DOEAM 13/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, sexta-feira, 13 de novembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 15
Diário Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#27465#15#28453>
PORTARIA SEMA N.º 152 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020.
O PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE MEIO
AMBIENTE - FEMA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela
Lei n.º 4.163, de 09 de março de 2015.
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 11 e 12 da Lei Complementar n.º
187, de 25 de abril de 2018;
CONSIDERANDO a Portaria SEMA n.º 22, de 08 de março de 2019, que
designou o servidor Luís Henrique Piva para exercer as atividades de
Secretário Executivo e Ordenador de Despesas do Fundo Estadual de Meio
Ambiente - FEMA.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora Luzia Raquel Queiroz Rodrigues Said,
matricula n.º 204.349-1G, para exercer atividades de Secretária Executiva
do Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA, sem prejuízo de suas demais
competências legais, para fins do disposto no artigo 25 da Lei Complementar
n.º 187, de 25 de abril de 2018, que regulamentou o artigo 220, §1º e 2º da
Constituição Estadual.
Art. 2º - Atribuir à Secretária Executiva nomeada neste ato, a função de
ordenadora de Despesas do Fundo Estadual de Meio Ambiente - FEMA
Art. 3º - A função designada a servidora não é remunerada, porém,
considerada como serviço público relevante, conforme o previsto no art. 27
da Lei Complementar n.º 187, de 25 de abril de 2018.
Art. 4º - Revogar a Portaria SEMA n.º 22, de 19 de março de 2019.
Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeito a contar de 07 de outubro de 2020.
CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE
Gabinete da SEMA, em Manaus, 12 de novembro de 2020
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Presidente do Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA
<#E.G.B#27465#15#28453/>
Protocolo 27465
<#E.G.B#27474#15#28463>
PORTARIA SEMA N.º 153 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020.
O PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE
RECURSOS HÍDRICOS - FERH, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela Lei n.o 4.163, de 9 de março de 2015, e pelas Leis Delegadas
n.o 122, de 15 de outubro de 2019, e 123, de 31 de outubro de 2019, pelo
Decreto Governamental de 1 de janeiro de 2019, com reestruturação orga-
nizacional estabelecida pelo Decreto n.o 36.219, de 9 de setembro de 2015.
CONSIDERANDO o disposto no §3º, do art. 2º, do Decreto n.º 25.037, de
01 de junho de 2005, que disciplina a composição do Conselho Estadual de
Recursos Hídricos - CERH;
CONSIDERANDO ainda o disposto no art. 2º do Decreto n.º 28.678, de 16
de junho de 2009, que regulamenta a Lei n.º 3.167, de 27 de agosto de 2017,
que reformula as normas disciplinadoras da Política Estadual de Recursos
Hídricos e do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora Luzia Raquel Queiroz Rodrigues Said,
matricula nº. 204.349-1G, para exercer atividades de Secretária Executiva e
Ordenadora de Despesas do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FERH,
sem prejuízo de suas demais competências legais.
Art. 2º - A função designada a servidora não é remunerada, porém,
considerada como serviço público relevante, conforme previsto no art. 27 da
Lei Complementar n.º 187, de 25 de abril de 2018.
Art. 3º - Fica revogada a portaria n.º 25, de 13 de março de 2019.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeito a contar de 07 de outubro de 2020.
CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE
Gabinete da SEMA, em Manaus, 12 de novembro de 2020
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Presidente do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FERH
<#E.G.B#27474#15#28463/>
Protocolo 27474
<#E.G.B#27476#15#28464>
PORTARIA SEMA N.o 154 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela Lei n.º 4.163, de 9 de março de 2015,
e pelas Leis Delegadas n.o 122, de 15 de outubro de 2019, e 123, de 31 de
outubro de 2019, pelo Decreto Governamental de 1 de janeiro de 2019, com
reestruturação organizacional estabelecida pelo Decreto n.º 36.219, de 09
de setembro de 2015.
CONSIDERANDO a criação do Fundo Estadual de Mudanças Climáticas,
Conservação Ambiental e Serviços Ambientais - FEMUCS por meio do art.
21 da Lei n.º 4.266, de 01 de dezembro de 2015, o qual foi regulamen-
tado pelo Decreto n.º 40.768, de 10 de junho de 2019, com a finalidade
de promover a mitigação das mudanças climáticas, adaptação aos seus
impactos e a recuperação, manutenção e melhoria dos serviços ambientais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 11 do Decreto n.º 40.768, de 10 de
junho de 2019, que prevê que a Secretaria Executiva do FEMUCS será
gerida pela Secretaria Executiva da SEMA;
CONSIDERANDO que a Secretaria Executiva do FEMUCS, instância
vinculada à SEMA, é responsável pela coordenação, supervisão e execução
do cumprimento das ações e dos programas do Fundo, nos aspectos
técnico, administrativo e financeiro, respondendo ao Conselho Deliberativo
e ao Conselho Fiscal do FEMUCS, nos termos do art. 4º, III do Decreto n.º
40.768, de 10 de junho de 2019;
CONSIDERANDO a Portaria SEMA n.º 95, de 01 de outubro de 2019,
que designou o Servidor Luís Henrique Piva para exercer as atividades
de Secretário Executivo e Ordenador de Despesas do Fundo Estadual de
Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Serviços Ambientais -
FEMUCS.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora Luzia Raquel Queiroz Rodrigues Said,
matricula n.º 204.349-1G, para exercer as atividades de Secretária Executiva
do FEMUCS, sem prejuízo de suas demais competências legais.
Art. 2º - Atribuir à Secretária Executiva nomeada neste ato, a função de
Ordenadora de Despesas do FEMUCS.
Art. 3º - A função designada a servidora não é remunerada, porém,
considerada como serviço público relevante.
Art. 4º - Revogar a Portaria SEMA n.º 95, de 01 de outubro de 2019.
Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeito a contar de 7 de outubro de 2020.
CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE
Gabinete da SEMA, em Manaus, 12 de novembro de 2020
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#27476#15#28464/>
Protocolo 27476
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia e Inovação - SEDECTI
<#E.G.B#27502#15#28490>
PORTARIA Nº 103/2020 - GRH/DAF/GS/SEDECTI
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
INCLUIR na Portaria nº 087/2020/GRH/DAF/GS/SEDECTI, publicada no
DOE de 12/12/2019, referente a escala de férias anual dos servidores da
SEDECTI para o exercício de 2020, o servidor abaixo relacionado, de acordo
com o que estabelece o Art. 62, da Lei 1.762 de 14/11/1986.
NOME
MATRÍCULA
MÊS
CARLA SANTOS TORRES CHAGAS
252.310-8A
DEZEMBRO/2020
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em Manaus, 12 de
novembro de 2020.
JULIO RAMON MARCHIORE TEIXEIRA
Ordenador de Despesas SEDECTI
<#E.G.B#27502#15#28490/>
Protocolo 27502
Centro de Serviços Compartilhados –
CSC
<#E.G.B#27574#15#28562>
Resenha: 127/20 - CSC DATA: 13/11/2020
O Centro de Serviços Compartilhados - CSC/AM torna público, para
conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
1) CC n° 032/2020-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada
em Obras e Serviços de Engenharia para os Serviços de Recuperação do
Ramal Sulivan Portela (19,3Km) Localizado no Município de Rio Preto da
Eva/AM - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de
Manaus - SEINFRA.
Data da Realização: 16/12/2020 às 08:30 horas de Manaus/AM.
O Edital e seus respectivos anexos poderão ser visualizados e adquiridos
gratuitamente no site: www.csc.am.gov.br ou no DGC/CSC, Rua Belo
Horizonte, 1420, Bairro Adrianópolis, Manaus/AM, mediante pagamento do
valor correspondente as cópias reprográficas do Edital/CD com conteúdo
da Licitação, acrescido da taxa de expediente (R$ 2,50), através de DAR
(Documento de Arrecadação) - código do tributo: 4441 - Venda de Editais/
Secretarias, em uma das Agências da Rede Bancária credenciada pela
SEFAZ. Mais informações através dos telefones: (92) 3214-5622/5640.
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública
on line, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas
- e-compras.AM, com endereço eletrônico “https://www.e-compras.am.gov.
br”.
1.1) PE n° 923/2020-CSC: Aquisição de Caminhão Tanque de Abasteci-
mento de Aeronaves 0 (zero) km, para atender o Departamento Integrado
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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