DOEAM 04/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 04 de dezembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 3
Diário Oficial do Estado do Amazonas
de Atividades Técnico - Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para a concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo em 
comissão;
CONSIDERANDO ainda, a nomeação para os cargos comissionados, 
constante no Decreto de 30 de julho de 2020, publicado no Diário Oficial do 
Estado, edição da mesma data de nº 34.301.
R E S O L V E;
ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento 
em comissão, conforme descrito no Anexo Único, nos valores fixado para 
os respectivos níveis da tabela constante na Lei nº 3.301 de 08 de outubro 
de 2008.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA GERAL DA VICE-GOVERNADORIA, em Manaus, 13 de 
agosto de 2020.
RENATO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
Secretário Executivo do Gabinete do Vice-Governador
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#29951#3#30964/>
Protocolo 29951
 
ANEXO ÚNICO 
  
NOME 
Cargo 
Simb. 
Nível 
A Contar 
CLEBE ARRUDA DA ROCHA 
Assessor I 
AD-1 
15 
23/07/2020 
HELLEN ROBERTA D’ALMEIDA 
DO MONTE 
Assessor I 
AD-1 
15 
23/07/2020 
MARCOS ANTONIO MACHADO 
MACIEL 
Assessor I 
AD-1 
15 
23/07/2020 
NATAIS CASTELO FERREIRA 
Assessor I 
AD-1 
15 
23/07/2020 
VANESSA DA CUNHA NOGUEIRA 
Assessor II 
AD-2 
14 
23/07/2020 
CLAUDIA DA SILVA BRUCE 
Assessor II 
AD-2 
14 
23/07/2020 
 
 
<#E.G.B#29951#3#30964/>
<#E.G.B#29952#3#30965>
PORTARIA Nº 019/2020-SGVG
DESIGNA servidor para função que específica.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA VICE GOVERNADORIA, no uso de 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei nº 8.666/93, no que 
é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administra-
tivos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria 
Executiva da Vice-Governadoria.
R E S O L V E
I - DESIGNAR o servidor Marcos Simplício de Araújo, Cargo Assessor 
I - AD1, Matrícula nº 249.145-1 B, durante toda a vigência do ajuste, ou 
até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceda 
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de Contrato relacionado abaixo, 
firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da Secretaria 
Geral da Vice Governadoria, com as respectivas empresas:
CONTRATO 
Nº
EMPRESA
OBJETO
001/2018
AMAZONAS 
COPIADORAS LTDA
Prestação de serviços de locação 
de equipamentos reprográficos / 
impressão/ digitalização.
II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos 
necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 
8.666/93, as instruções e normatizações internas estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço e resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
III - Esta Portaria REVOGA a Portaria nº 004/2019-SEVG, publicada no DOE 
de 20 de fevereiro de 2019
Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA GERAL DA VICE-GOVERNADORIA, em Manaus, 24 de 
novembro de 2020.
RENATO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
Secretário Executivo do Gabinete do Vice-Governador
<#E.G.B#29952#3#30965/>
Protocolo 29952
<#E.G.B#29957#3#30970>
(*)PORTARIA Nº 018/2020 - SGVG
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício 
de 2020, aprovado na Lei Orçamentária nº 5065 de 30 de 
dezembro de 2019 e em seus créditos adicionais.
O SECRETARIO EXECUTIVO DA VICE-GOVERNADORIA,no uso de 
suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 4905 
de 05 de agosto de 2019.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações 
das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2020, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$10.000,00 (DEZ MIL 
REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de novembro de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA VICE-GOVERNADORIA, em Manaus, 26 de Novembro de 
2020.
RENATO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
Secretário Executivo do Gabinete do Vice-Governador
(*) Reproduzido integralmente por haver sido publicado com 
incorreção no Diário Oficial do Estado, edição do dia 27 de novembro 
de 2020.
<#E.G.B#29957#3#30970/>
Protocolo 29957
ANEXO I
12000 SECRETARIA GERAL DA VICE-GOVERNADORIA
12101 SECRETARIA GERAL DA VICE-GOVERNADORIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
04.122.0001.2003
A
1
100 3191 0001
10.000,00 3190 0001
10.000,00
Remuneração de
Pessoal Ativo do
Estado e
Encargos Sociais
10.000,00
10.000,00
TOTAL  (R$)
<#E.G.B#29957#3#30970/>
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#29879#3#30892>
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
EXTRATO N° 065/2020-SEFAZ
Espécie, Número, Data: 21º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso, 
firmado em 29.09.2017. Partes: O Estado do Amazonas por intermédio da 
Secretaria de Estado da Fazenda e a empresa RECOFARMA INDÚSTRIA 
DO AMAZONAS LTDA. Objeto: Repasse de recursos financeiros pela 
Recofarma Indústria do Amazonas Ltda. relativo ao exercício financeiro de 
2016. Valor Global: US$ 5.000.000,00.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em Manaus, 03 de dezembro de 2020.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#29879#3#30892/>
Protocolo 29879
Secretaria de Estado de Saúde -  
SUSAM
<#E.G.B#29871#3#30884>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
EXTRATO
ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS Nº 016/2019; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE 
SAÚDE e a SEGEAM - SUSTENTABILIDADE, EMPREENDEDORISMO 
E GESTÃO EM SAÚDE DO AMAZONAS - CNPJ: 15.715.984/0001-64; 
OBJETO: o acréscimo do quantitativo dos plantões em aproximadamen-
te 13,9625% a contar de 01/12/2020, para atender no setor de Núcleo 
Interno de Regulação nas Maternidade Ana Braga, Maternidade Balbina 
Mestrinho, Instituto da Mulher Dona Lindu, Maternidade Dona Nazira Daou e 
Maternidade Chapot Prevost; VALOR TOTAL: R$ 1.238.760,00 (um milhão 
e duzentos e trinta e oito mil e setecentos e sessenta reais); DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: Unidade Orçamentária: 17701 
- FES; Unidade Gestora: 17101 - SES-AM; Programa de Trabalho: 10 
122 3305 2250 0001; Elemento de Despesa: 33903401; Fonte: 0160; N.E 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO