DOEAM 04/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 04 de dezembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 18
Diário Oficial do Estado do Amazonas
mento, conforme execução financeira da Gestão dos Serviços/Programas, 
Gestão do SUAS/IGDSUAS e Gestão do Programa Bolsa Família (IGDPBF).
I - Demonstrativo de Serviços/Programas do Governo Federal/
SUAS-2019,, conforme execução financeira:
1. Programas, Projetos e Transferências Voluntárias Fundo a Fundo:
1.1 - Programa Criança Feliz-Kit Conecta SUAS: Saldo financeiro ao final 
do exercício de 2019, passível de Reprogramação no valor de R$ 28.416,27 
(vinte e oito mil, quatrocentos e dezesseis reais e vinte e sete centavos).
1.2 - Programa Primeira Infância no SUAS: Saldo financeiro ao final do 
exercício de 2019, passível de Reprogramação no valor de R$ 269.085,39 
(duzentos e sessenta e nove mil, oitenta e cinco reais e trinta e nove 
centavos).
1.3 - Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil 
- AEPETI: Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - AEPETI: Saldo 
financeiro passível de reprogramação de R$ 1.140.930,41 (um milhão, cento 
e quarenta mil, novecentos e trinta reais e quarenta e um centavos).
1.4 - Programa Nacional de Acesso ao Mundo do Trabalho - AcessuasTraba-
lho: Saldo financeiro passível de reprogramação de R$ 30.206,19 (trinta mil, 
duzentos e seis reais e dezenove centavos).
1.5 - Programa Nacional de Capacitação do SUAS - CapacitaSUAS: 
Saldo financeiro passível de reprogramação no valor de de R$ 878.712,45 
(oitocentos e setenta e oito mil, setecentos e doze reais e quarenta e cinco 
centavos);
a) Bloco da Proteção Social Especial/Estruturação da Rede Socioassisten-
cial da Proteção Social Especial: Saldo financeiro passível de reprograma-
ção no valor de R$ 875.325,29 (oitocentos e setenta e cinco mil, trezentos e 
vinte e cinco reais e vinte nove centavos);
II. Demonstrativo de Gestão do Programa Bolsa Família (IGD-PBF): 
Recurso reprogramado de exercícios anteriores no valor de R$ 1.201.428,16 
(um milhão, duzentos e um mil, quatrocentos e vinte e oito reais e dezesseis 
centavos), com valores recebidos no exercício de R$ 237.918,78 (duzentos 
e trinta e sete mil, novecentos e dezoito reais e setenta e oito centavos). 
Valores executados no exercício R$ 308.016,34 (trezentos e oito mil, 
dezesseis reais e trinta e quatro centavos) e Saldo a Reprogramar para 
o exercício seguinte R$ 1.160.894,03 (um milhão, cento e sessenta mil, 
oitocentos e noventa e quatro reais e três centavos);
III. Demonstrativo de Gestão do SUAS (IGD-SUAS): Saldo a reprogramar 
para o exercício seguinte de R$ 535.099,93 (quinhentos e trinta e cinco mil, 
noventa e nove reais e noventa e três centavos) e Saldo a reprogramar 
referente a despesas com o fortalecimento do Conselho Estadual de 
Assistência Social de R$ 26.755,00 (vinte e seis mil, setecentos e cinquenta 
e cinco reais) e Saldo financeiro a Reprogramar referente a despesas com o 
aprimoramento da Gestão do SUAS no valor de R$ 508.344,93 (quinhentos 
e oito mil trezentos, quarenta e quatro reais e noventa e três centavos).
Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3° - Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, Manaus/AM, em 30 
de novembro de 2020.
FRANCISCO DE ASSIS BAIMA RABELO
Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social
<#E.G.B#29850#18#30863/>
Protocolo 29850
Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
-  SEMA
<#E.G.B#29916#18#30929>
Espécie: 
Termo 
de 
Fomento 
n.º 
06/2020. 
Processo 
n.º: 
01.01.030101.00000227.2020. Data: 04/12/2020. Partes: Secretaria de 
Estado do Meio Ambiente - SEMA e a Fundação Amazonas Sustentável 
- FAS. Objeto: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objeto a 
conjugação de recursos técnicos e financeiros dos partícipes, para qualificar 
a produção rural por meio do apoio à assistência técnica e acompanhamen-
to florestal, agrícola e pesqueiro em Unidades de Conservação Estaduais 
prioritárias, de acordo com o Plano de Trabalho de fls. 268/277-SEMA 
constante do processo, que passa a integrar este instrumento.
Valor: O Valor Global do presente TERMO DE FOMENTO é de R$ 
130.000,00 (cento e trinta mil reais).
Vigência: Este TERMO DE FOMENTO vigorará a partir da data de sua 
assinatura com eficácia após sua publicação de que trata a Cláusula Décima 
Quarta por 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado mediante solicitação 
do PARCEIRO PRIVADO, devidamente formalizada e justificada, a ser 
apresentada ao PARCEIRO PÚBLICO em, no mínimo, trinta dias antes do 
termo inicialmente previsto.
Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes deste TERMO DE 
FOMENTO correrão à conta da Seguinte Dotação: Unidade Orçamentária 
n.º 30101, Programa de Trabalho n.º 18.541.3248.2665.0011, Natureza 
da Despesa n.º 33504199, Fonte n.º 01600000, discriminados na Nota de 
Empenho n.º 2020NE00332, emitida em 30/11/2020, no valor global de R$ 
130.000,00 (cento e trinta mil reais).
Gabinete da SEMA, em Manaus, 4 de dezembro de 2020.
LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES SAID
Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício
<#E.G.B#29916#18#30929/>
Protocolo 29916
<#E.G.B#29917#18#30930>
Espécie: 
Termo 
de 
Fomento 
n.º 
07/2020. 
Processo 
n.º: 
01.01.030101.00000228.2020. Data: 04/12/2020. Partes: Secretaria de 
Estado do Meio Ambiente - SEMA e a Fundação Amazonas Sustentável 
- FAS. Objeto: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objeto a 
conjugação de recursos técnicos e financeiros dos partícipes, para qualificar 
a produção rural por meio de investimentos em infraestrutura produtiva, apoio 
à assistência técnica e acompanhamento florestal, agrícola e pesqueiro em 
Unidades de Conservação Estaduais prioritárias, de acordo com o Plano de 
Trabalho de fls. 235/240-SEMA constante do processo, que passa a integrar 
este instrumento.
Valor: O Valor Global do presente TERMO DE FOMENTO é de R$ 
170.000,00 (cento e setenta mil reais).
Vigência: Este TERMO DE FOMENTO vigorará a partir da data de sua 
assinatura com eficácia após sua publicação de que trata a Cláusula Décima 
Quarta por 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado mediante solicitação 
do PARCEIRO PRIVADO, devidamente formalizada e justificada, a ser 
apresentada ao PARCEIRO PÚBLICO em, no mínimo, trinta dias antes do 
termo inicialmente previsto.
Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes deste TERMO DE 
FOMENTO correrão à conta da Seguinte Dotação: Unidade Orçamentária 
n.º 30101, Programa de Trabalho n.º 18.541.3248.2665.0011, Natureza 
da Despesa n.º 44504201, Fonte n.º 01600000, discriminados na Nota de 
Empenho n.º 2020NE00331, emitida em 30/11/2020, no valor global de R$ 
170.000,00 (cento e setenta mil reais).
Gabinete da SEMA, em Manaus, 4 de dezembro de 2020.
LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES SAID
Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício
<#E.G.B#29917#18#30930/>
Protocolo 29917
<#E.G.B#29922#18#30935>
Espécie: Termo de Contrato de Gestão n.º 01/2020. Processo n.º: 
01.01.030101.00000400.2020. Data: 04/12/2020. Partes: Secretaria de 
Estado do Meio Ambiente - SEMA e a Agencia Amazonense de Desenvolvi-
mento Econômico, Social e Ambiental - AADESAM.
Objeto: O presente contrato de gestão tem por objeto a execução do 
“Projeto Consolidando a Implementação de Políticas Socioambientais no 
Sistema Estadual de Unidades de Conservação do Amazonas” mediante o 
estabelecimento de diretrizes estratégicas, ações e indicadores constantes 
do Plano de Trabalho, que passam a integrar este instrumento como se nele 
estivessem transcritos.
Valor: R$ 4.323.874,67 (quatro milhões, trezentos e vinte e três mil, 
oitocentos e setenta e quatro reais e sessenta e sete centavos).
Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de assinatura, e 
poderá ser renovado, no interesse de ambas as partes.
Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes deste termo correrão à 
conta da Seguinte Dotação: Unidade Orçamentária n.º 30101, Programa de 
Trabalho n.º 18.541.3248.2144.0001, Natureza da Despesa n.º 33504199, 
Fonte n.º 01210000, discriminados na Nota de Empenho n.º 2020NE00304, 
emitida em 24/11/2020, no valor global de R$ 917.037,62 (novecentos e 
dezessete mil, trinta e sete reais e sessenta e dois centavos)
Gabinete da SEMA, em Manaus, de 4 de dezembro de 2020.
LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES SAID
Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício
<#E.G.B#29922#18#30935/>
Protocolo 29922
Secretaria de Estado de Relações 
Federativas e Internacionais -  SERFI
<#E.G.B#29967#18#30980>
Portaria Nº 039/2020-GS/SERFI
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTER-
NACIONAIS, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO o disposto no art. 62, § 3º, da Lei nº 1.762/1986, com a 
nova redação dada pelo art. 10, da Lei nº 1.897, de 05/01/1989.
CONSIDERANDO nomeação publicada no DOE de 19/11/2020, a contar de 
01/12/2020.
RESOLVE:
I - INCLUIR na escala de férias do exercício 2020/2021, aprovada pela 
Portaria nº 036/2020-GS/SERFI, o servidor abaixo relacionado, conforme 
Anexo Ùnico:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO