DOEAM 04/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 04 de dezembro de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 10
Diário Oficial do Estado do Amazonas
REGUL
MEDALHA “MÉ
BM JORCIMA
DA FIN
Art. 1.º
Maj BM Jorcima
se a premiar bo
Sistema Naciona
tenham atuado n
prevenção, socor
de desastres, d
reestabelecendo
ou no exercício d
Art. 2.
conferido ao agra
Parágr
Subcomandante 
Art. 3.º
Maj BM Jorcima
características do
I – a m
especificações: 
a) a m
na diagonal, sign
da Defesa Civil 
medindo 35 mm
cinco milímetros
tendo ao alto um
tonalidade prata
cruz, simbolizan
desprendimento,
precisa dispor p
milímetros) de a
metal cru de tona
b) a me
amor, humildad
preceitos que nu
seis milímetros) 
02 mm (dois mil
tonalidade ouro-v
c) no c
cor azul significa
medindo 25 mm 
d) dent
Defesa Civil do E
da Defesa Civil 
com que age a D
símbolo da Defes
a Defesa Civil, r
bem estar comum
ANEXO III  
LAMENTO DE CONCESSÃO E CASSAÇÃO DA 
ÉRITO AGENTE DE PROTEÇÃO E DEFESA CIV
AR FERREIRA JUSTAMANTE” COM PASSADO
PRATA  
 
CAPÍTULO I  
NALIDADE, DA CARACTERÍSTICA E DO USO 
º A Medalha “Mérito Agente de Proteção e Defe
ar Ferreira Justamante” com Passador de Prata 
bombeiros militares e servidores civis que com
nal de Proteção e Defesa Civil e que comprovad
 nas ações de Proteção e Defesa Civil, contribu
orro, recuperação e assistência ou minimizando os
de forma a preservar, reduzir ou eliminar os
o a normalidade da vida comunitária no Estado, 
 de missão no Exterior. 
.º A medalha acompanha um certificado qu
raciado para oficializar a honraria. 
rafo 
Único. 
O 
certificado 
será 
assinad
e de Ações de Defesa Civil. 
º A medalha “Mérito Agente de Proteção e Defe
ar Ferreira Justamante” com Passador de Prata
dos desenhos constantes das Partes I e II, deste a
medalha será confeccionada de acordo com as se
 
medalha com uma estrela estilizada de 04 (quatro
gnificando o nascimento de Jesus, simbolizando o
il em servir com amor, dedicação e companh
m (trinta e cinco milímetros) de altura, 35 mm 
s) de largura e 02 mm (dois milímetros) de esp
ma alça para sustentação, será cunhada em meta
ta; possuindo 04 (quatro) tochas de fogo em fo
ando a vida, a força, a coragem, a vitalid
o, o dinamismo e o vigor que os agentes da Defe
 para cumprir sua missão; medindo 40 mm (q
 altura, 40 mm (quarenta milímetros), será cunh
nalidade prata;  
medalha possui o símbolo da cruz de malta simbo
de, resistência, sinceridade e verdade que 
utrem o espírito da Defesa Civil, medindo 36 mm 
) de altura, 36 mm (trinta e seis milímetros) de la
ilímetros) de espessura, será cunhada em meta
velho;  
 centro da medalha, possui o símbolo do planeta 
icando a atuação da Defesa Civil em todos os 
 (vinte e cinco milímetros);  
ntro do símbolo do planeta está desenhado o sím
 Estado do Amazonas a que possui a cor azul do 
il que traduz a tranquilidade, o equilíbrio e a ser
 Defesa Civil, as mãos ao redor do mapa do Amaz
fesa Civil, na cor laranja que simboliza internacion
 representando o comprometimento da sociedade
um, em solidariedade com as ações de Defesa C
9 
  
IVIL MAJ 
OR DE 
 
fesa Civil 
a destina-
mpõem o 
adamente 
buindo na 
os efeitos 
os riscos, 
, no País 
que será 
do 
pelo 
fesa Civil 
ta terá as 
 anexo. 
seguintes 
ro) pontas 
 o espírito 
heirismo, 
 (trinta e 
spessura, 
tal cru de 
forma de 
lidade, o 
fesa Civil 
(quarenta 
hada em 
bolizando 
 são os 
m (trinta e 
 largura e 
tal cru de 
a terra na 
s cantos, 
ímbolo da 
o símbolo 
erenidade 
zonas no 
nalmente 
de com o 
 Civil, tais 
como: Prevenção
normalidade e a
mapa do Estado
no reverso da m
Amazonas medin
e) a m
cinco milímetros
milímetros) de 
composta de 
simetricamente a
(dezessete milím
mm, sucedidas p
das extremidade
III – aco
a) barre
cinco milímetros)
recoberta com um
listras verticais ta
latão dourado co
b) rose
em traje especí
diâmetro, recobe
da Defesa Civil n
c) o ce
“Mérito Agente d
Justamante” com
medieval com a
cantos do certific
Civil medindo 3,
Amazonas medin
centro do certific
da Defesa Civil m
deverá ser na fon
do Secretário Ex
branco e backg
diferenciar do pa
padrão 21,0 x 29
Parágr
barreta e roseta
certificado em qu
Art. 4.º
Maj BM Jorcima
utilizada em ato
determinados pe
uso da Barreta re
Parágr
não poderão us
utilização da rose
Art. 5.º
os civis e milita
transitada em julg
Parágr
falta grave por tr
classe, à moral e
por este Anexo. 
 
ão, Socorro, Assistência e Recuperação nos perí
anormalidade; no centro do símbolo dentro do c
o do Amazonas, na cor verde representando as m
 medalha estará gravado o símbolo da Defesa 
indo 19 mm x19 mm;  
medalha ficará pendente a uma fita de 35 mm 
s) de largura pendente com 45 mm (quarenta 
 comprimento, em gorgorão de seda cham
listras verticais do centro para as extrem
 assim dispostas: no centro na cor azul, com 
ímetros), seguindo pela cor branca de cada lado
 pela cor laranja com 06 mm (seis milímetros) nas
es;  
companha a medalha:  
rreta com as cores da mesma fita, com 35 mm 
s) de comprimento, e 10 mm (dez milímetros) de
uma fita de gorgorão de seda chamalotada, comp
 tais como as descritas na fita, apoiado sobre sup
om prendedores ou pino curto de metal, tipo ballo
eta da medalha (distintivo para lapela), que será 
cífico, botão circular de 12 mm (doze milímet
berta com as mesmas cores da barreta e com o 
l no centro com o Estado do Amazonas entre elas;
ertificado no subanexo “F” que acompanhará a M
 de Proteção e Defesa Civil Maj BM Jorcimar 
om passador de prata tem uma borda dupla 
aspas superior e inferior nas cores prata e lara
ificado; possui ao seu lado direito o símbolo da
3,0 x 3,0 na central superior o símbolo do es
indo 2,0 x 2,0 e no lado esquerdo a medalha de p
icado em marca d’água em transparência 93% o 
l medindo 9,0 x 9,0; a escrita do nome do homen
fonte quentin, cor preta, assim como a descrição d
Executivo em cor preta na fonte arial, com fund
kground cinza malhado; o formato é horizon
passador de ouro, tem a gramatura de 230mm, t
9,7cm. 
rafo único. O conjunto da condecoração (m
ta) deverá ser acondicionado em estojo apropria
quadro prata liso. 
º A medalha “Mérito Agente de Proteção e Defe
ar Ferreira Justamante” com Passador de Pra
tos cerimoniais fixados em Regulamentos Milit
elo Comandante Geral, sendo exclusivo aos mi
 representativa da condecoração. 
rafo único. Os civis agraciados com a conde
sar a barreta representativa, sendo a eles perm
seta correspondente na lapela. 
º Não farão jus à condecoração e à faculdade d
tares que tenham sido condenados por sentenç
ulgado. 
rafo único. Os militares que tenham sido punid
 transgressões atentatórias ao pundonor individua
l e aos bons costumes não farão jus à comenda d
 
10 
ríodos de 
 círculo o 
 matas; e 
a Civil do 
 (trinta e 
a e cinco 
malotada, 
emidades 
 17 mm 
do com 7 
as laterais 
 (trinta e 
de altura, 
posta de 
uporte de 
lon;  
á utilizada 
etros) de 
o símbolo 
s;  
 Medalha 
r Ferreira 
a do tipo 
ranja nos 
a Defesa 
stado do 
 prata, no 
o símbolo 
enageado 
 do nome 
ndo fosco 
ontal pra 
, tamanho 
(medalha, 
riado e o 
fesa Civil 
ata será 
ilitares ou 
ilitares o 
ecoração 
rmitida a 
 de usá-la 
nça penal 
idos com 
ual ou da 
 disposta 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO