DOEAM 18/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 18 de novembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 19
Diário Oficial do Estado do Amazonas
inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da 
Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas, em exercício
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#27932#19#28916/>
Protocolo 27932
<#E.G.B#27933#19#28917>
PORTARIA Nº 904/2020 - PROCESSO Nº. 2020.7.09152EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo da Policia Civil, 
JOSE DAS GRAÇAS MARTINS DE SOUZA, falecido em 29/09/2020, no 
cargo de Investigador de Polícia Classe Especial, matrícula nº. 007635-0E, 
proventos R$ 14.408,06 (Quatorze mil, quatrocentos e oito reais e seis 
centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 
11.985,96 (Onze mil, novecentos e oitenta e cinco reais e noventa e seis 
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição 
Federal, e abaixo discriminado, seja pago no percentual determinado para: 
FRANCISCA DAS GRAÇAS DE SOUZA, cônjuge, benefício de pensão, 
vitalícia, no percentual de 100% no valor de R$ 11.985,96 (Onze mil, 
novecentos e oitenta e cinco reais e noventa e seis centavos), a partir da 
data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, 
alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas, em exercício
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#27933#19#28917/>
Protocolo 27933
<#E.G.B#27935#19#28919>
PORTARIA Nº 896/2020 - PROCESSO Nº. 2020.7.09831EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo do IDAM, RUY 
OLIVEIRA DE SÁ RIBEIRO, falecido em 26/10/2020, Procurador Jurídico, 
1ª Classe, equivalência remuneratória do cargo atual de Procurador 
Autárquico, Classe Única, Ref. A matrícula nº. 001100-2F, cujos proventos 
totalizavam R$ 21.335,35 (vinte e um mil, trezentos e trinta e cinco reais e 
trinta e cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão 
de R$ 16.765,06 (dezesseis mil, setecentos e sessenta e cinco reais e seis 
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição 
Federal, e abaixo discriminado, seja pago no percentual determinado a 
EVANILDE ANTONACCIO SÁ RIBEIRO, cônjuge, benefício de pensão, 
vitalícia, no percentual de 100% no valor de R$ 16.765,06 (dezesseis mil, 
setecentos e sessenta e cinco reais e seis centavos), a partir da data do 
óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea 
“c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com 
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas, em exercício
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#27935#19#28919/>
Protocolo 27935
<#E.G.B#27937#19#28921>
PORTARIA Nº 906/2020 - PROCESSO Nº. 2020.7.08680EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-servidor ativo da SES/AM, 
EDUARDO HENRIQUE LASS ALVES, falecido em 22/09/2020, no cargo de 
Médico Especialista (Ortopedia e Traumatologia), matrícula nº. 235.952-9A, 
cuja remuneração totalizava o valor de R$ 7.438,92 (sete mil, quatrocentos 
e trinta e oito reais e noventa e dois centavos). DETERMINAR que o valor 
dos proventos de pensão R$ 2.584,75 (dois mil, quinhentos e oitenta e 
quatro reais e setenta e cinco centavos), calculado com base no artigo 40, 
§ 7º, inciso I, da Constituição Federal e o art. 24, da Emenda Constitucio-
nal nº 103/19, seja pago para: KATYUSKA DE MEDEIROS RAPOSO SÃO 
THIAGO, companheira, benefício de pensão, no percentual de 33,33%, da 
data do óbito até 21/09/2040, data limite do recebimento do benefício, ou seja, 
20 anos, no valor mensal de R$ 861,58 (oitocentos e sessenta e um reais 
e cinquenta e oito centavos), tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea 
“c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 5, e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. LUCA SÃO THIAGO ALVES, filho menor de 21 anos, benefício 
de pensão, no percentual de 33,33%, da data do óbito até 09/07/2029, 
data do implemento da idade de 21 anos, no valor mensal de R$ 861,58 
(oitocentos e sessenta e um reais e cinquenta e oito centavos), tendo em 
vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. LUISA SÃO THIAGO ALVES, filha 
menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 33,33%, da data 
do óbito até 20/05/2023, data do implemento da idade de 21 anos, no valor 
mensal de R$ 861,58 (oitocentos e sessenta e um reais e cinquenta e oito 
centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, 
alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as 
alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#27937#19#28921/>
Protocolo 27937
<#E.G.B#27944#19#28928>
PORTARIA Nº 913/2020 - CONSIDERANDO a instituição e regulamen-
tação da Medalha e Placa do Mérito Previdenciário da Amazonprev para 
reconhecer a contribuição à sustentabilidade da Previdência Estadual; 
CONSIDERANDO que a condecoração tem por objetivo homenagear 
servidores civis e militares, segurados, autoridades, entidades de classe 
dos servidores públicos estaduais, representantes de instituições públicas 
e usuários dos serviços previdenciários estaduais; CONSIDERANDO a 
necessidade de avaliar os projetos de inovação e modernização, assim 
como sugestões de melhorias apresentados pelos candidatos, conforme 
os critérios estabelecidos na Portaria nº 813/2020, de 13 de novembro de 
2020, que institui e regulamenta a concessão da Medalha, Diploma e Placa 
de Mérito Previdenciário da Amazonprev. RESOLVE: INSTITUIR Comissão 
Especial para proceder, neste exercício, a avaliação dos candidatos que 
se enquadram na modalidade Medalha e Diploma do Mérito que tenham 
contribuído com a atividade previdenciária desenvolvida pelo Regime Único 
de Previdência do Estado do Amazonas; DESIGNAR os servidores Turíbio 
José Corrêa da Costa (Diretor de Previdência), Miltonir Barbosa Corrêa Lima 
(Diretor de Adm. e Finanças), Adalberto Barroncas (Gerente GPREV), André 
Luiz Mouco Fernandes (Gerente GEJUR), Andreza Silva (Gerente GERAF), 
Mary Mattute Silva (Gerente GETEC), Leonardo Almeida de Siqueira 
Cavalcanti (Coordenador COFIN), Claudiney Soares (Analista Previden-
ciário) e Sandra Gusmão (servidora); DEFINIR que a referida Comissão 
seja presidida pelo Diretor Turíbio José Corrêa da Costa com as seguintes 
competências especificadas no Art. 12 do Regulamento, apresentando 
o resultado dos trabalhos em até 30 (trinta) dias, após o recebimento dos 
processos. Fica facultado a Comissão convidar técnicos da Amazonprev 
para auxiliar nos trabalhos de análise de requisitos /critérios de avaliações 
apresentados pelos candidatos específicos de suas áreas.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#27944#19#28928/>
Protocolo 27944
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#28009#19#28995>
EDITAL Nº 085/2020 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as normas estabe-
lecidas pela Lei nº 2.607/2000, alterada pela Lei nº 5.045/2019 e Decreto nº 
27.742/2008; CONSIDERANDO os termos do Processo nº 2019/00012821- 
Escola Superior de Tecnologia. RESOLVE: I - TORNAR PÚBLICO a 
abertura do Processo Seletivo Simplificado para o preenchimento de 04 
(quatro) vagas e formação de Cadastro Reserva para o Curso de Tecnologia 
em Mineração da Escola Superior de Tecnologia - EST, conforme abaixo 
especificado:
Cargo: Professor
Jornada de Trabalho: 20 horas
Turno: Vespertino
Requisitos Mínimos: Graduação em Engenharia de Minas e/ou áreas afins, 
Tecnologia em Mineração ou Geologia, com no mínimo Especialização.
Área
Nº de Vagas Regime De 
Trabalho
Cadastro 
Reserva
Tecnologia em 
Mineração
04
20h
Até 3 vezes o 
número de vagas
Total: 04 + CR
Os interessados deverão preencher a ficha de inscrição e o currículo 
padronizado, constantes dos Anexos I e II do Edital, respectivamente, e 
juntamente com os demais documentos previstos no Anexo V do Edital, 
entregar, pessoalmente ou por procuração no Pronto Atendimento ao 
Estudante - PAE - Escola Superior de Tecnologia EST - Endereço: Avenida 
Darcy Vargas, 1200 - Parque Dez de Novembro - CEP: 69050-020, no 
período 23/11 a 02/12/2020, no horário de 14 às 17 horas. As demais 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO