DOEAM 11/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

Manaus, quarta-feira, 11 de novembro de 2020 | Publicações Diversas | Pág 3
Diário Oficial do Estado do Amazonas
VI - conivência das firmas individuais,
empresas e entidades nas infrações
tipificadas nos incisos I e II deste
artigo.
Parágrafo 1º
do Art. 19 Lei
1.411/1951
Até 150% do
valor da anuidade
calculado com
base no capital
social
VII - embaraço à fiscalização por
pessoa jurídica ou por pessoa física.
Art. 1º da Lei
6.839/1980
Até 150% do
valor da anuidade
calculado com
base no capital
social
§ Além das infrações descritas, os Conselhos Regionais de Economia
poderão cobrar multa de 250% do valor da anuidade vigente pelas demais
infrações aos dispositivos das Leis 1.411/51, 6.839/80 e do Decreto
31.794/52.
§ O valor exato da multa será definido pelo plenário dos Regionais, obser-
vando-se o valor máximo fixado na Resolução nº 2.021/2019 do COFECON,
as atenuantes e as agravantes de cada caso, bem como os princípios da
proporcionalidade e razoabilidade.
§ Em caso de reincidência da mesma infração praticada dentro do prazo de
02 anos, a multa será em dobro, na forma da Lei 1.411/51.
<#E.G.B#26834#3#27809/>
Protocolo 26834
<#E.G.B#27108#3#28087>
JABIL INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA., torna público que recebeu do
IPAAM , a Licença de Operação nº 233/08-09, que autoriza a fabricação
e montagem de aparelhos e componentes eletrônicos., localizada na Rua
Matrinxã, nº 687, Edificio 01 e Edificio 02, Distrito Industrial, No Municipio de
Manaus-AM, para Indústria de aparelhos e componentes Eletroeletrônico,-
com validade de 02 anos.
<#E.G.B#27108#3#28087/>
Protocolo 27108
<#E.G.B#27123#3#28103>
CIEC - CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO CHRISTUS
Relação de Alunos Concludentes do Ensino Médio,
Modalidade Educação de Jovens e Adultos-EJA,
Meses de Outubro de 2020
Escola Sede: Alan Nogueira; Anailson Costa Maia ; Andrielly Sasha Queiroz
Da Silva; Bárbara Guimas Vieira ; Caroline Gervasio Monteiro; Darlam
Carvalle Corrêa Da Costa; Darlyson Silva De Souza; Edina Souza Da Cruz;
Edivando Da Silva Nascimento; Edson Felipe Da Silva Lima ; Elaine Cristina
Lopes Da Silva; Francimar Guimaraes Barbosa De Alcantara; Gustavo Palma
Dos Santos; Ilson José Da Silva Pinto Junior; Isabela Andrade Da Silva; Italo
Fernando Silva E Silva; Josevaldo Silva Menezes; Laelson Auzier Da Silva;
Liliane Kethlen Alencar De Oliveira ; Marcos Da Costa Cardoso; Natália
Marinho De Figueiredo; Olinda Souza Da Silva ; Radson Rafael Soares De
Souza; Sabrina Nogueira Pacheco ; Wendel Dejevan Silva Bacelar.
Publicação Especial: Unidade Djalma Batista: Edmilson Kennedy Uchoa
dos Santos .- Certificado registrado no Livro 007, Folha 172, em 10.11.2020.
Manaus, 10 de novembro de 2020.
JOSÉ MAURÍCIO COSTA DE ARAÚJO
Diretor
<#E.G.B#27123#3#28103/>
Protocolo 27123
<#E.G.B#27132#3#28112>
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESULTADO FASE DE PROPOSTA - TOMADA DE PREÇOS
Nº 010/2020
A Comissão Municipal de Licitação torna público o resultado da fase de
proposta de preços da licitação Tomada de Preços n° 010/2020, tendo como
objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, EM OBRAS DE
ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MARIA DE LOURDES
OLIVEIRA COM 06 SALAS DE AULA” EMPRESAS CLASSIFICADAS: - 1°
Lugar: Diretriz Engenharia e Serviços Administrativos Ltda inscrita no CNPJ
Nº 17.862.703/0001-21 -
- 2° Lugar: WV Serviços de Construção Civil e Consultoria EIRELI - EPP
CNPJ Nº 31.249.668/0001-09 -
- 3° Lugar: Construtora Alcance LTDA CNPJ Nº 03.018.149/0001-96 -
Dos atos decorrentes do procedimento licitatório, caberão recursos nos
termos do Art. 109, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. O acesso
ao processo está disponível aos interessados para conhecimento do inteiro
teor da decisão da comissão. Careiro/Am, 09 de novembro de 2020.
<#E.G.B#27132#3#28112/>
Protocolo 27132
<#E.G.B#27133#3#28113>
RESULTADO FASE DE PROPOSTA -TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2020
A Comissão Municipal de Licitação torna público o resultado da fase de
proposta de preços da licitação Tomada de Preços n° 011/2020, tendo como
objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, EM OBRAS DE
ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA SÃO PEDRO I COM 06
SALAS DE AULA” Empresa Classificada: - 1° Lugar: Construtora Alcance
LTDA CNPJ Nº 03.018.149/0001-96
Dos atos decorrentes do procedimento licitatório, caberão recursos nos
termos do Art. 109, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. O acesso
ao processo está disponível aos interessados para conhecimento do inteiro
teor da decisão da comissão. Careiro/Am, 09 de novembro de 2020.
<#E.G.B#27133#3#28113/>
Protocolo 27133
<#E.G.B#27134#3#28114>
RESULTADO FASE DE PROPOSTA - TOMADA DE PREÇOS
Nº 013/2020
A Comissão Municipal de Licitação torna público o resultado da fase de
proposta de preços da licitação Tomada de Preços n° 013/2020, tendo como
objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, EM OBRAS
DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA AYRTON SENNA
COM 06 SALAS DE AULA E UMA QUADRA”.
Empresa Classificada: J. J. Desenvolvimento Empresarial e Comercial de
Peças LTDA - ME
Empresa Desclassificada: WV Serviços de Construção Civil e Consultoria
EIRELI - EPP
Dos atos decorrentes do procedimento licitatório, caberão recursos nos
termos do Art. 109, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. O acesso
ao processo está disponível aos interessados para conhecimento do inteiro
teor da decisão da comissão. Careiro/Am, 09 de novembro de 2020.
<#E.G.B#27134#3#28114/>
Protocolo 27134
<#E.G.B#27136#3#28116>
RESULTADO DE JULGAMENTO DE DOCUMENTAÇÕES - TOMADA
DE PREÇOS Nº 015/2020
A Comissão Municipal de Licitação torna público o resultado da fase de
documentações da licitação Tomada de Preços n° 015/2020, tendo como
objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, EM OBRAS
DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL
AURELIANA ALVES DE LIMA, COM 06 SALAS DE AULA E UMA
QUADRA.”
Empresa Habilitada: Construmais Construções e Serviços Eireli
Empresa Inabilitadas: Diretriz Engenharia e Serviços Administrativos Ltda,
RF Serviços de Engenharia Ltda - EPP
Dos atos decorrentes do procedimento licitatório, caberão recursos nos
termos do Art. 109, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. O acesso
ao processo está disponível aos interessados para conhecimento do inteiro
teor da decisão da comissão. Careiro/Am, 09 de novembro de 2020.
<#E.G.B#27136#3#28116/>
Protocolo 27136
<#E.G.B#27137#3#28117>
RESULTADO DE JULGAMNETO DE DOCUMENTAÇÃO - TOMADA
DE PREÇOS Nº 012/2020
A Comissão Municipal de Licitação torna público o resultado da fase
de julgamento de documentações da licitação Tomada de Preços n°
012/2020, tendo como objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPE-
CIALIZADA, EM OBRAS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DA
ESCOLA ARTHUR MENEZES DE OLIVEIRA COM 06 SALAS DE AULA
E UMA QUADRA”, no qual, foram Inabilitadas as licitantes: 1. Construtora
Alcance Ltda inscrita no CNPJ Nº 03.018.149/0001-96, 2. J R Leite - ME
e 3. WV Serviços de Construção Civil e Consultoria Eireli - EPP, não
houve empresas Habilitadas. Fica aberto o prazo recursal, previsto no
art.109, inciso I, alínea “a” da Lei de Licitações, caso não haja interposição
de recurso até o dia 18 de novembro de 2020, e embasados no Art. 48.
§ 3° quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas
forem desclassificadas, a administração poderá fixar aos licitantes o prazo
de até oito dias úteis para a apresentação de nova documentação. Diante
do exposto, os licitantes Inabilitados terão o prazo de oito dias úteis para
sanar suas falhas apresentadas, maiores informações na sala de licitação
do Município. Careiro/Am, 09 de novembro de 2020.
<#E.G.B#27137#3#28117/>
Protocolo 27137
<#E.G.B#27138#3#28118>
RESULTADO DE JULGAMENTO DE DOCUMENTAÇÕES - TOMADA
DE PREÇOS Nº 016/2020
A Comissão Municipal de Licitação torna público o resultado da fase de
documentações da licitação Tomada de Preços n° 016/2020, tendo como
objeto “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, EM OBRAS
DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL
MARIA MERCEDES TRINDADE PRAIANO, COM 06 SALAS DE AULA E
UMA QUADRA
Empresa Habilitada: WV Serviços de Construção Civil e Consultoria
EIRELI - EPP
Empresas Inabilitadas: Diretriz Engenharia e Serviços Administrativos Ltda,
JH Construções Ltda
Dos atos decorrentes do procedimento licitatório, caberão recursos nos
termos do Art. 109, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. O acesso
ao processo está disponível aos interessados para conhecimento do inteiro
teor da decisão da comissão.
Careiro/Am, 09 de novembro de 2020.
DIEGO ALBERTO L. DA SILVA
Presidente da Comissão Municipal de Licitação do Município de Careiro/AM
<#E.G.B#27138#3#28118/>
Protocolo 27138
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO