DOEAM 04/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 04 de dezembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 19
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Protocolo 29967
ANEXO ÚNICO 
 
DEZEMBRO 
MOISES NARANJO SAID 
254.549-7C 
 
 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Brasília, em 03 de 
dezembro de 2020.
ADRIANO MENDONÇA PONTE
Secretário de Estado de Relações Federativas e Internacionais do 
Amazonas - SERFI
<#E.G.B#29967#19#30980/>
<#E.G.B#29967#19#30980/>
<#E.G.B#29972#19#30985>
Portaria Nº 038/2020-GS/SERFI
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES 
FEDERATIVAS E INTERNADIONAIS - SERFI, no uso de suas atribuições 
legais.
RESOLVE:
I - TRANFERIR por necessidade de serviço, 30 (trinta) dias de férias 
regulamentares referentes ao período aquisitivo de 2019/2020, do 
servidor CLAUDIO MUNIZ PAGANO DE MELLO, previstas na Portaria 
nº 069/2019-GS, para o mês de novembro, a serem usufruídas em outra 
oportunidade.
II - DETERMINAR que a Gerência de Pessoal efetue os registros na ficha 
funcional do servidor.
Registre-se, publique-se e cumpra-se. Brasília, em 03 de dezembro de 2020.
ADRIANO MENDONÇA PONTE
Secretário de Estado de Relações Federativas e Internacionais do 
Amazonas - SERFI
<#E.G.B#29972#19#30985/>
Protocolo 29972
<#E.G.B#29974#19#30987>
Portaria Nº 037/2020-GS/SERFI
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES 
FEDERATIVAS E INTERNADIONAIS - SERFI, no uso de suas atribuições 
legais.
RESOLVE:
I - TRANFERIR por necessidade de serviço, 30 (trinta) dias de férias re-
gulamentares referentes ao período aquisitivo de 2019/2020, do servidor 
ADRIANO MENDONÇA PONTE, previstas na Portaria nº 069/2019-GS, 
para o mês de dezembro, a serem usufruídas em outra oportunidade.
II - DETERMINAR que a Gerência de Pessoal efetue os registros na ficha 
funcional do servidor.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE 
RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS, em 03 de dezembro de 
2020.
CLAUDIO MUNIZ PAGANO DE MELLO
Secretário Executivo de Relações Federativas e Internacionais do 
Amazonas
<#E.G.B#29974#19#30987/>
Protocolo 29974
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#29923#19#30936>
Resenha: 141/20 - CSC DATA: 04/12/2020
O Centro de Serviços Compartilhados - CSC/AM torna público, para 
conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão 
pública on line, através do Portal de Compras do Governo do Estado do 
Amazonas - e-compras.AM, com endereço eletrônico “https://www.e-com-
pras.am.gov.br”.
1) PE n° 1053/2020-CSC: Aquisição de Materiais de Construção para 
Manutenção de Bens Imóveis (Rebite, Arruela Lisa e outros), através da 
realização de Registro de Preços, para Atender as Necessidades do Fundo 
Penitenciário do Estado do Amazonas - FUPEAM - Secretaria de Estado de 
Administração Penitenciária - SEAP - Secretaria de Segurança Pública SSP.
2) PE n° 1054/2020-CSC: Aquisição de 01 (Um) Software BD EPICENTER 
de gestão de dados, com conexão para o Equipamento Sistema para Testes 
de Micobactérias da BD Diagnostics Systems, como o BACTEC MGIT 960 
BD, n° de Patrimônio FVS 12762, com Sistema de Integração Laboratorial 
Epicenter, Instalado e em Funcionamento no Setor de Tuberculose/Gerência 
de Endemias do LACEN, que Realiza o Diagnóstico Laboratorial de Mico-
bactérias e Teste de Sensibilidade para M. Tuberculosis, Acompanhando 
Computador, Nobreak e Demais Acessórios Incluindo a Instalação, 
Capacitação e Kit para Início (01 Kit para Drogas de 2ª Linha), para atender 
as necessidades da Fundação de Vigilância em Saúde - FVS.
3) PE n° 1055/2020-CSC: Aquisição de Equipamentos Hospitalares (Capela 
de Fluxo Laminar, Centrífuga e mesa Necropsia), através da realização de 
Registro de Preços, para atender todo o Complexo Administrativo do Estado 
do Amazonas.
4) PE n° 1056/2020-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializa-
da para Prestação de Serviços de Agenciamento de Viagens (Reserva, 
Marcação, Emissão, Remarcação e Cancelamento) para o Fornecimento de 
Passagens Fluviais, Terrestres, para atender as necessidades do Centro de 
Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM.
5) PE n° 1057/2020-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
na Prestação de Serviços de Clipping Eletrônico à Secretaria de Estado de 
Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus - SEINFRA.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima relacionadas: 
dia 21 de dezembro de 2020 às 09:15 horas. Início da sessão: dia 21 de 
dezembro de 2020 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
Reabertura de Prazo
Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas - 
e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.
1) PE n° 958/2020-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
na Prestação de Serviços de Locação de Equipamentos Gráficos, para 
atender as necessidades do Parque Gráfico da Imprensa Oficial do Estado 
do Amazonas - IOA.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 21 de dezembro de 2020 às 09:15 horas. Início da 
sessão: dia 21 de dezembro de 2020 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
- Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão 
reinscrevê-las no sistema.
Resultado do Julgamento dos Recursos das Documentações
Resultado do Julgamento dos Recursos das Documentações interposto pela 
empresa RR CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA, provido por este 
CSC, referente à Concorrência n° 025/2020-CSC.
Empresa Habilitada:
- RR CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA
Empresa Inabilitada:
- NORTE SHOPPING BRASIL LTDA
A abertura das Propostas de Preços referente a CC nº 025/2020-CSC 
ocorrerá em sessão pública a ser realizada no dia 14/12/2020, às 14:00 
horas de Manaus - AM, no Centro de Serviços Compartilhados - CSC.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#29923#19#30936/>
Protocolo 29923
<#E.G.B#29912#19#30925>
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 008/2020-CSC;
DATA DA ASSINATURA: 03 de novembro de 2020;
PARTES CONTRATANTES: O Governo do Estado do Amazonas, por 
intermédio do CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, representada 
pelo Dr. WALTER SIQUEIRA BRITO, Presidente, e representando a ÁGUAS 
DE MANAUS S.A o Sr. RENATO MEDICIS MARANHÃO PIMENTEL, Dire-
tor-Presidente e o Sr. LUIZ CARLOS COSTA COUTO, Diretor;
OBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de água potável, a contar 
de 03/11/2020 a 03/11/2021;
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 013102.07962/2020-CSC;
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 27.684,00 (vinte e sete mil e seiscentos 
e oitenta e quatro reais);
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza de Despesa 33903944, Programa 
de Trabalho 04.122.0001.2087.0001, Fonte de Recurso 121, tendo sido 
emitida pelo contratante em 29/10/2020 a Nota de Empenho nº 2020NE0349 
no valor de R$ 4.614,00 (quatro mil seiscentos e catorze reais).
GABINETE DO PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTI-
LHADOS-CSC, em Manaus, 04 de dezembro de 2020.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#29912#19#30925/>
Protocolo 29912
Polícia Civil do Estado – PC
<#E.G.B#30017#19#31030>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1453/2020-GDG/PC
A DELEGADA-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerro-
gativas, RESOLVE: I- DESIGNAR o servidor HERON FERREIRA DA SILVA 
MUNEYMNE, DPC, Mat. nº 228.191-0A, para o cargo de provimento em 
comissão, simbologia AD-2, de Titular do 2º Distrito Integrado de Polícia, a 
contar de 23/11/2020. Manaus, 23 de novembro de 2020.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#30017#19#31030/>
Protocolo 30017
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO