DOEAM 11/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, quarta-feira, 11 de novembro de 2020
Número 34.371 • ANO CXXVIII
PODER EXECUTIVO - Seção II
Controladoria Geral do Estado -  CGE
<#E.G.B#27149#1#28129>
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 005/2020-CGE. DATA DA ASSINATURA: 
1º de outubro de 2020. PARTES: CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO 
- CGE, representada pelo Controlador-Geral do Estado, Dr. OTÁVIO DE 
SOUZA GOMES e a empresa EMOPS CONTROLE AMBIENTAL EIRELI, 
CNPJ 08.014.539/0001-01, representada pelo procurador THIAGO DA 
SILVEIRA. OBJETO: Prestação de Serviço de LIMPEZA E SANITIZAÇÃO 
para a CGE. VALOR GLOBAL: R$ 4.800,00. VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, a contar de 1/10/2020. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 011109; Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001; 
Natureza da Despesa 33903978; Fonte de Recurso: 0100, conforme Nota 
de Empenho no 2020NE0227, emitida em 23/09/2020, no valor de R$ 
1.200,00 (mil e duzentos reais). FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93, 
Art. 24, II, Parecer nº 016/2020-Assessoria/CGE. REFERÊNCIA: Processo 
nº 01.01.011109.000215/2020-CGE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado. Manaus, 09 de novembro de 2020.
OTÁVIO DE SOUZA GOMES
Controlador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#27149#1#28129/>
Protocolo 27149
<#E.G.B#27150#1#28130>
PORTARIA Nº 059/2020-GCG/CGE
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais, e CONSIDERANDO o Decreto nº 37.334, de 17/10/16, pertinente aos 
procedimentos de controle, acompanhamento e a fiscalização dos contratos 
administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da 
CGE, resolve: I-DESIGNAR os servidores da planilha desta Portaria, para 
que procedam à FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO do ajuste descrito, a 
partir desta data e durante toda a vigência, ou até que seja determinada sua 
substituição por outro servidor; II-DETERMINAR que os referidos servidores 
adotem todos os procedimentos necessários ao comando e coordenação 
das atividades relacionadas à fiscalização dos ajustes, observando em 
especial a Lei nº 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas 
por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, 
resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 09 de 
novembro de 2020.
Contrato Contratado
Objeto
Fiscal
Matrícula Cargo
Lotação
CT 5/20 EMOPS 
CONTROLE 
AMBIENTAL 
EIRELI
Serviço de 
Sanitização 
Marcio 
Malagueta 
de Azevedo 
(titular)
243.944 
-1B
Gerente
GLMP
Hoeber 
Silva e 
Silva 
(substituto)
243.814-
3A
Assessor GLMP
OTÁVIO DE SOUZA GOMES
Controlador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#27150#1#28130/>
Protocolo 27150
Secretaria de Estado de Saúde -  
SUSAM
<#E.G.B#27207#1#28188>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
EXTRATO
ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 055/2015; PARTES: 
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e o CENTRO ORTOPÉDICO ANA 
ROSA S/S LTDA; OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato 
primitivo por 12 (doze) meses a contar de 04/11/2020 a 04/11/2021; valor 
global R$406.941,60 (quatrocentos e seis mil, novecentos e quarenta e um 
reais e sessenta centavos), DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fundo Estadual 
de Saúde: 017701; FES; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2251.0011; 
Natureza de Despesa: 33903950; Fonte: 02310000; Nota de Empenho 
nº 03328 de 04/11/2020 no valor de R$30.520,62 (trinta mil, quinhentos e 
vinte reais e sessenta e dois centavos), ficando o restante para o exercício 
2021. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n.º 011308/2020-
SUSAM.
Manaus, 10 de novembro de 2020
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#27207#1#28188/>
Protocolo 27207
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#27144#1#28124>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resolução nº 059/2020-CRDM/SEDUC, aprovada em Sessão Ordinária 
realizada em 03 de novembro de 2020.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar-
-PAD nº 040/2020/CRDM/SEDUC (Processo originário nº 011.0027149.2016-
SEDUC) que apura denúncia formulada contra o servidor HAMILTON 
SANTOS NOGUEIRA;
CONSIDERANDO o relatório da Membra Maria Noêmia Hortêncio de 
Alcântara, que concluiu votando pela aplicação da pena disciplinar de 
DEMISSÃO por abandono do cargo do servidor HAMILTON SANTOS 
NOGUEIRA, Professor PF40.LPL-IV, matrícula n° 234.336-3A nos termos 
do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de DEMISSÃO por 
abandono do cargo do servidor HAMILTON SANTOS NOGUEIRA, 
Professor PF40.LPL-IV, matrícula n° 234.336-3A nos termos do Artigo 158, 
III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração do Excelentís-
simo Senhor Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício, 
para julgamento na forma da Lei, e posterior envio ao Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado para as providências cabíveis.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO