DOEAM 10/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, terça-feira, 10 de novembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 16
Diário Oficial do Estado do Amazonas
item 6 e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as
alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#26964#16#27939/>
Protocolo 26964
<#E.G.B#26965#16#27940>
PORTARIA Nº 797/2020 - PROCESSO Nº. 2020.7.07990EXER1 -
CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-segurado
inativo da POLÍCIA MILITAR, SEBASTIAO COSTA DA SILVA, falecido em
28/08/2020, na graduação de 3º Sargento, matrícula nº. 111.400-0B, cuja
remuneração totaliza o valor de R$ 7.075,69 (Sete mil e setenta e cinco reais
e sessenta e nove centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de
pensão de R$ 6.783,30 (Seis mil e setecentos e oitenta e três reais e trinta
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição
Federal, e abaixo discriminado, seja pago no percentual determinado para:
IRENIA MACHADO DA SILVA, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no
percentual de 33,33%, no valor mensal de R$ 2.261,10 (Dois mil e duzentos
e sessenta e um reais e dez centavos), tendo em vista os artigos 2º, inciso II,
alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de
06/11/2017, combinado com o artigo 26 da Lei nº. 13.954, de 16/12/2019,
o artigo 12, parágrafo único, da Instrução Normativa nº. 5, de 15/01/2020,
e o artigo 1º do Decreto nº. 41.816, de 16/01/2020. WAGNER ARAUJO
DA SILVA, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de
33,33% no valor R$ 2.261,10 (Dois mil e duzentos e sessenta e um reais
e dez centavos), a partir da data do óbito até 04/06/2021, data anterior ao
implemento da idade limite de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso
II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de
06/11/2017, combinado com o artigo 26 da Lei nº. 13.954, de 16/12/2019,
o artigo 12, parágrafo único, da Instrução Normativa nº. 5, de 15/01/2020,
e o artigo 1º do Decreto nº. 41.816, de 16/01/2020; LEONAN ARAUJO
DA SILVA, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de
33,33% no valor R$ 2.261,10 (Dois mil e duzentos e sessenta e um reais
e dez centavos), a partir da data do óbito até 30/10/2025, data anterior ao
implemento da idade limite de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso
II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de
06/11/2017, combinado com o artigo 26 da Lei nº. 13.954, de 16/12/2019, o
artigo 12, parágrafo único, da Instrução Normativa nº. 5, de 15/01/2020, e o
artigo 1º do Decreto nº. 41.816, de 16/01/2020;
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#26965#16#27940/>
Protocolo 26965
<#E.G.B#26966#16#27941>
PORTARIA Nº 800/2020 - PROCESSO Nº. 2019.O.07029EXE - CONCEDER
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora inativa da SESA-AM,
ANTONIA IVONEIDE MARQUES, falecida em 12/03/2019, AUXILIAR
DE ENFERMAGEM, CLASSE A, REF. 1, matrícula nº. 116613-1C, cujos
proventos totalizavam R$ 1.656,42 (mil, seiscentos e cinquenta e seis reais
e quarenta e dois centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos
de pensão de R$ 1.715,22 (mil, setecentos e quinze reais e vinte e dois
centavos), já reajustado pelo índice do RGPS calculado com base no artigo
40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a GABRIEL ITALO
ARAUJO FIGUEIREDO, na condição de universitário, no percentual de
100%, com data limite até a graduação, ou até completar 24 anos de idade,
o que advir primeiro, de acordo com a Ação Ordinária nos Autos do Processo
Nº. 0628468-70.2019.8.04.0001.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#26966#16#27941/>
Protocolo 26966
<#E.G.B#26968#16#27943>
PORTARIA Nº 801/2020 - PROCESSOS Nº. 2020.7.08719EXE -
CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo da
POLICIA MILITAR, JOÃO RAIMUNDO FERREIRA FONSECA, falecido em
29/08/2020, graduação 3º sargento, matrícula nº. 111319-4C, proventos de
R$ 7.306,20 (sete mil, trezentos e seis reais e vinte centavos). DETERMINAR
que o valor dos proventos de pensão de R$ 6.944,66 (seis mil, novecentos
e quarenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), calculado com base
no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, e abaixo discriminado,
seja pago no percentual determinado a VALCINETE RAMOS FILGUEIRA,
companheira, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%
no valor de R$ 6.944,66 (seis mil, novecentos e quarenta e quatro reais
e sessenta e seis centavos), a partir da data do óbito, tendo em vista os
artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei
Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#26968#16#27943/>
Protocolo 26968
<#E.G.B#26969#16#27944>
PORTARIA Nº 804/2020 - PROCESSO Nº. 2020.7.09193EXE - CONCEDER
Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo do DERAM,
JOSÉ DE OLIVEIRA FERNANDES, falecido em 12/10/2020, no cargo de
TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - 3ª CLASSE - REF. A com as vantagens
financeiras do cargo comissionado de SECRETARIO DE ESTADO, matrícula
nº. 131.276-6-B, proventos no valor de R$ 31.155,23 (Trinta e um mil, cento
e cinquenta e cinco reais e vinte e três centavos). DETERMINAR que o valor
dos proventos de pensão de R$ 23.638,98 (Vinte e três mil, seiscentos e
trinta e oito reais e noventa e oito centavos), calculado com base no artigo 40,
§ 7º, inciso I, da Constituição Federal, e abaixo discriminado, seja pago no
percentual determinado para: CLEIDE MARIA DE OLIVEIRA FERNANDES,
cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da
data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII,
alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001,
com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#26969#16#27944/>
Protocolo 26969
<#E.G.B#26970#16#27945>
PORTARIA Nº 806/2020 - PROCESSOS Nº. 2020.7.09089EXE -
CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo
da PM, ANTONIO MACHADO DE ASSUNÇÃO, falecido em 03/09/2020,
na graduação de SOLDADO, matrícula nº. 055896-6-C, proventos de R$
2.429,88 (dois mil, quatrocentos e vinte e nove reais e oitenta e oito centavos).
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.429,88 (dois
mil, quatrocentos e vinte e nove reais e oitenta e oito centavos), calculado
com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago
a VANDA MARQUES DE ASSUNÇÃO, cônjuge, benefício de pensão
vitalícia, no percentual de 100%, da data do óbito, tendo em vista os
artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei
Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#26970#16#27945/>
Protocolo 26970
<#E.G.B#26971#16#27946>
PORTARIA Nº 798/2020 - PROCESSO Nº. 2020.7.09132EXE E
2020.7.09092EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário
do ex-segurado inativo da SEDUC, Sr. JOÃO DE SOUZA FERNANDES
COUTINHO, falecido em 24/09/2020, em 02 (dois) cargos de Professor,
cujo somatório dos proventos totalizavam o valor de R$ 5.123,96 (Cinco mil,
cento e vinte e três reais e noventa e seis centavos).Matrícula nº 023.997-6C:
Professor 4ª Classe ED- LPL-IV, Referência A equivalência remuneratória do
cargo atual de Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referencia H, proventos no
valor de R$ 2.561,98 (Dois mil, quinhentos e sessenta e um reais e noventa
e oito centavos);Matrícula nº 023.997-6D: Professor 4ª Classe ED-LPL-IV,
Referência A equivalência remuneratória do cargo atual de Professor PF20.
LPL-IV, 4ª Classe, Referencia H, proventos no valor de R$ 2.561,98 (Dois
mil, quinhentos e sessenta e um reais e noventa e oito centavos);DETERMI-
NAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 5.123,96 (Cinco mil, cento
e vinte e três reais e noventa e seis centavos), calculado com base no artigo
40, §7º, inciso I, da Constituição Federal e o artigo 24, da Emenda Consti-
tucional nº 103/2019, seja pago para: RAIMUNDA PIMENTEL COUTINHO,
Cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da
data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII,
alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001,
com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#26971#16#27946/>
Protocolo 26971
<#E.G.B#26972#16#27947>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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