DOEAM 04/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 04 de dezembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 6
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Art. 4º A área de atuação da UCI compreenderá todos os setores, departa-
mentos, assessorias e gerências que compõe a estrutura organizacional da 
Central de Medicamentos do Amazonas. Manaus, 03 de Dezembro de 2020.
CLAUDIO NOGUEIRA DO NASCIMENTO
Coordenador da Central de Medicamentos
<#E.G.B#29851#6#30864/>
Protocolo 29851
<#E.G.B#29852#6#30865>
PORTARIA Nº 045/ 2020 - CEMA
DESIGNA servidores para compor o quadro da unidade de controle interno 
da Central de Medicamentos do Amazonas
A CENTRAL DE MEDICAMENTOS DO AMAZONAS no uso de suas 
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o art. 45 da Constituição do Estado do Amazonas, 
bem como o art. 43 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do 
Amazonas, que determinam a criação dos Sistemas de Controle Interno, 
para exercício da fiscalização financeira, operacional e patrimonial, conforme 
artigos 70 a 74 da Constituição Federal; e
CONSIDERANDO o disposto na Portaria Nº 044/2020, que instituiu a 
Unidade de Controle Interno na Central de Medicamentos do Amazonas;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os servidores a seguir relacionados para compor a 
Unidade de Controle Interno e exercer as atribuições inerentes à atividade 
de controle interno, especificadas na Portaria supramencionado.
Mônica Marques Pereira - Chefe da Unidade de Controle Interno
Bárbarah Pereira Dib - Assessor de Controle Interno
Sandréia Lima Martel - Contabilidade
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO COORDENADOR DA CENTRAL DE MEDICAMENTOS DO 
AMAZONAS, Manaus, 03 de Dezembro de 2020.
CLAUDIO NOGUEIRA DO NASCIMENTO
Coordenador da Central de Medicamentos
<#E.G.B#29852#6#30865/>
Protocolo 29852
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#29886#6#30899>
ERRATA DA PAUTA DE JULGAMENTO
Dia: 16/12/2020 às 14h - PAD nº. 00070/2017 - CRD (nº. 005.03017.2017 
- SEAD). Onde se lê: ... EVANDRO JORGE SANTORO CARRILHO... 
Leia-se: ... EDUARDO JORGE SANTORO CARRILHO...
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 03 de dezembro de 2020.
ERLANDIA CARVALHO DA SILVA
Secretária CRD/SEAD
<#E.G.B#29886#6#30899/>
Protocolo 29886
<#E.G.B#29919#6#30932>
ERRATA NA PORTARIA Nº 0151/2020-GS/SEAD
Na Portaria nº. 0151/2020-GS/SEAD, publicada no Diário Oficial do Estado 
do dia 18/11/2020, pág. 3, Poder Executivo - Seção II. Onde se lê: Matrícula 
nº. 145.506-0E. Leia-se: Matrícula nº. 145.506-0D/E.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 30 de novembro de 2020.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#29919#6#30932/>
Protocolo 29919
<#E.G.B#29981#6#30994>
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº. 006/2020-SEAD
Processo nº 01.01.013101.00001951/2020-SEAD. Espécie: Termo de 
Contrato. Data: 03/11/2020. Modalidade: Dispensa de Licitação. Partes: 
Estado do Amazonas, por intermédio da titular da Secretaria de Estado 
de Administração e Gestão - SEAD, CNPJ nº 02.287.757/0001-33 e a 
Empresa PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A., CNPJ nº 
04.407.920/0001-80. Valor: O valor global estimado do presente Contrato 
é de R$ 232.852,68 (duzentos e trinta e dois mil, oitocentos e cinquenta 
e dois reais e sessenta e oito centavos), sendo o valor mensal estimado 
de R$ 19.404,39 (dezenove mil e quatrocentos e quatro reais e trinta e 
nove centavos). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de 
assinatura, de 03 de novembro de 2020. Objeto: Prestação de serviços 
de informática consistindo no serviço de fornecimento de circuito de 
transmissão de dados e no serviço de acesso gerenciado à rede mundial 
(internet), para atender a SEAD. Dotação Orçamentária: Para fazer frente à 
contratação, as despesas com a execução do presente Termo de Contrato, 
correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 
13101. Programa de Trabalho: 04.122.0001.2643.0001. Natureza de 
Despesa 33904004, Fonte 0121, tendo sido emitida, em 29/10/2020, a Nota 
de Empenho nº 00918.2020, no valor de R$ 38.808,78 (trinta e oito mil, 
oitocentos e oito reais e setenta e oito centavos). No exercício seguinte, as 
despesas ocorrerão à conta da dotação que for consignada.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 03 de novembro de 2020.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#29981#6#30994/>
Protocolo 29981
<#E.G.B#29983#6#30996>
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº. 004/2020-SEAD
Processo nº 01.01.013101.00001977/2020-SEAD. Espécie: Termo de 
Contrato. Data: 03/11/2020. Modalidade: Dispensa de Licitação. Partes: 
Estado do Amazonas, por intermédio da titular da Secretaria de Estado 
de Administração e Gestão - SEAD, CNPJ nº 02.287.757/0001-33 e a 
Empresa PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A., CNPJ nº 
04.407.920/0001-80. Valor: O valor global do presente Contrato é de R$ 
22.699,80 (vinte e dois mil, seiscentos e noventa e nove reais e oitenta 
centavos), sendo o valor mensal estimado de R$ 1.891,65 (um mil, oitocentos 
e noventa e um reais e sessenta e cinco centavos). Prazo de Vigência: 12 
(doze) meses, a contar da data de assinatura, de 03 de novembro de 2020. 
Objeto: Serviço de Licença de Uso de Sistema de Informação, para o Portal 
de Transparência da SEAD. Dotação Orçamentária: Para fazer frente à 
contratação, as despesas com a execução do presente Termo de Contrato, 
correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 
13101. Programa de Trabalho: 04.122.0001.2643.0001. Natureza de 
Despesa 33904002, Fonte 0121, tendo sido emitida, em 29/10/2020, a Nota 
de Empenho nº 00916.2020, no valor de R$ 3.783,30 (três mil, setecentos 
e oitenta e três reais e trinta centavos). No exercício seguinte, as despesas 
ocorrerão à conta da dotação que for consignada.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 03 de novembro de 2020.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#29983#6#30996/>
Protocolo 29983
<#E.G.B#29984#6#30997>
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE 
GESTÃO Nº. 001/2020-SEAD
Processo nº 01.01.013101.00002438/2020-SEAD. Espécie: Termo de 
Aditamento. Data: 25/11/2020. Partes: Estado do Amazonas, por intermédio 
da titular da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD, 
CNPJ 02.287.757/0001-33 e a Agência Amazonense de Desenvolvimento 
Econômico, Social e Ambiental - AADESAM, CNPJ nº. 13.272.780/0001-
70. Valor: Valor global R$ 3.800.033,50 (três milhões, oitocentos mil, trinta 
e três reais e cinquenta centavos). Vigência: 3 (três) meses, a contar de 
30.01.2021. Objeto: O presente Termo, tem por objeto aditivo de valor 
no importe de 25%, totalizando o valor de R$ 1.900.016,75 (um milhão, 
novecentos mil, dezesseis reais e setenta e cinco centavos) e aditivo de 
prazo por 3 (três) meses, a contar de 30.01.2021, com o valor proporcional 
de R$ 1.900.016,75 (um milhão, novecentos mil, dezesseis reais e setenta 
e cinco centavos). Dotação Orçamentária: As despesas com a execução 
do presente Contrato correrão, no presente exercício, à conta da seguinte 
dotação orçamentária: Unidade Orçamentária 13101, Programa de Trabalho 
04.122.3229.2033.0001, Natureza da Despesa 33504199, Fonte 0100, Nota 
de Empenho n.º 2020NE00989, emitida em 25/11/2020, no valor total de R$ 
1.900.016,75 (um milhão, novecentos mil, dezesseis reais e setenta e cinco 
centavos). No exercício seguinte, as despesas correrão à conta da dotação 
que for consignada no orçamento vindouro.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 25 de novembro de 2020.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#29984#6#30997/>
Protocolo 29984
<#E.G.B#29918#6#30931>
PORTARIA N.º 0013/2020-GSE/SEAD
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o art. 24, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 
1993, preceitua ser dispensável para outros serviços;
CONSIDERANDO a necessidade de outros serviços de contratação de 
empresa especializada na manutenção preventiva e/ou corretiva em 
elevadores, para atender as necessidades da Sede da Secretaria de Estado 
de Administração e Gestão;
CONSIDERANDO a pesquisa de preços realizada, junto as empresas 
do ramo pertinentes a aquisição dos serviços a serem contratados, que 
constatou-se o valor da proposta que ofertou menor preço;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta de menor valor, 
apresentada pela empresa às (fls. 07 a 10/SEAD), está compatível com os 
preços praticados no mercado e ainda em inferior ao valor em comparação 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO