DOEAM 11/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 11 de novembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 3
Diário Oficial do Estado do Amazonas
CARMEM LÚCIA TAVARES LOPES GUILHERME
Membro - CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#27147#3#28127/>
Protocolo 27147
<#E.G.B#27148#3#28128>
GOVERNO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS - CEE/AM
RESOLUÇÃO Nº 155, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020.
Ementa: Prorrogação do prazo estabelecido no art. 2º da Resolução Nº 
035/2020 - CEE/AM.
A PRESIDÊNCIA DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO 
AMAZONAS, no cumprimento de suas atribuições legais e regimentais, 
conforme descrito no artigo 7º, inciso V, do Regimento Interno deste Órgão, 
priorizando o interesse coletivo e;
CONSIDERANDO as situações emergenciais em âmbito nacional que 
tem promovido excepcionalidade nos Sistemas de Ensino, com decisões 
subsidiadas pela Declaração da Organização Mundial de Saúde (OMS) 
em 13/03/2020, quanto à disseminação comunitária do Novo Coronavírus 
(COVID-19) em todos os Continentes, caracterizando-se como uma 
pandemia;
CONSIDERANDO os Decretos Governamentais nº 42.185 e nº 42.247/2020 
que dispõem sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta 
e indireta, de medidas emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo 
Coronavírus (COVID-19), bem como determinou a suspensão de atividades, 
dentre as quais as aulas nas escolas públicas e instituições privadas de todo 
o Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO que a situação de pandemia vivida em todos os Municípios 
do Estado do Amazonas, ocasionou limitações nas atividades escolares e na 
elaboração de documentos que deveriam ser apresentados para análise e 
aprovação deste Conselho,
RESOLVE:
Art. 1º - PRORROGAR, até 31/12/2021, o prazo estabelecido no art. 2º 
da Resolução nº 035/2020 - CEE/AM, para as escolas apresentarem 
seu Regimento Escolar e Projeto Politico Pedagógico com as devidas 
adequações em consonância com o Referencial Curricular Amazonense/
BNCC, conforme determinado na Resolução nº 098/2019 - CEE/AM.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor após sua assinatura.
SALA DAS SESSÕES PLENÁRIAS DO CONSELHO ESTADUAL DE 
EDUCAÇÃO, em Manaus, 29 de outubro de 2020.
RAIMUNDO DE JESUS TEIXEIRA BARRADAS
Presidente Substituto - CEE Port. nº 015 CEE/AM de 08/05/19
<#E.G.B#27148#3#28128/>
Protocolo 27148
<#E.G.B#27167#3#28147>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EXTRATO de Licença-Maternidade das servidoras efetivas da Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto- CAPITAL.
JOYCE SILVA URZEDA BESSA - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-I; 
Matrícula: 233603 0 A ; Período: 16.09.2020 a 14.03.2021.
JULIANA PAZ REGO - Cargo: PROFESSOR PF40.ESP-I; Matrícula: 
217307 7 A; Período: 20.08.2020 a 15.02.2021.
MICHAELE NUNES DOS SANTOS - Cargo: PROFESSOR PF40.LPL-I; 
Matrícula: 253976 4 A; Período: 21.09.2020 a 19.03.2021.
VANESSA MARIA FERREIRA DE ARAUJO - Cargo: PROFESSOR PF40.
LPL-I; Matrícula: 235397 0 B ; Período: 03.05.2020 a 29.10.2020.
EXTRATO de Licença-Maternidade das servidoras efetivas da Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto- INTERIOR.
CLEUDINEIA GOMES BEZERRA - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-I; 
Matrícula: 242101 1 B; Período: 22.03.2020 a 17.09.2020.
CLEIDIANA ALVES DA SILVA - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-I; 
Matrícula: 234619 2 A; Período: 04.06.2020 a 30.11.2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 09 de novembro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#27167#3#28147/>
Protocolo 27167
<#E.G.B#27168#3#28149>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EXTRATO de Concessão das Licenças de Interesse Particular dos servidores 
efetivos da Secretaria de Estado de Educação e Desporto - CAPITAL.
CHRISTIE DIANNE LIMA SOUZA - Cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; 
Matrícula: 188850-1 B; Período: 27.10.2020 a 26.10.2022.
HELEN SILVEIRA PACHECO - Cargo: PEDAGOGO PD20.ESP-III; 
Matrícula: 166677-0 A; Período: 01.11.2020 a 31.10.2022.
LUCAS DA COSTA ARAUJO - Cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; 
Matrícula: 235117-0 A; Período: 01.11.2020 a 31.10.2022.
MELYNNE CORREA FONSECA VIANNA - Cargo: PROFESSOR PF20.
LPL-IV; Matrícula: 233522-0 A; Período: 03.11.2020 a 02.11.2022.
EXTRATO de Cancelamento da Licença de Interesse Particular do servidor 
efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto - INTERIOR.
ROMILDO PEREIRA DA CRUZ - Cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; 
Matrícula: 151365-6 D; A contar: 01.10.2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 09 de novembro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#27168#3#28149/>
Protocolo 27168
<#E.G.B#27171#3#28152>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
PORTARIA GS Nº 1312, de 09 de novembro de 2020.
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.20474.2020 e do 
laudo médico nº 173121/2020,
RESOLVE:
I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único 
da Lei nº 1778/87, a servidora BRUNA PATRICIA CARLOS FERREIRA, 
Professor PF20.ESP-III, matrícula n° 203863-3B, lotada na Escola Estadual 
Djalma da Cunha Batista/Manaus, turno integral, atuando no Ambiente de 
Mídias, de 14/10/2020 a 11/01/2021;
II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de 
Lotação que atribua à professora as atividades, conforme estabelecido no 
art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1997, as 
atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria 
nº 017, de 09 de janeiro de 1997.
PORTARIA GS Nº 1313, de 09 de novembro de 2020.
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.20473.2020 e do 
laudo médico nº 173122/2020,
RESOLVE:
I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único 
da Lei nº 1778/87, a servidora BRUNA PATRICIA CARLOS FERREIRA, 
Professor PF20.LPL-IV, matrícula n° 203863-3C, lotada na Escola Estadual 
Djalma da Cunha Batista/Manaus, turno integral, atuando no Ambiente de 
Mídias, de 14/10/2020 a 11/01/2021;
II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de 
Lotação que atribua à professora as atividades, conforme estabelecido no 
art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1997, as 
atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria 
nº 017, de 09 de janeiro de 1997.
PORTARIA GS Nº 1314, de 09 de novembro de 2020.
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.20302.2020 e do 
laudo médico nº 173999/2020,
RESOLVE:
I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único 
da Lei nº 1778/87, a servidora MEIRILANE REIS ANDRADE, Professor 
PF20.LPL-IV, matrícula n° 186300-2A, lotada na Escola Estadual Francelina 
Assis Dantas/Manaus, turno matutino, como Auxiliar de Biblioteca, de 
22/10/2020 a 19/04/2021;
II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de 
Lotação que atribua à professora as atividades, conforme estabelecido no 
art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1997, as 
atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria 
nº 017, de 09 de janeiro de 1997.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 09 de novembro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#27171#3#28152/>
Protocolo 27171
<#E.G.B#27172#3#28153>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
CONVOCAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO-SEDUC/
AM, por meio do Departamento de Gestão de Pessoas - GECAP/DGP, 
CONVOCA os servidores relacionados abaixo para comparecerem, no 
prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do presente ato, perante 
este Departamento, instalado no prédio da SEDUC/AM, situado na Avenida 
Waldomiro Lustosa, nº 250 - Japiim II, para tratar de assuntos relacionados 
à regularização de sua vida funcional:
ALDRIN JANDER CASTRO VIANA- CARGO: PROFESSOR PF20.LPL-IV; 
MATRÍCULA: 201.439-4 E; CPF: 668.069.842-15.
ANDREA DE SOUZA ANDRE- CARGO: PROFESSORA; MATRÍCULA: 
1701665 K; CPF:55910734253.
ARLENE CARVALHO BLANCO- CARGO: PROF.TEMPORARIO 40H; 
MATRÍCULA: 224.610-4 C; CPF: 224.610-4 C.
DILENE MARIA DA SILVA XAVIER- CARGO: PROFESSOR; MATRÍCULA: 
110.717-8 C; CPF: 274.861.412-72.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO