DOEAM 18/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 18 de novembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 22
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Profº MSc. Fábio Bassini - Presidente
Profº Dr. Fabian Cardoso Litaiff - Membro
Profª Dra. Angela Maria Imakawa - Suplente
Anderson Nascimento de Sá - Secretário.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 18 de novembro de 2020.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#28019#22#29005/>
Protocolo 28019
<#E.G.B#28020#22#29006>
PORTARIA Nº 0499/2020 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
suas atribuições legais e estatutárias, e CONSIDERANDO o que consta 
o Memorando nº 075/20-UEA/PROPLAN/CAAI, datado de 17/11/2020, 
CONSIDERANDO a grave crise de saúde pública, em decorrência da 
pandemia da COVID-19, declarada pela Organização Mundial d a Saúde 
(OMS); CONSIDERANDO a Portaria N° 0228/2020 - GR/UEA, que 
seguindo as recomendações do Grupo de Gestão Responsável pelo Plano 
de Contingência da UEA, RESOLVE: “2° Suspender todos os prazos de 
editais de Processos Seletivos Contínuos e posse de Concurso Público em 
andamento, e demais prazos estabelecidos em processos institucionais até 
ulterior liberação.” CONSIDERANDO que os atos administrativos referentes 
aos Editais de Processo Seletivo Simplificado Nº 31/2020, 32/2020, 33/2020, 
34/2020 e 35/2020, perderam seus efeitos jurídicos decorrentes. RESOLVE: 
Tornar sem efeito os Editais de Processo Seletivo Simplificado Nº 31/2020, 
32/2020, 33/2020, 34/2020 e 35/2020.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 18 de novembro de 2020.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#28020#22#29006/>
Protocolo 28020
<#E.G.B#28030#22#29016>
PORTARIA NORMATIVA 002/2020 - GR/UEA DE 18 DE
 NOVEMBRO DE 2020
Dispõe sobre medida excepcional em função do contexto decorrente 
do COVID-19, aos formandos do Curso de Medicina 2020, turma XXVIII, 
aprovados em Programas de Residência Médica.
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
suas atribuições legais e estatutárias, e CONSIDERANDO o que consta no 
Processo Administrativo Nº 2020/00018990, de 17/11/2020;
CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de 
Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de 
janeiro de 2020;
CONSIDERANDO o Decreto Governamental nº 42.100 de 23 de março de 
2020 que declara estado de calamidade pública para os fins do art. 65 da 
Lei Complementar Federal nº 101, de 4 maio de 2000, em razão da grande 
crise de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19);
CONSIDERANDO a suspensão das atividades acadêmicas, a partir de 
17/03/2020, conforme Plano de Contingência da UEA diante da Pandemia 
da Doença pelo Srs-CoV-2(COVID-19), instituído pela Portaria nº 0205/2020 
- GR/UEA, datada de 16 de março de 2020;
CONSIDERANDO a Resolução nº 012/2020 - CONSUNIV/UEA que aprovou 
o novo Calendário Acadêmico para o ano letivo de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º Os estudantes finalistas do Curso de Medicina da turma XXVIII, 
aprovados em Programas de Residência Médica, poderão excepcionalmen-
te requerer colação de grau antecipada, para 20 de fevereiro de 2021;
Art. 2º Poderão solicitar colação de grau antecipada os estudantes da 
turma XXVIII, que efetivamente comprovarem a inscrição em Programas de 
Residência Médica;
Paragrafo Único - A Solicitação deverá ser realizada mediante processo 
formal, até 15 de fevereiro de 2021, protocolado na Escola Superior de 
Ciências da Saúde - ESA, e encaminhado a Coordenação do Curso de 
Medicina.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 
18 de novembro de 2020.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#28030#22#29016/>
Protocolo 28030
Fundo de Promoção Social e 
Erradicação da Pobreza -  FPS
<#E.G.B#27919#22#28903>
 EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 044/2020-FPS REFERENTE 
AO EDITAL 001/2019-FPS
ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 044/2020-FPS. DATA DA ASSINATURA: 
17.11.2020. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por meio da Secretaria 
Executiva de Assuntos Administrativos do Fundo de Promoção Social e 
Erradicação da Pobreza, órgão integrante da estrutura da Casa Civil do Estado 
do Amazonas, com recursos do Fundo de Promoção Social e Associação de 
Pais e Amigos dos Excepcionais de Itacoatiara. RESPONSÁVEIS: Kathelen 
de Oliveira Braz dos Santos, Secretária Executiva Administrativa do FPS e 
Sirange Bezerra Rodrigues, Presidente da OSC. OBJETO: O presente termo 
de fomento tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e financeiros 
dos partícipes, por meio de Serviços de Terceiros Pessoa Física (Reforma 
Elétrica), de acordo com o Plano de Trabalho que passa a integrar este 
instrumento. VALOR: R$ 147.041,42 (cento e quarenta e sete mil, quarenta 
e um reais e quarenta e dois centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, a partir da data da assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As 
despesas decorrentes deste Termo de Fomento correrão à conta da Seguinte 
Dotação: Programa de Trabalho nº 14.422.3235.2241.0001, Fonte nº 0118, 
Natureza da Despesa nº 33504199, discriminado na Nota de Empenho nº 
073/2020, no valor de R$ 147.041,42 (cento e quarenta e sete mil, quarenta e 
um reais e quarenta e dois centavos), emitida em 17/11/2020, a ser liberada 
em parcela única. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO: Novembro/2020. 
FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA, em 
Manaus (AM), 17 de novembro de 2020.
MAURO FRANCISCO DE OLIVEIRA
Diretor de Administração, Orçamentos e Finanças do Fundo de Promoção 
Social e Erradicação da Pobreza
<#E.G.B#27919#22#28903/>
Protocolo 27919
Empresa Estadual de Turismo – 
AMAZONASTUR
<#E.G.B#27994#22#28980>
PORTARIA Nº 127/2020/GP - AMAZONASTUR
O Diretor Administrativo e Financeiro, no uso de suas atribuições legais e 
estatutárias conferidas por lei;
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensa de licitação, para a Contratação de empresa es-
pecializada para prestação de serviços de revisão e manutenção corretiva, 
em 2 (dois) grupos geradores e reparos diversos na subestação abrigada no 
Centro de Convenções Vasco Vasques, 1ª etapa, em Manaus, nos termos 
do art. 29, inciso II, da Lei 13.303/2016;
II - ADJUDICAR o objeto em favor J.R.COMÉRCIO E SERVIÇO DE 
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ nº 31.640.247/0001-04, pelo 
valor de R$ 49.660,00 (quarenta e nove mil, seiscentos e sessenta reais).
À consideração da Presidência para ratificação.
Manaus, 18 de novembro de 2020
JUVENAL PINHEIRO DA COSTA FILHO
Diretor - Administrativo Financeiro da Empresa Estadual de Turismo do 
Amazonas
HOMOLOGO, pelo exposto acima, nos termos da Lei no. 13.303/2016, a 
Dispensa de Licitação pertinente ao PA nº 01.05.016.508.00000.333/2020 
- AMAZONASTUR. Cientifique-se, cumpra-se e publique-se.Gabinete da 
Presidência, em Manaus, 18 de novembro de 2020
ANA CLAUDIA PEREIRA DO REGO SILVA
Presidente da Amazonastur, em Exercício
<#E.G.B#27994#22#28980/>
Protocolo 27994
Agência de Desenvolvimento 
Sustentável do Amazonas -  ADS
<#E.G.B#27861#22#28846>
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS-ADS
PORTARIA N.º 177/2020-GAB-ADS
O Presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas-
ADS, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO o teor do Decreto Estadual n.º 36.819/2016, que 
regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, 
bem como da Lei Federal n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação),
RESOLVE:
I-DESIGNAR Anayra Tavares Benevides - Assessora, Matrícula n.º 
000277-1A, CPF n.º 003.533.472-05, para monitorar e orientar esta Agência 
de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas-ADS, quanto aos procedi-
mentos de acesso à informação.
II-DESIGNAR a servidora mencionada no inciso anterior para exercer as 
atribuições de ouvidoria.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO