DOEAM 10/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 10 de novembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 8
Diário Oficial do Estado do Amazonas
e seis centavos). O saldo restante será empenhado no próximo exercício. 
Processo Administrativo nº 01.01.025101.00001866.2020-SEINFRA. 
Manaus, 10 de novembro de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#27113#8#28092/>
Protocolo 27113
<#E.G.B#27116#8#28095>
EXTRATO DE DISTRATO
Espécie: Termo de Distrato nº 001/2020-SEINFRA: Data de Assinatura: 
02/10/2020. Objeto: Pelo presente, e na melhor forma de Direito, 
fica DISTRATADO o Contrato nº 015/2020-SEINFRA, celebrado, em 
13/04/2020, entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Me-
tropolitana de Manaus - SEINFRA e o CONSELHO REGIONAL DE 
ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO AMAZONAS - CREA-AM, 
publicado em forma de extrato no Diário Oficial do Estado do Amazonas, 
na edição do dia 23/04/2020, págs. 02 e 03 (Caderno: Poder Executivo - 
Seção II), com fundamento no art. 79, inciso II e §1º da Lei n° 8.666/93 c/c 
a Cláusula Décima Primeira do aludido ajuste. Processo Administrativo n° 
01.01.025101.00000069.2020-SEINFRA. 
Manaus, 10 de novembro de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#27116#8#28095/>
Protocolo 27116
Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios -  SECT
<#E.G.B#27075#8#28052>
SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS - SECT
ESPÉCIE: Contrato 002/2020- SECT. Data da Assinatura: 08/09/2020. 
Partes: Secretaria de Estado das Cidades e Territórios e Amazonas Distri-
buidora de Energia S.A. Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de 
Energia Elétrica de baixa tensão. Valor Global: R$ 693.054,00 (seiscentos 
e noventa e três mil reais e cinquenta e quatro centavos). Valor Mensal: 
R$11.550,90 (onze mil quinhentos e cinquenta reais e noventa centavos). 
Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes do presente contrato 
correrão à conta da seguinte dotação: Unidade Orçamentária 19101, 
Programa de Trabalho: 21.122.0001.2087.0001-Administração de Serviços 
de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia, Natureza da Despesa: 
33903943, Fonte: 01210000, tendo sido emitida a Nota de Empenho nº. 
2020NE00240, em 08/09/2020, no valor de R$ 46.203,60 (quarenta e seis 
mil, duzentos e três reais e sessenta centavos). Vigência: 08/09/2020 a 
07/09/2025. FUNDAMENTO: Art. 24, XXII, da Lei nº 8.666/93.
Manaus/AM, 05 de novembro de 2020.
RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#27075#8#28052/>
Protocolo 27075
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#27054#8#28031>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
Extrato do Termo de Ajuste de Contas nº 048/2020-SEJUSC, que se faz 
entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, 
e AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.; OBJETO: Liquidação 
de valor devido pela SEJUSC, relativo ao fornecimento de energia elétrica 
para o ABRIGO PROJETO ACOLHIDA, referente ao período de junho a 
agosto de 2020, no valor de R$ 42.747,05 (quarenta e dois mil, setecentos 
e quarenta e sete reais e cinco centavos); Data da Assinatura: 03/11/2020; 
Processo Administrativo: 4767/2020-SEJUSC; Dotação Orçamentária: 
Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho 14.122.0001.2087.0001; 
Fonte: 160; Elemento de Despesa: 339093, do orçamento vigente e nota 
de empenho a ser emitida; Fundamento do ato: Arts. 58 a 65, da Lei nº 
4.320/64; Responsável pelo Extrato: Tatiana da Silva Portela, 03 de 
novembro de 2020.
DAVID AMORIM TOLEDO
Secretário Executivo da Secretaria de Justica, Direitos Humanos e 
Cidadania - SEJUSC
<#E.G.B#27054#8#28031/>
Protocolo 27054
<#E.G.B#27001#8#27976>
PORTARIA Nº 0194/2020 - SEJUSC
O Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania- SEJUSC, 
no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições 
contidas no Edital nº 001/2020-SEJUSC, que tornou público o regulamento 
do processo de escolha das Organizações da Sociedade Civil, para indicação 
dos 13 (treze) representantes da Sociedade Civil, junto ao Conselho Estadual 
de Promoção da Igualdade Racial do Amazonas - CEPIR/AM, referente 
ao quadriênio 2020-2024; CONSIDERANDO haver decorrido o prazo de 
inscrição sem que tenham ocorrido inscrições suficientes para o preenchi-
mento total de vagas de Organizações da Sociedade Civil para assento 
no Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Amazonas 
- CEPIR/AM; CONSIDERANDO, ainda, as deliberações da Comissão 
Eleitoral instituída pela Portaria nº 0100/2019 - GS/SEJUSC, para coordenar 
os trabalhos do processo de escolha dos representantes da Sociedade Civil, 
junto ao CEPIR/AM, conforme se depreende do Memorando n° 028/2020-
GPID/GPDD e Ata da Reunião Ordinária da Comissão Eleitoral do CEPIR/
AM; CONSIDERANDO, finalmente, tudo o que consta do Processo Adminis-
trativo n° 02968/2019 - SEJUSC, RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar o prazo de 
inscrições para a Eleição das Organizações da Sociedade Civil para assento 
no Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Amazonas - 
CEPIR/AM, para o período de 26 de outubro de 2020 a 26 de janeiro de 2021, 
devendo a solicitação ser protocolada junto à Comissão Eleitoral, por meio 
do formulário de inscrição constante do Anexo I e de acordo com as vagas 
constantes do Anexo II, ambos do Edital, no Departamento de Promoção e 
Defesa de Direitos/Gerência de Promoção da Igualdade Racial da SEJUSC, 
sito a Rua Salvador, n.º 456, Bairro Adrianópolis, CEP: 69.057-001, Manaus/
AM, de segunda à sexta-feira, no horário de 08h às 17h ou pelo email: 
eleicaocepir.sejusc@gmail.com, tornando automática a prorrogação das 
demais datas, conforme anexo único desta Portaria; Art. 2º. Ratificar inte-
gralmente todas as demais disposições do Edital nº 001/2020-SEJUSC e da 
Portaria nº 0165/2020 - GSEJUSC, com exceção das disposições referentes 
ao mandato de 04 (quatro) anos, para o quadriênio 2020/2024, que passará 
a ser para o quadriênio 2021/2024. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE. 
Manaus, 23 de outubro de 2020.
WILLIAM ALEXANDRE SILVA DE ABREU
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#27001#8#27976/>
<#E.G.B#27001#8#27976/>
<#E.G.B#27092#8#28069>
PORTARIA N.º 190/2020-GS/SEJUSC
O Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - 
SEJUSC, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: CONCEDER férias regulamentares referentes ao período 
aquisitivo de 2019/2020 ao servidor, conforme descrito abaixo:
Servidor
Matrícula
Período
Arlete Maria Farias Martins
050.651-6D
03/11/2020 à 
02/12/2020
Alessandro Lima do Nascimento
252.426-0A
03/11/2020 à 
02/12/2020
Fernando Lopes Repolho
249.423-0A
03/11/2020 à 
02/12/2020
Floriano Barbosa dos Santos Junior
230.522-4D
03/11/2020 à 
02/12/2020
Franciane Alves Silva
236.953-2A
16/11/2020 à 
30/11/2020
Gabriela Erika Lopes dos Santos
247.971-0A
11/11/2020 à 
30/11/2020
Protocolo 27001
 
 
ANEXO ÚNICO 
CRONOGRAMA DA ELEIÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE 
CIVIL PARA ASSENTO NO CONSELHO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA 
IGUALDADE RACIAL DO AMAZONAS – CEPIR/AM 
 
 
Novo Prazo de Inscrições de 
candidaturas 
26 de outubro de 2020 a 26 de 
Janeiro de 2021 
Resultado da etapa de habilitação 
29 de Janeiro de 2021 
Período para interposição de 
recurso sobre o resultado da etapa 
de habilitação. 
 
01 a 02 de fevereiro de 2021 
Resultado dos recursos da etapa 
de habilitação 
 
05 de fevereiro de 2021 
Assembleia para eleição do 
CEPIR/AM 
10 de fevereiro de 2021 
Prazo para envio das razões dos 
recursos da Eleição 
 
12 a 16 de fevereiro de 2021 
Resultado do recurso  
 19 de fevereiro de 2021 
Homologação da Ata  
 23 de fevereiro de 2021 
 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO