Comissão de Residência Multipro-
fissional - COREMU/FCECON. Com a Assessoria Jurídica da instituição e 
corpo docente e dos discentes do Programa de Residência em Enfermagem 
Oncológica da FCECON (Coordenação Geral de Residências em Saúde - 
CGRS/MEC - 21 de fevereiro de 2020), deve ser revisado com periodicidade 
mínima de dois anos ou em função de implantação de um novo programa. 
Manaus, 16 de novembro de 2020.
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON
<#E.G.B#27847#18#28832/>
Protocolo 27847
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#27869#18#28854>
PORTARIA Nº 847/2020 - PROCESSOS Nº. 2020.7.08528EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-servidor ativo 
da Polícia Militar, HELISON LIMA RODRIGUES, falecido em 24/08/2020, na 
graduação de CABO, matrícula nº 204525-7-A, remuneração de R$ 5.705,19 
(cinco mil, setecentos e cinco reais e dezenove centavos). DETERMINAR 
que o valor dos proventos de pensão de R$ 5.705,19 (cinco mil, setecentos 
e cinco reais e dezenove centavos), já reajustado pelo índice do RGPS 
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, 
e abaixo discriminado, seja pago a LILIANE DE ARAUJO BEZERRA, 
cônjuge, benefício de pensão, data limite de 23/08/2035, tendo em vista 
os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 4, e 33, 
inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações 
da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. HOLIVER BEZERRA DE 
LIMA RODRIGUES, data limite de 29/07/2032, e a FRANCISCO HELIO 
DE SOUZA LIMA RODRIGUES, limite de 03/05/2029, filhos menores, 
no percentual de 33,33% do benefício de pensão, no valor mensal de R$ 
1.901,73 (mil, novecentos e um reais e setenta e três centavos), cada, tendo 
em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, 
inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da 
Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#27869#18#28854/>
Protocolo 27869
<#E.G.B#27873#18#28858>
PORTARIA Nº 854/2020 - PROCESSOS Nº. 2020.7.08755EXE E 
2020.7.08755EXER1 - CONCEDER Pensão Previdenciária aos be-
neficiários do ex-servidor ativo do CBMAM, PEDRO SIMÃO FROES 
CAMURSA, falecido em 20/09/2020, na patente de Sub-Tenente, matrícula 
nº. 149.901-7B, cuja remuneração totalizavam R$ 8.403,39 (oito mil, 
quatrocentos e três reais e a trinta e nove centavos). DETERMINAR que 
o valor dos proventos de pensão R$ 7.712,69 (sete mil, setecentos e doze 
reais e sessenta e nove centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, 
inciso II, da Constituição Federal, seja pago a KATIA SILENE DE SOUZA 
ALBUQUERQUE, companheira, benefício de pensão vitalícia, da data 
do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, 
alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. PEDRO 
PAULO FROES DE SOUZA CAMURSA, filho menor, benefício de pensão, 
no percentual de 50%, da data do óbito até 22/11/2030, no valor mensal de 
R$ 3.856,35 (três mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e trinta e cinco 
centavos), cada, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso 
VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com 
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#27873#18#28858/>
Protocolo 27873
<#E.G.B#27874#18#28859>
PORTARIA Nº 856/2020 - PROCESSOS Nº. 2020.7.09283EXE e 
2020.7.09285EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do 
ex-segurado inativo da SEDUC, Sr. ANSELMO LOURENÇO DIAS DOS 
SANTOS, falecido em 22/09/2020, em 02 (dois) cargos de Professor, cujo 
somatório dos proventos totalizam R$ 5.165,09 (cinco mil, cento e sessenta 
e cinco reais e nove centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos 
de pensão de R$ 5.165,09 (cinco mil, cento e sessenta e cinco reais e nove 
centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição 
Federal, seja pago a GARCILUCIA CARVALHO DE OLIVEIRA MATOS, 
cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da 
data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, 
alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#27874#18#28859/>
Protocolo 27874
<#E.G.B#27875#18#28860>
PORTARIA Nº 860/2020 - PROCESSO Nº. 2020.7.09116EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado ativo do CORPO DE 
BOMBEIROS DO ESTADO DO AMAZONAS (CBMAM), RENATO DE 
ALMEIDA PEREIRA, falecido em 07/10/2020, na patente de SUB-TENENTE, 
matrícula nº. 131.334-7-B, remuneração no valor de R$ 8.403,38 (Oito mil 
quatrocentos e três reais e trinta e oito centavos). DETERMINAR que o valor 
dos proventos de pensão de R$ 7.712,68 (Sete mil setecentos e doze reais 
e sessenta e oito centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso 
II, da Constituição Federal, e abaixo discriminado, seja pago no percentual 
determinado para: ANDRETI LOPES GOMES, companheira, benefício de 
pensão, por um período de 15 (quinze anos) até 06/10/2035, no percentual 
de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, 
alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, “4” e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017;
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#27875#18#28860/>
Protocolo 27875
<#E.G.B#27877#18#28862>
PORTARIA Nº 873/2020 - PROCESSO Nº. 2020.7.06026EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo do PMAM, 
VALDEMAR DA GAMA FILHO, falecido em 10/04/2020, na patente de 
SARGENTO 2, matrícula nº. 110.953-7-B, proventos no valor de R$ 
7.515,95 (Sete mil quinhentos e quinze reais e noventa e cinco centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 7.091,48 (Sete 
mil noventa e um reais e quarenta e oito centavos), calculado com base no 
artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, e abaixo discriminado, seja 
pago no percentual determinado para: CLEUNILDES LIMA GAMA, cônjuge, 
benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do 
óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea 
“c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com 
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#27877#18#28862/>
Protocolo 27877
<#E.G.B#27932#18#28916>
PORTARIA Nº 875/2020 - PROCESSO Nº. 2020.7.09688ALE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo 
da ALEAM, WLADEMIR LEITE CORREIA, falecido em 25/09/2020, no 
cargo de Assessor Legislativo - Classe Especial, equivalente ao cargo de 
Agente Legislativo, Nível Médio, referência 20, matrícula nº. 000.164-3A, 
remuneração no valor de R$ 12.543,38 (Doze mil e quinhentos e quarenta 
e três reais e trinta e oito centavos). DETERMINAR que o valor dos 
proventos de pensão de R$ 2.942,06 (Dois mil e novecentos e quarenta e 
dois reais e seis centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, 
da Constituição Federal e artigo 24, § 2º da E.C.F nº 103/2019, seja pago 
para: MARIA DE LOURDES DE AMORIM CORREIA, cônjuge, benefício de 
pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em 
vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO