DOEAM 04/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, sexta-feira, 04 de dezembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 21
Diário Oficial do Estado do Amazonas
locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da
Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem
a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado,
segundo avaliação prévia (Redação dada pela Lei nº 8.883/1994);
CONSIDERANDO a Nota Técnica que justifica a necessidade de localização
e instalações às fls. 132 - 141-SUHAB;
CONSIDERANDO a avaliação do imóvel feita pela SUHAB que determina o
valor de mercado do imóvel às fls. 235 - 257-SUHAB;
CONSIDERANDO que a REVEST HOUSE COMÉRCIO DE PISOS LTDA é
a comodatária do imóvel e que o preço constante da Proposta, fl 79-SUHAB,
está compatível com os preços praticados no mercado;
CONSIDERANDO, finalmente, o que consta do Processo nº 1.4254.2020-
SUHAB (Processo nº 01.01.013102.00010962.2020-CSC).
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art.
24, inciso X, da Lei nº 8.666/93, para locação de imóvel, situado à Avenida
Efigênio Salles, nº 1570 - Bairro Aleixo, objetivando a mudança da sede da
Superintendência Estadual de Habitação - SUHAB;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa REVEST
HOUSE COMÉRCIO DE PISOS LTDA pelo valor global de R$ 1.320.000,00
(um milhão, trezentos e vinte mil reais).
À consideração do Diretor-Presidente da SUHAB, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA SUHAB,
em Manaus, 04 de dezembro de 2020.
NILSON DE MELO SANTOS
Diretor Administrativo-Financeiro da Superintendência Estadual de
Habitação
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº.8.666 de 21 de
junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo
com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDEN-
TE DA SUHAB, em Manaus, 04 de dezembro de 2020.
JOÃO COELHO BRAGA
Diretor-Presidente da Superintendência Estadual de Habitação
<#E.G.B#29894#21#30907/>
Protocolo 29894
Instituto de Proteção Ambiental do
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#29863#21#30876>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS IPAAM
EXTRATO N. º 147/2020-IPAAM; ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 008/2019 - IPAAM. PARTES: INSTITUTO DE
PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM e CLARO S/A; OBJETO:
Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato nº 008/2019,
referente à prestação de serviços de telefonia fixa, para atender as demandas
deste Instituto por um período de 12 (doze) meses, conforme as especifica-
ções e condições estabelecidas no Projeto Básico nº 044/2020. DATA DA
ASSINATURA: 22/11/2020; PROCESSO N.º 1777/2020-IPAAM; DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas com a execução do presente
Termo Aditivo correrão, à conta da seguinte dotação orçamentária: Nota
de empenho nº 2020NE00648, Unidade Orçamentária 30201, Natureza da
Despesa:33903993, emitida pelo contratante em 04/11/2020, no valor de R$:
3.062,58 (três mil, sessenta e dois reais e cinquenta e oito centavos), sendo
esse valor empenhado no exercício de 2020, correspondente aos meses de
novembro e dezembro de 2020 e o restante a ser empenhado no ano de
2021. Publique-se no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Manaus, 04 de
dezembro de 2020.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas -
IPAAM
<#E.G.B#29863#21#30876/>
Protocolo 29863
<#E.G.B#29874#21#30887>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
Resenha nº 076/2020 O Diretor-Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO
AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais,
AUTORIZOU para fins de concessão de diárias, conforme o Art. 4º do
Decreto nº 26.337 de 12 dezembro de 2006, o deslocamento do seguinte
servidor: 01.Claudio Roberto A. dos Santos - Motorista, Itacoatiara/AM,
13 a 19/12/2020, Transportar equipe técnica do IPAAM; 02.Álvaro Cesar
Terço Falcão - Motorista, Manacapuru /Novo Airão-AM, 09 a 11/12/2020,
Transportar equipe técnica do IPAAM; Manaus, 03 de Dezembro de 2020.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas -
IPAAM
<#E.G.B#29874#21#30887/>
Protocolo 29874
<#E.G.B#29937#21#30950>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS IPAAM
EXTRATO N.º 148/2020-IPAAM; ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº
009/2020 - IPAAM. PARTES: INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO
AMAZONAS - IPAAM e IMAGEM GEOSISTEMAS E COMERCIO LTDA;
OBJETO: O presente Contrato tem como objeto a contratação de empresa
especializada para fornecimento, atualização tecnológica e upgrades das
licenças de uso de softwares ArcGIS para atender as necessidades do
IPAAM, conforme previsto na Cláusula Primeira do Contrato, pelo prazo
de 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 03/12/2020; PROCESSO
N.º 1847/2020-IPAAM; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As
despesas com a execução do presente correrão, à conta das seguintes
dotações orçamentárias: Programa de Trabalho n° 18.541.3248.2208.0001,
Unidade Orçamentária 30201, Fonte 0121, Natureza de Despesa:
33904007, emitida pelo Contratante em 24/11/2020 a Nota de Empenho nº
2020NE00711, no valor de R$ 1.048.781,26 (um milhão, quarenta e oito mil,
setecentos e oitenta e um reais e vinte e seis centavos) para o exercício
de 2020. Valor Global do Contrato R$ 1.259.868,92 (um milhão, duzentos
e cinquenta e nove mil, oitocentos e sessenta e oito reais e noventa e dois
centavos). Publique-se no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Manaus,
04 de dezembro de 2020.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas -
IPAAM
<#E.G.B#29937#21#30950/>
Protocolo 29937
<#E.G.B#29938#21#30951>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS IPAAM
EXTRATO N. º 150/2020-IPAAM; ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº
008/2020 - IPAAM. PARTES: INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
DO AMAZONAS - IPAAM e TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA; OBJETO:
O presente contrato tem como contratação de empresa especializa-
da na prestação de serviço de administração, gerenciamento, emissão e
fornecimento de Cartão Auxílio Alimentação, que possibilitem a aquisição
de gêneros alimentícios através de rede de estabelecimentos credenciados,
na forma da legislação pertinente, para atender as demandas deste Instituto
de acordo com as especificações, quantidades e condições estabeleci-
das no Projeto Básico nº 029/2020. DATA DA ASSINATURA: 04/12/2020;
PROCESSO N.º 0839/2020-IPAAM; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E
EMPENHO: As despesas com a execução do presente Termo Aditivo
correrão, à conta da seguinte dotação orçamentária: Nota de empenho
nº 2020NE00682, Unidade Orçamentária 30201, Natureza da Despesa:
33904602, emitida pelo contratante em 18/11/2020, no valor de R$:
172.094,40 (cento e setenta e dois noventa e quatro mil reais e quarenta
centavos), sendo esse valor empenhado no exercício de 2020, correspon-
dente ao mês de dezembro de 2020 e o restante a ser empenhado no ano
de 2021. Publique-se no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Manaus, 04
de dezembro de 2020
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas -
IPAAM
<#E.G.B#29938#21#30951/>
Protocolo 29938
<#E.G.B#29939#21#30952>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS IPAAM
EXTRATO N.º 149/2020-IPAAM; ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº
010/2020 - IPAAM. PARTES: INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO
AMAZONAS - IPAAM e FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO
E CULTURAL - FUNDECC; OBJETO: O presente Contrato tem como objeto
a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de
manutenção e evolução dos sistemas tecnológicos de gestão ambiental
do IPAAM, conforme previsto na Cláusula Primeira do Contrato, pelo prazo
de 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 03/12/2020; PROCESSO
N.º 3470/2019-IPAAM; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As
despesas com a execução do presente correrão, à conta das seguintes
dotações orçamentárias: Programa de Trabalho n° 18.541.3248.2208.0001,
Unidade Orçamentária 30201, Fonte 0401, Natureza de Despesa:
33904002, emitida pelo Contratante em 23/11/2020 a Nota de Empenho nº
2020NE00698, no valor de R$ 241.220,00 (duzentos e quarenta e um mil,
duzentos e vinte reais) para o exercício de 2020. Valor Global do Contrato
R$ 496.740,00 (quatrocentos e noventa e seis mil, setecentos e quarenta
reais). Publique-se no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Manaus, 04
de dezembro de 2020.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas -
IPAAM
<#E.G.B#29939#21#30952/>
Protocolo 29939
<#E.G.B#29945#21#30958>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
PORTARIA/IPAAM/P/Nº 168/2020 - O Diretor-Presente do IPAAM, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº 102/2007.
RESOLVE: APROVAR a ESCALA DE FÉRIAS dos servidores do IPAAM,
para o exercício de 2021, de acordo com o que preceitua o art. 62, da Lei nº
1.762/1986, conforme abaixo:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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